TRT1 - 0100809-03.2024.5.01.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 40
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 16:50
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
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19/06/2025 00:01
Decorrido o prazo de WALLACE TELLES FIALHO em 18/06/2025
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19/06/2025 00:01
Decorrido o prazo de MGS CLEAN COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 18/06/2025
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05/06/2025 02:22
Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
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05/06/2025 02:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
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05/06/2025 02:22
Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
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05/06/2025 02:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
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04/06/2025 14:56
Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de MGS CLEAN COMERCIO E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 19.***.***/0001-04 / null
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04/06/2025 09:25
Expedido(a) intimação a(o) WALLACE TELLES FIALHO
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04/06/2025 09:25
Expedido(a) intimação a(o) MGS CLEAN COMERCIO E SERVICOS EIRELI
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03/06/2025 13:23
Juntada a petição de Manifestação
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27/05/2025 19:54
Juntada a petição de Manifestação
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30/04/2025 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2025
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29/04/2025 13:23
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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29/04/2025 13:22
Incluído em pauta o processo para 28/05/2025 10:00 28 - 05 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
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23/04/2025 18:14
Recebidos os autos para incluir em pauta
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22/04/2025 12:11
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
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16/04/2025 00:03
Decorrido o prazo de MGS CLEAN COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 15/04/2025
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07/04/2025 03:59
Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
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07/04/2025 03:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
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06/04/2025 18:15
Expedido(a) intimação a(o) MGS CLEAN COMERCIO E SERVICOS EIRELI
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06/04/2025 18:14
Convertido o julgamento em diligência
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06/04/2025 17:00
Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
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06/04/2025 17:00
Encerrada a conclusão
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03/04/2025 13:24
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
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03/04/2025 00:03
Decorrido o prazo de MGS CLEAN COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 02/04/2025
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01/04/2025 10:40
Juntada a petição de Manifestação
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25/03/2025 04:55
Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
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25/03/2025 04:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
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25/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce238c2 proferido nos autos. 5ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: MGS CLEAN COMERCIO E SERVICOS EIRELI RECORRIDO: WALLACE TELLES FIALHO Autos examinados.
Por se tratar de pessoa jurídica, a concessão do benefício da justiça gratuita demanda a demonstração inequívoca da situação de hipossuficiência financeira, nos termos do que dispõe o § 4º, do art. 790, da CLT e a Súmula nº 463, II, do C.
TST, eis que, à pessoa jurídica, inaplicável o limite fixado no § 3º, do citado dispositivo, este direcionado exclusivamente aos trabalhadores.
Diante disso, intime-se o réu, MGS CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, para comprovar a alegada hipossuficiência, através de documentação válida (demonstrações contábeis oficiais, movimentação financeira, imposto de renda, etc.), ou comprovar o preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da Lei.
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.
CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MGS CLEAN COMERCIO E SERVICOS EIRELI -
24/03/2025 10:49
Expedido(a) intimação a(o) MGS CLEAN COMERCIO E SERVICOS EIRELI
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24/03/2025 10:48
Convertido o julgamento em diligência
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24/03/2025 09:11
Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
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24/03/2025 09:11
Encerrada a conclusão
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31/01/2025 17:56
Juntada a petição de Apresentação de Procuração
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31/01/2025 17:55
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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07/11/2024 11:59
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
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06/11/2024 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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