02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUZA em 01/07/2025
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de RUBEM VASCONCELOS IMOVEIS LTDA em 01/07/2025
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SA em 01/07/2025
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de RUBEM VASCONCELOS IMOVEIS LTDA em 01/07/2025
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SA em 01/07/2025
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUZA em 01/07/2025
16/06/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c291f0 proferida nos autos. 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA, LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SA, RUBEM VASCONCELOS IMOVEIS LTDA RECORRIDO: LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SA, RUBEM VASCONCELOS IMOVEIS LTDA, ANTONIO CARLOS DE SOUZA DECISÃO Vistos etc...

Embargante pretende a reforma da sentença que julgou sobre o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício.

A matéria tratada nesta demanda encontra-se afetada ao TEMA 1389 de Repercussão Geral, com a seguinte tese: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade” Em decisão, datada de 14/04/2025, o Exmo.

Ministro Gilmar Mendes, nos autos da REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.532.603 PARANÁ, determinou: “a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário” Assim, impõe-se determinar o SOBRESTAMENTO DO FEITO, com fundamento no §5º do art. 1.035 do CPC, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, nos termos do art. 769 da CLT.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - RUBEM VASCONCELOS IMOVEIS LTDA - LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SA - ANTONIO CARLOS DE SOUZA
13/06/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DE SOUZA
13/06/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) RUBEM VASCONCELOS IMOVEIS LTDA
13/06/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SA
13/06/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) RUBEM VASCONCELOS IMOVEIS LTDA
13/06/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SA
13/06/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DE SOUZA
13/06/2025 12:06

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
13/06/2025 10:38

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
04/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de RUBEM VASCONCELOS IMOVEIS LTDA em 03/04/2025
04/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SA em 03/04/2025
04/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de RUBEM VASCONCELOS IMOVEIS LTDA em 03/04/2025
04/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SA em 03/04/2025
31/03/2025 23:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/03/2025 03:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101314-49.2017.5.01.0063 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA, LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SA, RUBEM VASCONCELOS IMOVEIS LTDA RECORRIDO: LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SA, RUBEM VASCONCELOS IMOVEIS LTDA, ANTONIO CARLOS DE SOUZA Ante o exposto, ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de ausência de dialeticidade recursal arguida em contrarrazões das reclamadas, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, REJEITAR a arguição de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso das reclamadas para afastar o vínculo de emprego reconhecido e, por consequência, julgar improcedentes todos os demais pedidos da reclamatória, dele decorrentes e prejudicados todos os demais pontos trazidos nos recursos interpostos, eis que decorrentes da declaração de vínculo empregatício.

Tudo nos termos do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS DE SOUZA
20/03/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DE SOUZA
20/03/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) RUBEM VASCONCELOS IMOVEIS LTDA
20/03/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SA
20/03/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) RUBEM VASCONCELOS IMOVEIS LTDA
20/03/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SA
20/03/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DE SOUZA
19/03/2025 11:19

Conhecido o recurso de LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SA - CNPJ: 08.***.***/0001-76 e provido
19/03/2025 11:19

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO CARLOS DE SOUZA - CPF: *24.***.*50-91
18/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/02/2025
17/02/2025 12:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/02/2025 12:57

Incluído em pauta o processo para 18/03/2025 10:00 4a Turma - A ()
03/02/2025 08:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/02/2025 08:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
01/02/2025 07:38

Retirado de pauta o processo
10/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/12/2024
09/12/2024 13:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/12/2024 13:00

Incluído em pauta o processo para 27/01/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
06/11/2024 18:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/11/2024 13:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
12/09/2024 11:29

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 15:11

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
23/05/2024 11:06

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
23/05/2024 11:05

Proferida decisão
17/05/2024 13:26

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
15/05/2024 13:49

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 09:01

Remetidos os autos para Gabinete para cumprir determinação judicial
05/04/2024 21:23

Recebidos os autos para prosseguir
24/04/2023 14:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de RUBEM VASCONCELOS IMOVEIS LTDA em 18/04/2023
18/04/2023 13:53

Juntada a petição de Contrarrazões
18/04/2023 13:51

Juntada a petição de Contraminuta
11/04/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) RUBEM VASCONCELOS IMOVEIS LTDA
10/04/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DE SOUZA
10/04/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 13:42

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
31/03/2023 15:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SA
21/03/2023 10:12

Não admitido o Recurso de Revista de LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SA
07/02/2023 15:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUZA em 06/02/2023
07/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUZA em 06/02/2023
26/12/2022 12:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/12/2022 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2022
15/12/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2022
15/12/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2022
15/12/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2022
15/12/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2022
15/12/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2022
15/12/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 12:35

Expedido(a) intimação a(o) LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SA
14/12/2022 12:35

Expedido(a) intimação a(o) RUBEM VASCONCELOS IMOVEIS LTDA
14/12/2022 12:35

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DE SOUZA
14/12/2022 12:35

Expedido(a) intimação a(o) LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SA
14/12/2022 12:35

Expedido(a) intimação a(o) RUBEM VASCONCELOS IMOVEIS LTDA
14/12/2022 12:35

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DE SOUZA
14/12/2022 09:15

Conhecido o recurso de LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SA - CNPJ: 08.***.***/0001-76 e não provido
14/12/2022 09:15

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS DE SOUZA - CPF: *24.***.*50-91 e não provido
10/11/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/11/2022
09/11/2022 11:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 11:18

Incluído em pauta o processo para 13/12/2022 10:00 4a Turma - A ()
06/09/2022 16:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2022 16:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
28/08/2022 07:49

Retirado de pauta o processo
04/08/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/08/2022
03/08/2022 14:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 14:23

Incluído em pauta o processo para 22/08/2022 10:00 4a Turma - Processos Des. Zamorano ()
29/07/2022 10:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2022 09:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
11/04/2022 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0100323-94.2025.5.01.0224

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Denise Campos Dias Medeiros

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 25/03/2025 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0101103-10.2023.5.01.0481

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Romualdo Mendes de Freitas Filho

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 15/09/2023 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0100214-61.2020.5.01.0481

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Rita Aparecida Quinelato de Araujo

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 04/03/2020 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0100857-14.2023.5.01.0481

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Fabio Gomes de Freitas Bastos

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 25/07/2023 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0101314-49.2017.5.01.0063

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Cristiano de Lima Barreto Dias

Tribunal Superior - TRT1

Ajuizamento: 15/05/2023 12:56

Exibir Processo