09/05/2025 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
08/05/2025 19:49

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7381c0d proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ante o requerido no id e4c54a8, indefiro a suspensão da CNH e apreensão do passaporte dos executados, tendo em vista que tais medidas afrontariam os direitos fundamentais de ir e vir, que protege também os inadimplentes, tendo previsão constitucional, art. 5º, incisos XV, LIII e LXVIII, da Constituição da República.

Ademais, o devedor não pode sofrer sanção que restrinja sua liberdade ou seus direitos fundamentais em razão da não quitação de dívidas, exceto na hipótese do devedor de alimentos.

Por fim, os meios executórios devem se ater a atos tendentes a apreensão de bens para satisfação do crédito e não restrição de direitos, como meio de coerção.

Quanto ao atos executórios do veículo KRF8217, por ora, indefiro, uma vez que o veículo encontra-se retido no pátio do guincho conveniado RCA-BARRA MANSA desde o dia 09/01/2025, bem como há débitos referentes a IPVA, Licenciamento, Multas e DPVAT.

O veículo possui ainda saldo devedor relativo à estadia. Ademais, considerando o advento da Lei 13.281/2016, que alterou a Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro, incluindo os parágrafos 14 e 15 ao art. 328, passando a vigorar com a seguinte redação: " ... § 14.

Se identificada a existência de restrição policial ou judicial sobre o prontuário do veículo, a autoridade responsável pela restrição será notificada para a retirada do bem do depósito, mediante a quitação das despesas com remoção e estada, ou para a autorização do leilão nos termos deste artigo...".

Grifei Intime-se a exequente para ciência, bem como para indicar meios efetivos e inéditos para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias.

Decorrido o prazo in albis e considerando infrutíferas as tentativas de constrição dos bens dos executados, determino a suspensão da execução no prazo máximo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80 e parágrafo 1º do art. 921 do CPC, com sobrestamento dos autos "Execução frustrada" e, não sendo localizados bens nesse período, iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 11-A caput, da CLT), com sobrestamento dos autos pelo prazo de 2 anos "Prescrição intercorrente".

Frise-se que o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não é hábil a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente.

Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o C.

STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens”. mfo RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

CAROLINA FERREIRA TREVIZANI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA RIBEIRO DA SILVA
19/03/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA RIBEIRO DA SILVA
19/03/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
18/03/2025 14:23

Encerrada a conclusão
17/03/2025 18:03

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
29/11/2024 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
29/10/2024 18:32

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA RIBEIRO DA SILVA
25/10/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
31/07/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
12/03/2024 15:56

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
12/03/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
08/03/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA RIBEIRO DA SILVA
07/03/2024 15:51

Encerrada a conclusão
07/03/2024 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
31/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de CANDIDO GILBERTO DA SILVA ARAUJO em 30/08/2023
31/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARCOS COSTA RIBEIRO em 30/08/2023
04/08/2023 10:18

Expedido(a) notificação a(o) CANDIDO GILBERTO DA SILVA ARAUJO
04/08/2023 10:18

Expedido(a) notificação a(o) MARCOS COSTA RIBEIRO
13/07/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
08/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de MARCOS COSTA RIBEIRO em 07/06/2023
08/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de CANDIDO GILBERTO DA SILVA ARAUJO em 07/06/2023
22/05/2023 14:23

Expedido(a) notificação a(o) MARCOS COSTA RIBEIRO
22/05/2023 14:23

Expedido(a) notificação a(o) CANDIDO GILBERTO DA SILVA ARAUJO
07/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de NOVA LOCAL RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 06/03/2023
07/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de JULIANA RIBEIRO DA SILVA em 06/03/2023
16/02/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) NOVA LOCAL RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
14/02/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA RIBEIRO DA SILVA
14/02/2023 13:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JULIANA RIBEIRO DA SILVA
14/02/2023 10:37

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ASTRID SILVA BRITTO
14/02/2023 10:37

