18/09/2025 07:49

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/09/2025 19:01

Juntada a petição de Contrarrazões
15/09/2025 18:59

Juntada a petição de Contraminuta
15/09/2025 18:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/09/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b89977 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WILSON, SONS OFFSHORE S.A.
02/09/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) WILSON, SONS OFFSHORE S.A.
02/09/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/08/2025 12:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/08/2025 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0113f5 proferida nos autos.

ROT 0100796-74.2023.5.01.0281 - 3ª Turma Recorrente: 1.

EDUARDO DOS SANTOS BARROS Recorrido: WILSON, SONS OFFSHORE S.A. RECURSO DE: EDUARDO DOS SANTOS BARROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/03/2025 - Id be896d9; recurso apresentado em 04/04/2025 - Id dfef4fd).

Representação processual regular (Id ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 338; Súmula nº 444 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos LXXIV, XXXV, LIV e LV do artigo 5º; caput do artigo 5º; inciso III do artigo 1º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 71, 74, 818, 843 e 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 386 do Código de Processo Civil de 2015; artigos 7 e 14 da Lei nº 5811/1972. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO DOS SANTOS BARROS
18/08/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DOS SANTOS BARROS
18/08/2025 13:55

Não admitido o Recurso de Revista de EDUARDO DOS SANTOS BARROS
10/04/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/04/2025 11:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de WILSON, SONS OFFSHORE S.A. em 07/04/2025
04/04/2025 16:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100796-74.2023.5.01.0281 3ª Turma Gabinete 39 Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH RECORRENTE: EDUARDO DOS SANTOS BARROS RECORRIDO: WILSON, SONS OFFSHORE S.A.

VFS Tomar ciência da decisão de id2ae99bf : "… por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto do Exmo Desembargador Relator.

Mantidos os valores de custas para fins processuais." RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

VALDEIR FERREIRA DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO DOS SANTOS BARROS
24/03/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) WILSON, SONS OFFSHORE S.A.
24/03/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DOS SANTOS BARROS
11/02/2025 13:22

Conhecido o recurso de EDUARDO DOS SANTOS BARROS - CPF: *11.***.*84-79 e não provido
18/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
17/01/2025 11:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/01/2025 11:19

Incluído em pauta o processo para 04/02/2025 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
22/11/2024 19:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2024 15:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
14/08/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo