12/09/2025 12:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/09/2025 10:01

Juntada a petição de Contrarrazões
11/09/2025 10:00

Juntada a petição de Contraminuta
01/09/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff5d3a1 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DE LURDES COSTA DOMINGOS
31/08/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LURDES COSTA DOMINGOS
31/08/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 20:15

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/08/2025 20:15

Encerrada a conclusão
29/08/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/08/2025 11:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/08/2025 11:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2025 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 803d4ba proferida nos autos.

ROT 0100614-81.2022.5.01.0036 - 4ª Turma Recorrente: 1.

ANTARES EDUCACIONAL S.A.

Recorrido: MARIA DE LURDES COSTA DOMINGOS RECURSO DE: ANTARES EDUCACIONAL S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/03/2025 - Id 2ffada0; recurso apresentado em 01/04/2025 - Id 564d692).

Representação processual regular. Preparo satisfeito.

Depósito recursal recolhido no RR, id fdf4afa ; Custas processuais pagas no RR: id4ef7710 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / AVISO PRÉVIO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 82 da SBDI-I/TST. - violação do(s) incisos LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §1º do artigo 487 da Consolidação das Leis do Trabalho; §3º do artigo 322 da Consolidação das Leis do Trabalho; §2º do artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações e contrariedade apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (dajmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANTARES EDUCACIONAL S.A.
18/08/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ANTARES EDUCACIONAL S.A.
18/08/2025 13:53

Não admitido o Recurso de Revista de ANTARES EDUCACIONAL S.A.
04/04/2025 14:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/04/2025 13:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARIA DE LURDES COSTA DOMINGOS em 03/04/2025
01/04/2025 20:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/04/2025 20:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2025 03:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100614-81.2022.5.01.0036 4ª Turma Gabinete 47 Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES RECORRENTE: MARIA DE LURDES COSTA DOMINGOS RECORRIDO: ANTARES EDUCACIONAL S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DE LURDES COSTA DOMINGOS
20/03/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) ANTARES EDUCACIONAL S.A.
20/03/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LURDES COSTA DOMINGOS
19/03/2025 10:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANTARES EDUCACIONAL S.A. - CNPJ: 34.***.***/0001-81
26/02/2025 10:15

Incluído em pauta o processo para 18/03/2025 10:00 4ª Turma -"Em Mesa"- adiados Des. ECGG ()
25/02/2025 12:46

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/02/2025 14:09

Incluído em pauta o processo para 25/02/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Evelyn ()
01/11/2024 07:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2024 08:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
27/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARIA DE LURDES COSTA DOMINGOS em 26/08/2024
19/08/2024 18:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/08/2024 18:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) ANTARES EDUCACIONAL S.A.
12/08/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LURDES COSTA DOMINGOS
07/08/2024 09:39

Conhecido o recurso de MARIA DE LURDES COSTA DOMINGOS - CPF: *34.***.*74-18 e provido em parte
12/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2024
11/07/2024 10:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 10:31

Incluído em pauta o processo para 06/08/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Evelyn ()
02/03/2024 15:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/03/2024 15:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
02/03/2024 06:39

Retirado de pauta o processo
30/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2024
29/01/2024 13:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2024 13:19

Incluído em pauta o processo para 26/02/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Evelyn ()
26/11/2023 15:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/11/2023 07:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
30/08/2023 23:30

Juntada a petição de Contrarrazões
29/08/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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