Iniciada a execução
14/02/2023 10:35

Encerrada a conclusão
14/02/2023 10:35

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ASTRID SILVA BRITTO
08/02/2023 11:33

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
07/10/2022 15:19

Juntada a petição de Manifestação (Petição - procedência IDPJ)
06/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de MARCOS COSTA RIBEIRO em 05/10/2022
06/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de CANDIDO GILBERTO DA SILVA ARAUJO em 05/10/2022
10/09/2022 13:57

Expedido(a) notificação a(o) MARCOS COSTA RIBEIRO
10/09/2022 13:57

Expedido(a) notificação a(o) CANDIDO GILBERTO DA SILVA ARAUJO
07/08/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2022 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
27/07/2022 12:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/07/2022 12:50

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
26/07/2022 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/07/2022 11:42

Expedido(a) mandado a(o) CANDIDO GILBERTO DA SILVA ARAUJO
28/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de JULIANA RIBEIRO DA SILVA em 27/05/2022
25/05/2022 00:21

Decorrido o prazo de NOVA LOCAL RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 24/05/2022
25/05/2022 00:21

Decorrido o prazo de JULIANA RIBEIRO DA SILVA em 24/05/2022
17/05/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
17/05/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
17/05/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 17:12

Expedido(a) intimação a(o) NOVA LOCAL RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
13/05/2022 17:12

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA RIBEIRO DA SILVA
13/05/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
11/04/2022 11:52

Juntada a petição de Manifestação (petição - informações da JUCERJ)
08/04/2022 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2022
08/04/2022 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 17:17

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA RIBEIRO DA SILVA
06/04/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
09/02/2022 00:42

Decorrido o prazo de NOVA LOCAL RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 08/02/2022
09/02/2022 00:42

Decorrido o prazo de JULIANA RIBEIRO DA SILVA em 08/02/2022
09/02/2022 00:21

Decorrido o prazo de NOVA LOCAL RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 07/02/2022
09/02/2022 00:21

Decorrido o prazo de JULIANA RIBEIRO DA SILVA em 07/02/2022
01/02/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2022
01/02/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2022
01/02/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 21:30

Expedido(a) intimação a(o) NOVA LOCAL RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
28/01/2022 21:30

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA RIBEIRO DA SILVA
28/01/2022 21:29

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
27/01/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
27/01/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
27/01/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 16:31

Expedido(a) intimação a(o) NOVA LOCAL RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
25/01/2022 16:31

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA RIBEIRO DA SILVA
25/01/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
05/10/2021 20:32

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Indicação de Bens à Penhora)
29/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de NOVA LOCAL RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 28/09/2021
16/08/2021 12:23

Registrada a inclusão de dados de NOVA LOCAL RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/08/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2021
13/08/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 11:02

Expedido(a) intimação a(o) NOVA LOCAL RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
12/08/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
11/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA em 10/08/2021
28/06/2021 12:18

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Indicação de Bens à Penhora)
26/06/2021 00:08

Decorrido o prazo de NOVA LOCAL RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 25/06/2021
03/06/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2021
03/06/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 14:30

Expedido(a) intimação a(o) NOVA LOCAL RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
02/06/2021 14:29

Encerrada a conclusão
02/06/2021 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
03/05/2021 09:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/01/2021 23:29

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Indicação de Bens à Penhora)
30/07/2020 13:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/07/2020 13:01

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA
10/07/2020 00:28

Decorrido o prazo de NOVA LOCAL RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 09/07/2020
10/07/2020 00:28

Decorrido o prazo de JULIANA RIBEIRO DA SILVA em 09/07/2020
01/07/2020 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/07/2020
01/07/2020 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2020 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/07/2020
01/07/2020 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2020 15:45

Expedido(a) intimação a(o) NOVA LOCAL RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
29/06/2020 15:45

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA RIBEIRO DA SILVA
29/06/2020 15:44

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
09/06/2020 00:53

Decorrido o prazo de NOVA LOCAL RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 08/06/2020
09/06/2020 00:53

Decorrido o prazo de JULIANA RIBEIRO DA SILVA em 08/06/2020
29/05/2020 10:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
29/05/2020 10:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2020 10:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
29/05/2020 10:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2020 17:31

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Petição Penhora INEA.)
27/05/2020 17:56

Expedido(a) intimação a(o) NOVA LOCAL RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
27/05/2020 17:56

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA RIBEIRO DA SILVA
27/05/2020 17:55

Homologada a liquidação
27/05/2020 15:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAIRA AUTOMARE
29/04/2020 11:18

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
31/03/2020 23:52

Juntada a petição de Manifestação (Petição HOMOLOGAÇÃO CÁLCULOS CONTADOR E PENHORA EM MÃOS TERCEIRO.)
07/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 06/03/2020
10/02/2020 12:41

Juntada a petição de Manifestação (Petição - homologação e penhora em mãos terceiro - INEA.)
10/02/2020 12:41

Juntada a petição de Manifestação (Petição - homologação e penhora em mãos terceiro - INEA.)
07/02/2020 00:39

Decorrido o prazo de NOVA LOCAL RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 06/02/2020
07/02/2020 00:39

Decorrido o prazo de JULIANA RIBEIRO DA SILVA em 06/02/2020
22/01/2020 17:02

Juntada a petição de Manifestação (Petição CONCORDA com cálculos contador.)
22/01/2020 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/01/2020
22/01/2020 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2020 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/01/2020
22/01/2020 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2020 10:06

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
27/09/2019 09:26

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 09:03

Conclusos os autos para despacho a ASTRID SILVA BRITTO
27/09/2019 09:02

Iniciada a liquidação
27/09/2019 09:02

Transitado em julgado em 29/08/2019
02/09/2019 12:06

Recebidos os autos para prosseguir
14/12/2018 10:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/11/2018 11:42

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2018 10:57

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
27/10/2018 00:16

Decorrido o prazo de FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO em 26/10/2018 23:59:59
17/10/2018 00:51

Decorrido o prazo de NOVA LOCAL RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 16/10/2018 23:59:59
25/09/2018 01:24

Decorrido o prazo de FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO em 24/09/2018 23:59:59
20/09/2018 02:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/09/2018
20/09/2018 02:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2018 14:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JULIANA RIBEIRO DA SILVA - CPF: *37.***.*29-43 sem efeito suspensivo
19/09/2018 12:47

Expedido(a) Intimação a(o) réu
17/09/2018 15:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JULIANA RIBEIRO DA SILVA - CPF: *37.***.*29-43 sem efeito suspensivo
13/09/2018 16:29

Conclusos os autos para decisão Geral a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
13/09/2018 00:41

Decorrido o prazo de NOVA LOCAL RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 12/09/2018 23:59:59
13/09/2018 00:41

Decorrido o prazo de JULIANA RIBEIRO DA SILVA em 12/09/2018 23:59:59
12/09/2018 16:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/08/2018 01:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/08/2018
30/08/2018 01:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2018 01:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/08/2018
30/08/2018 01:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2018 11:08

Expedido(a) Intimação a(o) réu
27/08/2018 14:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 197.55
27/08/2018 14:31

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JULIANA RIBEIRO DA SILVA
27/08/2018 14:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de JULIANA RIBEIRO DA SILVA
17/08/2018 10:37

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2018 13:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
14/08/2018 14:27

Audiência una realizada (14/08/2018 08:55 - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2018 16:31

Juntada a petição de Contestação
27/07/2018 16:29

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2018 13:28

Juntada a petição de Contestação
09/03/2018 16:55

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2018 20:08

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2018 20:07

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
23/01/2018 07:38

Expedido(a) Intimação a(o) réu
22/01/2018 15:03

Audiência una designada (14/08/2018 08:55 - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/01/2018 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2018

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença (paradigma) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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