13/09/2025 00:30

Decorrido o prazo de INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS) em 12/09/2025
11/09/2025 15:20

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS)
03/09/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E QUIMICOS DE NITEROI
03/09/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
02/09/2025 16:34

Encerrada a conclusão
02/09/2025 16:34

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 24421a3) para Manifestação
02/09/2025 14:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
02/09/2025 14:35

Encerrada a conclusão
02/09/2025 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
31/08/2025 10:44

Encerrada a conclusão
28/08/2025 07:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE BEMFICA BORGES
20/08/2025 23:22

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS) em 18/08/2025
19/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E QUIMICOS DE NITEROI em 18/08/2025
07/08/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS)
06/08/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E QUIMICOS DE NITEROI
06/08/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
05/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E QUIMICOS DE NITEROI em 04/08/2025
04/08/2025 14:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/07/2025 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
26/07/2025 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS)
24/07/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E QUIMICOS DE NITEROI
24/07/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 07:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
23/07/2025 13:41

Encerrada a conclusão
23/07/2025 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
19/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS) em 18/07/2025
12/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E QUIMICOS DE NITEROI em 11/07/2025
08/07/2025 17:53

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 20:44

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS)
02/07/2025 20:44

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E QUIMICOS DE NITEROI
02/07/2025 20:43

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
27/06/2025 14:12

Iniciada a liquidação
27/06/2025 14:12

Transitado em julgado em 05/06/2025
06/06/2025 01:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS) em 05/06/2025
06/06/2025 01:01

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E QUIMICOS DE NITEROI em 05/06/2025
23/05/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 20:44

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS)
22/05/2025 20:44

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E QUIMICOS DE NITEROI
22/05/2025 20:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS)
21/05/2025 16:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE BEMFICA BORGES
20/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS) em 19/05/2025
19/05/2025 22:53

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 21:30

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS)
08/05/2025 21:30

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E QUIMICOS DE NITEROI
08/05/2025 21:29

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 21:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
08/05/2025 21:28

Encerrada a conclusão
04/04/2025 11:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE BEMFICA BORGES
29/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E QUIMICOS DE NITEROI em 28/03/2025
25/03/2025 17:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/03/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1f0662 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, não garantida a gratuidade de justiça à parte autora, decido julgar procedentes os pedidos e condenar INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS) a pagar aos empregados substituídos do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E QUIMICOS DE NITEROI, no prazo legal, o(s) seguinte(s) título(s): - cláusulas normativas transitadas em julgado nos autos do Dissidio Coletivo nº 0100779-47.2019.5.01.0000, quais sejam: Cláusula 3º - Reajuste Salarial, Cláusula 6º – Diárias, Cláusula 24ª – Prorrogação da jornada de trabalho, Cláusula 25ª – Abono de falta de estudante e Cláusula 33ª – Uniformes, bem como os reflexos das parcelas com natureza salarial em: horas extras, RSR , férias, acrescidas de 1/3, adicional de risco, adicional noturno , adicional por tempo de serviço, FGTS e indenização compensatória de 40%, nas hipóteses em que é devida, e verbas rescisórias.

A parte ré deverá promover a implementação do reajuste salarial na folha de pagamento dos empregados substituídos, bem como retificar a remuneração na CTPS deles, sem referência a esta decisão judicial, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 1.000,00, em favor da parte autora.

A liquidação observará a data da implementação na folha como limite.

Considerando o principio da celeridade e os termos do Precedente nº 32 do Órgão Especial deste E.

TRT – 1ª Região, deverão ser ajuizadas ações individuais, por livre distribuição, para o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, liquidação e execução do julgado.

Honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor total: a) da condenação, entendida como somatório das verbas deferidas à parte autora; b) da vantagem econômica auferida pela parte ré, assim entendida como a somatória dos pedidos rejeitados, vale dizer, cuja improcedência foi declarada.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.

Ante o teor da decisão proferida pelo STF, deverão ser aplicados os índices IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a Taxa Selic, para juros e correção monetária (art. 406, do Código Civil).

Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.

Recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.

Custas, pela reclamada, de R$ 20,00 sobre o valor de R$ 1.000,00, arbitrado à condenação para este efeito específico – art. 789, IV, §2 da CLT.

Intimem-se as partes.

A intimação da União, na forma do artigo 832, § 5º da CLT, fica postergada à oportunidade da homologação da sentença de liquidação, quando, não havendo quebra de escala (art. 832, § 7º. da CLT), será devidamente intimada.

Nada mais. SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS)
15/03/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS)
15/03/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E QUIMICOS DE NITEROI
15/03/2025 09:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
15/03/2025 09:02

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação de Cumprimento (980)/ ) de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E QUIMICOS DE NITEROI
15/03/2025 09:02

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E QUIMICOS DE NITEROI
27/02/2025 09:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
26/02/2025 20:41

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 10:47

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/02/2025 09:39 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/02/2025 09:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/02/2025 16:17

Juntada a petição de Contestação
19/02/2025 19:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/12/2024 22:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/12/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/12/2024 11:58

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS)
12/12/2024 11:58

Audiência inicial por videoconferência designada (24/02/2025 09:39 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/12/2024 09:32

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/12/2024 08:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/11/2024 00:16

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E QUIMICOS DE NITEROI em 13/11/2024
05/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 17:24

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS)
04/11/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E QUIMICOS DE NITEROI
04/11/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 22:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
03/11/2024 22:14

Audiência inicial por videoconferência designada (12/12/2024 08:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/10/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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