18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5e0815 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT 1.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença líquida, determina-se o seguinte a) inicie-se a FASE DE EXECUÇÃO no sistema; b) Intimem-se as partes para ciência, sendo a primeira ré para que efetue o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução; 2.

Decorrido in albis o prazo para pagamento, intime-se a parte exequente para indicar meios de execução, em 30 dias, considerando o disposto no artigo 878 e sob as penas do artigo 11-A, ambos da CLT; 3.

Em cumprimento ao Provimento 01/2019 da Corregedoria, que dispõe sobre a adoção de medidas para assegurar a efetividade da execução, observe-se o seguinte: 3.1.

Caso haja requerimento de SISBAJUD, fica deferida a primeira tentativa e reiterações posteriores, se houver êxito parcial; 3.1.1.

Bloqueado o valor integral da execução, desde já convolo em penhora e determino a intimação das partes para fins do artigo 884 da CLT. 3.1.2.

Decorrido in albis o prazo, expeçam-se os alvarás cabíveis e retornem os autos à conclusão para análise; 3.1.3.

Sendo infrutífera a tentativa de execução via SISBAJUD, incluam-se, conforme determinado na Resolução Administrativa 1470/2011 do TST e no artigo 5º do Provimento já mencionado, os dados da parte ré no BNDT, intimando-se as partes para indicar outros meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, considerando o disposto no artigo 878 e sob as penas do artigo 11-A, ambos da CLT; 4.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora quanto aos itens 2 e 3.1.3, se iniciará a contagem do prazo prescricional intercorrente (art.11-A da CLT). NITEROI/RJ, 17 de março de 2025.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
11/03/2025 17:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA em 07/03/2025
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 20/02/2025
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de CINTIA DE OLIVEIRA MONTEIRO em 20/02/2025
07/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
06/02/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA DE OLIVEIRA MONTEIRO
06/02/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA
03/02/2025 14:40

Conhecido o recurso de INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA - CNPJ: 10.***.***/0001-35 e não provido
03/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/12/2024
02/12/2024 15:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/12/2024 15:11

Incluído em pauta o processo para 24/01/2025 10:00 Sala 1 Des. Masire Costa 24-01-2025 ()
09/11/2024 19:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2024 22:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
01/08/2024 17:40

Distribuído por dependência
15/07/2024 10:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA em 10/07/2024
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de CINTIA DE OLIVEIRA MONTEIRO em 28/06/2024
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA em 28/06/2024
25/06/2024 23:05

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
13/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2024
13/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2024
13/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/06/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA
12/06/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA DE OLIVEIRA MONTEIRO
12/06/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA
05/06/2024 10:44

Conhecido o recurso de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-88 e não provido
08/05/2024 11:24

Incluído em pauta o processo para 24/05/2024 10:00 Sala 5 em em mesa 24-05-2024 ()
26/03/2024 15:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2024 20:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
06/03/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/03/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 20:21

Determinada a requisição de informações
04/03/2024 14:49

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
04/03/2024 14:48

Encerrada a conclusão
04/03/2024 14:48

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
04/03/2024 14:48

Encerrada a conclusão
26/02/2024 16:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
17/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA em 16/02/2024
06/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
02/02/2024 16:43

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA
02/02/2024 16:42

Convertido o julgamento em diligência
02/02/2024 16:21

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
02/02/2024 16:21

Encerrada a conclusão
07/11/2023 15:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
25/09/2023 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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