20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100064-09.2022.5.01.0482 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: FLAVIO MAGALHAES RECORRIDO: GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pelo autor para: 1) afastar a determinação de observância dos valores indicados na inicial, na apuração dos créditos deferidos ao trabalhador, consoante fundamentação; 2) condenar a reclamada ao pagamento de produção e reflexos, consoante fundamentação; 3) excluir a condenação do autor ao pagamento dos honorários periciais, nos termos da fundamentação; 4) deferir ao reclamante a gratuidade de Justiça, bem como excluir a condenação do autor ao pagamento dos honorários sucumbenciais, tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declaro que os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas descritas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91, não integrantes do salário de contribuição.

Ante a majoração da condenação, ajusto seu valor para R$40.000,00 (quarenta mil reais), com custas de R$800,00 (oitocentos reais).

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.
02/07/2024 15:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/06/2024 16:17

Juntada a petição de Contrarrazões
20/06/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
12/06/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO MAGALHAES
12/06/2024 15:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A. sem efeito suspensivo
12/06/2024 08:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
11/06/2024 10:02

Juntada a petição de Contrarrazões
07/06/2024 14:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/05/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A.
28/05/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO MAGALHAES
28/05/2024 10:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
28/05/2024 10:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FLAVIO MAGALHAES
28/05/2024 10:00

Não concedida a assistência judiciária gratuita a FLAVIO MAGALHAES
22/05/2024 08:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
20/05/2024 13:23

Juntada a petição de Razões Finais
17/05/2024 06:24

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/05/2024 08:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/05/2024 12:56

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 16:14

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/04/2024 15:50

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/05/2024 08:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/04/2024 15:50

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/04/2024 09:45 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/04/2024 15:52

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 14:17

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/02/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A.
31/01/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO MAGALHAES
31/01/2024 12:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/04/2024 09:45 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
31/01/2024 12:30

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (10/04/2024 13:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/07/2023 09:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/04/2024 13:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
31/05/2023 11:39

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/10/2023 14:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/01/2023 14:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/10/2023 14:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
16/12/2022 10:18

Encerrada a conclusão
13/12/2022 21:09

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/12/2022 13:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/12/2022 16:48

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2022 15:59

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/11/2022 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
24/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A. em 23/11/2022
24/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de FLAVIO MAGALHAES em 23/11/2022
17/11/2022 17:39

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A. em 16/11/2022
15/11/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 13:05

Expedido(a) intimação a(o) SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A.
14/11/2022 13:05

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO MAGALHAES
14/11/2022 13:04

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/12/2022 13:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/11/2022 13:04

Audiência de instrução cancelada (13/12/2022 13:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/11/2022 09:51

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 15:06

Expedido(a) intimação a(o) SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A.
19/10/2022 15:06

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO MAGALHAES
08/08/2022 16:53

Expedido(a) notificação a(o) OSCAR JESUINO FILHO
31/07/2022 10:33

Audiência de instrução designada (13/12/2022 13:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
31/07/2022 10:32

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/12/2022 13:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
31/07/2022 10:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/12/2022 13:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de OSCAR JESUINO FILHO em 29/07/2022
07/07/2022 11:50

Juntada a petição de Manifestação (Quesitos)
07/07/2022 11:49

Juntada a petição de Manifestação (Apontamentos de HE)
07/07/2022 11:47

Juntada a petição de Manifestação (Réplica com Apontamentos de HE)
04/07/2022 17:55

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
23/06/2022 16:05

Expedido(a) notificação a(o) OSCAR JESUINO FILHO
22/06/2022 16:13

Audiência una por videoconferência realizada (20/06/2022 13:35 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/06/2022 12:53

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de representação)
15/06/2022 16:52

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Substabelecimento Reclamante)
31/03/2022 00:13

Decorrido o prazo de SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A. em 30/03/2022
31/03/2022 00:13

Decorrido o prazo de FLAVIO MAGALHAES em 30/03/2022
23/03/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2022
23/03/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2022
23/03/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 16:17

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO MAGALHAES
21/03/2022 16:17

Expedido(a) intimação a(o) SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A.
21/03/2022 10:24

Audiência una por videoconferência designada (20/06/2022 13:35 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/03/2022 18:10

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
04/03/2022 00:10

Decorrido o prazo de SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A. em 03/03/2022
24/02/2022 00:06

Decorrido o prazo de FLAVIO MAGALHAES em 23/02/2022
11/02/2022 14:38

Juntada a petição de Manifestação (Audiência)
11/02/2022 14:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇÃO DE hABILITAÇÃO)
03/02/2022 17:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante)
02/02/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2022
02/02/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 13:11

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO MAGALHAES
01/02/2022 13:11

Expedido(a) notificação a(o) SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A.
28/01/2022 20:55

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
28/01/2022 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo