04/08/2025 16:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de WALLACE TELLES FIALHO em 18/06/2025
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MGS CLEAN COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 18/06/2025
05/06/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 14:56

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de MGS CLEAN COMERCIO E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 19.***.***/0001-04 / null
04/06/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE TELLES FIALHO
04/06/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) MGS CLEAN COMERCIO E SERVICOS EIRELI
03/06/2025 13:23

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 19:54

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2025
29/04/2025 13:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2025 13:22

Incluído em pauta o processo para 28/05/2025 10:00 28 - 05 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
23/04/2025 18:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/04/2025 12:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
16/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MGS CLEAN COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 15/04/2025
07/04/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
06/04/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) MGS CLEAN COMERCIO E SERVICOS EIRELI
06/04/2025 18:14

Convertido o julgamento em diligência
06/04/2025 17:00

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
06/04/2025 17:00

Encerrada a conclusão
03/04/2025 13:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MGS CLEAN COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 02/04/2025
01/04/2025 10:40

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce238c2 proferido nos autos. 5ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: MGS CLEAN COMERCIO E SERVICOS EIRELI RECORRIDO: WALLACE TELLES FIALHO Autos examinados.

Por se tratar de pessoa jurídica, a concessão do benefício da justiça gratuita demanda a demonstração inequívoca da situação de hipossuficiência financeira, nos termos do que dispõe o § 4º, do art. 790, da CLT e a Súmula nº 463, II, do C.

TST, eis que, à pessoa jurídica, inaplicável o limite fixado no § 3º, do citado dispositivo, este direcionado exclusivamente aos trabalhadores.

Diante disso, intime-se o réu, MGS CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, para comprovar a alegada hipossuficiência, através de documentação válida (demonstrações contábeis oficiais, movimentação financeira, imposto de renda, etc.), ou comprovar o preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da Lei.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MGS CLEAN COMERCIO E SERVICOS EIRELI
24/03/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) MGS CLEAN COMERCIO E SERVICOS EIRELI
24/03/2025 10:48

Convertido o julgamento em diligência
24/03/2025 09:11

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
24/03/2025 09:11

Encerrada a conclusão
31/01/2025 17:56

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
31/01/2025 17:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2024 11:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
06/11/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo