16/06/2023 10:03

Baixa Definitiva
16/06/2023 10:03

Transitado em Julgado em 16.06.2023
28/04/2023 07:00

Publicado acórdão em 28.04.2023.
18/04/2023 15:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
22/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.03.2023.
07/03/2023 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/03/2023 16:45

Conclusos para julgamento
14/02/2023 14:56

Conclusos para decisão
14/02/2023 14:56

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
24/11/2022 09:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
22/11/2022 07:00

Publicado despacho em 22.11.2022.
21/11/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2022 13:18

Conclusos para julgamento
01/04/2022 13:18

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
08/03/2022 00:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
25/02/2022 07:00

Publicado despacho em 25.02.2022.
24/02/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2022 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/02/2022 23:03

Conclusos para julgamento
19/02/2022 22:33

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
18/02/2022 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/03/2021 23:00

Conclusos para julgamento
01/02/2021 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2021 15:24

Distribuído por sorteio
23/12/2020 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/12/2020 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/12/2020 11:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2022

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo