24/10/2023 10:41

Baixa Definitiva
24/10/2023 10:41

Transitado em Julgado em 24.10.2023
05/09/2023 07:00

Publicado acórdão em 05.09.2023.
30/08/2023 10:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
02/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 02.08.2023.
21/07/2023 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/12/2022 11:16

Conclusos para julgamento
16/12/2022 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/12/2022 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2022 10:06

Conclusos para julgamento
20/10/2022 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/10/2022 20:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/10/2022 04:29

Conclusos para julgamento
29/09/2022 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/09/2022 10:57

Distribuído por sorteio
01/09/2022 04:14

Recebido pelo Distribuidor
14/09/2020 12:19

Baixa Definitiva
14/09/2020 11:44

Transitado em Julgado em 14.09.2020
26/06/2020 07:00

Publicado acórdão em 26.06.2020.
24/06/2020 09:00

Conhecido o recurso de LAQUIX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI e não-provido
15/06/2020 07:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/06/2020 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 12.06.2020.
04/06/2020 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/02/2020 11:29

Conclusos para julgamento
20/02/2020 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
20/02/2020 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/02/2020 23:01

Conclusos para julgamento
03/02/2020 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/02/2020 09:49

Distribuído por sorteio
03/12/2019 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/09/2019 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/09/2019 18:44

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00