18/09/2025 14:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de EDIFICAR ENGENHARIA LTDA em 16/09/2025
04/09/2025 16:53

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0853005 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDIFICAR ENGENHARIA LTDA - ROSILENE DE OLIVEIRA BARCELOS
02/09/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) EDIFICAR ENGENHARIA LTDA
02/09/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE DE OLIVEIRA BARCELOS
02/09/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/08/2025 21:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/08/2025 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58aaa4d proferida nos autos.

AP 0100265-16.2022.5.01.0283 - 4ª Turma Recorrente: 1.

EDUARDO BARROS DE FREITAS Recorrido: ROSILENE DE OLIVEIRA BARCELOS Recorrido: Advogado(s): EDIFICAR ENGENHARIA LTDA NAIARA VIRGINIO RANGEL BASTOS (RJ179531) RECURSO DE: EDUARDO BARROS DE FREITAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/03/2025 - Id af75743,6d6fe04; recurso apresentado em 07/04/2025 - Id d1068d4).

Representação processual regular (Id f2cbfd7).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 855-A da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso VII do artigo 790 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

A controvérsia cinge-se à validade da desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada e o consequente redirecionamento da execução contra o patrimônio do sócio, ora recorrente, sem a prévia instauração do incidente processual previsto no artigo 855-A da CLT.

O recorrente alega que a ausência do devido incidente viola frontalmente seu direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, maculando de nulidade o ato judicial que determinou a constrição de seus bens.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ppf) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO BARROS DE FREITAS
15/08/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO BARROS DE FREITAS
15/08/2025 16:09

Não admitido o Recurso de Revista de EDUARDO BARROS DE FREITAS
08/04/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/04/2025 12:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ROSILENE DE OLIVEIRA BARCELOS em 07/04/2025
07/04/2025 19:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100265-16.2022.5.01.0283 4ª Turma Gabinete 27 Relatora: ANELITA ASSED PEDROSO AGRAVANTE: EDUARDO BARROS DE FREITAS AGRAVADO: ROSILENE DE OLIVEIRA BARCELOS, EDIFICAR ENGENHARIA LTDA A C O R D A M os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Juíza Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

ANDREA MEDIANO LEITE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO BARROS DE FREITAS
24/03/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) EDIFICAR ENGENHARIA LTDA
24/03/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE DE OLIVEIRA BARCELOS
24/03/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO BARROS DE FREITAS
18/03/2025 08:11

Conhecido o recurso de EDUARDO BARROS DE FREITAS - CPF: *88.***.*30-82 e não provido
12/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/02/2025
11/02/2025 16:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/02/2025 16:22

Incluído em pauta o processo para 10/03/2025 10:00 4ª Turma - Proc Juíza Anelita Assed ()
16/01/2025 10:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/01/2025 12:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANELITA ASSED PEDROSO
15/01/2025 11:06

Encerrada a conclusão
14/01/2025 13:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/08/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

AGRAVO DE PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo