26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3bbb8d1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.Considerando que o valor total das contribuições previdenciárias encontra-se em patamar igual ou inferior ao valor de R$40.000,00, estipulado pela Portaria Normativa PGF/AGU nº47/2023, baseada no art. 832 § 7º e 879 § 5º da CLT, desnecessária a remessa dos autos aos órgãos de execução da PGF, conforme Ato Conjunto TRT 1ª Região/PRF 2ª Região nº 01/2011. Outrossim, considerando o integral adimplemento do valor da condenação e por comprovado o repasse dos valores à União Federal, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC.Intimem-se as partes.Levantem-se as restrições porventura existentes.Verificado valor sobejante, devolva-se à reclamada. Decorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquive-se.

RENATA JIQUIRICA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/11/2023 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/11/2023 00:06

Recebidos os autos para prosseguir
17/10/2022 22:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de RODRIGO MARTINS em 04/10/2022
05/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 04/10/2022
22/09/2022 12:01

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.)
22/09/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 18:13

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MARTINS
20/09/2022 18:13

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
20/09/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 12:52

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
01/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 31/08/2022
25/08/2022 11:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
16/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 21:33

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
12/08/2022 21:32

Não admitido o Recurso de Revista de REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
05/08/2022 09:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
29/07/2022 09:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/07/2022 16:00

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (26/07/2022 10:00 01 Link Daniel - CEJUSC-CAP 2º grau)
25/07/2022 15:25

Juntada a petição de Manifestação (Juntada carta de preposto)
06/07/2022 11:48

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de substabelecimento.)
06/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 12:12

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MARTINS
05/07/2022 12:12

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
04/07/2022 12:11

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (26/07/2022 10:00 01 Link Daniel - CEJUSC-CAP 2º grau)
09/06/2022 10:34

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
12/05/2022 13:37

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de audiência de conciliação)
28/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de RODRIGO MARTINS em 27/04/2022
28/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 27/04/2022
27/04/2022 17:22

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
08/04/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2022
08/04/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2022
08/04/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 13:41

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MARTINS
07/04/2022 13:41

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
29/03/2022 07:13

Conhecido o recurso de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-39 e não provido
26/02/2022 10:42

Incluído em pauta o processo para 23/03/2022 15:00 23-03-2022 - SALA VIRTUAL - EM MESA ()
18/02/2022 10:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/02/2022 13:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
15/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de RODRIGO MARTINS em 14/12/2021
15/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 14/12/2021
08/12/2021 16:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
01/12/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2021
01/12/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2021
01/12/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 13:07

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MARTINS
30/11/2021 13:07

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
19/11/2021 17:06

Conhecido o recurso de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-39 e provido em parte
04/10/2021 16:38

Incluído em pauta o processo para 10/11/2021 15:00 10-11-2021 - SALA TELEPRESENCIAL ()
15/09/2021 11:31

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
21/08/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2021
20/08/2021 12:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 12:19

Incluído em pauta o processo para 08/09/2021 15:00 08-09-2021 - SALA VIRTUAL ()
13/08/2021 10:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2021 09:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
02/03/2021 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo