09/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de EVELYN LOPES DE SOUZA PINTO ROCHA em 08/09/2025
03/09/2025 18:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/09/2025 17:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/08/2025 04:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2025
26/08/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 04:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2025
26/08/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 04:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2025
26/08/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100699-97.2024.5.01.0262 1ª Turma Gabinete 51 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB RECORRENTE: EVELYN LOPES DE SOUZA PINTO ROCHA RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS, ALELO INSTITUICAO DE PAGAMENTO SA A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por , NÃO CONHECER dos pedidos formulados em contrarrazões, por inadequação da via eleita, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, condenar a primeira Reclamada, ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS, com responsabilidade solidária da segunda Reclamada, ALELO INSTITUICAO DE PAGAMENTO SA, a pagarem ao Reclamante: indenização correspondente aos salários, gratificação natalina e férias acrescidas de um terço, relativas ao período de 20.01.2024 a 22.11.2024 e FGTS, com reflexos sobre indenização compensatória, dos períodos de 09.04.23 a 21.11.2023 e 20.01.24 a 22.11.2024; diferenças de horas extras a partir de 30/11/2023, além da sexta diária a serem apuradas com base nos cartões de ponto, remuneradas aos adicionais de 50% e 100%, e consequentes reflexos sobre repouso semanal remunerado (sábados e domingos), férias acrescidas de 1/3, gratificação natalina, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%; ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$20.000,00.

Deverão ser deduzidos os valores comprovadamente pagos sob o mesmo título, a fim de evitar o enriquecimento sem causa.

As horas extras habituais refletem em repouso semanal remunerado (Súmula 172 do TST), aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS acrescido da multa de 40%; ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$20.000,00.

A CTPS da reclamante deverá ser retificada para constar a alteração contratual (financiários a partir de em 30/11/2023, piso salarial conforme CCT).

A Reclamada pagará, ainda, honorários no importe de 10% sobre o valor da condenação, em favor do advogado que assiste ao Reclamante.

Tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Invertido o ônus da sucumbência.

Custas, pela Reclamada, no importe de R$ 2.000,00, calculadas sobre R$128.440,33, valor arbitrado à condenação. #id:e9f8653 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EVELYN LOPES DE SOUZA PINTO ROCHA
25/08/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ALELO INSTITUICAO DE PAGAMENTO SA
25/08/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS
25/08/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) EVELYN LOPES DE SOUZA PINTO ROCHA
17/07/2025 11:58

Conhecido o recurso de EVELYN LOPES DE SOUZA PINTO ROCHA - CPF: *51.***.*73-07 e provido em parte
25/06/2025 09:35

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/06/2025
24/06/2025 12:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/06/2025 12:44

Incluído em pauta o processo para 09/07/2025 10:00 Sala 5 Des. Rosane Catrib 09-07-2025 ()
23/06/2025 17:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/06/2025 08:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
27/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100699-97.2024.5.01.0262 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 51 na data 25/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032600301185200000118180846?instancia=2
25/03/2025 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo