17/06/2025 22:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/06/2025 12:15

Juntada a petição de Contraminuta
11/06/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 18:26

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RIBEIRO CIUFFO
10/06/2025 18:25

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
27/05/2025 12:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
27/05/2025 00:39

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS RIBEIRO CIUFFO em 26/05/2025
26/05/2025 16:42

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/05/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
14/05/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/05/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RIBEIRO CIUFFO
12/05/2025 15:19

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/04/2025 15:07

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
24/04/2025 17:49

Juntada a petição de Contestação
22/04/2025 09:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RIBEIRO CIUFFO
15/04/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
11/04/2025 18:44

Juntada a petição de Embargos à Execução
09/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/04/2025
28/03/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa97c8f proferido nos autos.

Dê-se ciência ao réu do extrato ora anexado, devendo comprovar a diferença ainda devida em 5 dias. Garantindo o Juízo sem apresentação de embargos, aguarde-se o trânsito em julgado dos autos principais. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/03/2025 23:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/03/2025 23:27

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
24/03/2025 16:10

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3760281 proferido nos autos.

Vistos, etc.

A execução provisória trabalhista tem previsão no art. 899 da CLT, sendo autorizada a liquidação provisória até a penhora, considerando o efeito meramente devolutivo dos recursos.

Privilegia-se o princípio da celeridade processual, com garantias ao devedor. Nesse sentido, é o entendimento do C.

TST.

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

INDEFERIMENTO DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA ATÉ A PENHORA. 1.

O princípio do devido processo legal é garantia constitucional de que as regras pré-estabelecidas pelo legislador ordinário devem ser observadas na condução do processo, assegurando-se aos litigantes, na defesa dos direitos levados ao Poder Judiciário, todas as oportunidades processuais conferidas por lei . 2.

Nessa esteira, assegurada a execução provisória até a penhora, por disposição expressa na CLT, o indeferimento do seu prosseguimento afronta o direito liquido e certo do exequente em promovê-la.

Recurso ordinário em mandado de segurança conhecido e desprovido. (TST - RO: 69096520135150000, Relator.: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Data de Julgamento: 03/03/2015, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 06/03/2015) Dessa forma, intime-se novamente a ré a proceder à garantia do juízo no prazo de 15 dias, sob pena de execução. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/03/2025 20:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/03/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
18/02/2025 00:45

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS RIBEIRO CIUFFO em 17/02/2025
17/02/2025 17:18

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 17:17

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
17/02/2025 17:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/02/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RIBEIRO CIUFFO
23/01/2025 11:40

Iniciada a execução
15/01/2025 22:41

Homologada a liquidação
14/01/2025 15:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
14/01/2025 15:00

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
03/12/2024 14:17

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
15/11/2024 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/11/2024
24/10/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/10/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
11/10/2024 13:35

Iniciada a liquidação
11/10/2024 10:24

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
09/10/2024 13:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
09/10/2024 13:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo