TRT1 - 0100482-79.2023.5.01.0071
1ª instância - Rio de Janeiro - 71ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2024 19:34
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
14/09/2024 02:30
Decorrido o prazo de DANIELLE NEVES BRITO em 13/09/2024
-
02/09/2024 03:20
Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
-
02/09/2024 03:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
-
30/08/2024 12:50
Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE NEVES BRITO
-
30/08/2024 12:49
Não recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de DANIELLE NEVES BRITO
-
30/08/2024 12:49
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
-
30/08/2024 12:24
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KIRIA SIMÕES GARCIA
-
29/08/2024 00:07
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/08/2024
-
21/08/2024 00:04
Decorrido o prazo de WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 20/08/2024
-
08/08/2024 16:39
Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
-
07/08/2024 05:39
Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
-
07/08/2024 05:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
-
05/08/2024 23:36
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
-
05/08/2024 23:36
Expedido(a) intimação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
-
05/08/2024 23:35
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 23:34
Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
-
05/08/2024 23:34
Alterado o tipo de petição de Acordo (ID: 9840a18) para Contrarrazões
-
05/08/2024 16:12
Juntada a petição de Recurso Adesivo
-
05/08/2024 16:11
Juntada a petição de Recurso Adesivo
-
05/08/2024 16:09
Juntada a petição de Acordo
-
02/08/2024 00:14
Decorrido o prazo de WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 01/08/2024
-
02/08/2024 00:14
Decorrido o prazo de DANIELLE NEVES BRITO em 01/08/2024
-
22/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100482-79.2023.5.01.0071 RECLAMANTE: DANIELLE NEVES BRITO RECLAMADO: WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): DANIELLE NEVES BRITOFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para contrarrazoar o recurso ordinário de Id a2552f9. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.FATIMA CRISTINA WANDERLEY DE FIGUEIREDOAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
20/07/2024 02:17
Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
-
20/07/2024 02:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
-
20/07/2024 02:17
Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
-
20/07/2024 02:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
-
19/07/2024 12:42
Expedido(a) intimação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
-
19/07/2024 12:42
Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE NEVES BRITO
-
19/07/2024 00:07
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/07/2024
-
09/07/2024 00:14
Decorrido o prazo de WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 08/07/2024
-
09/07/2024 00:14
Decorrido o prazo de DANIELLE NEVES BRITO em 08/07/2024
-
02/07/2024 19:02
Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
-
26/06/2024 02:38
Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
-
26/06/2024 02:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
-
26/06/2024 02:38
Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
-
26/06/2024 02:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
-
26/06/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e92f10f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVOIsto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a primeira ré a proceder à anotação da rescisão contratual na CTPS da autora, com data de 2 de fevereiro de 2023, e a entregar as guias para saque do FGTS e percepção do seguro-desemprego, e as rés, sendo a segunda, subsidiariamente, a pagarem, em 8 dias, as parcelas supra deferidas, conforme resultar apurado em liquidação, acrescidas de juros e correção monetária, observada a variação salarial, os períodos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, caso houver, bem como a dedução dos valores pagos sob os títulos ora deferidos, nos termos da fundamentação supra, que este dispositivo integra.Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declaram-se como parcelas de natureza indenizatória, as seguintes: aviso prévio, férias com 1/3, FGTS com indenização de 40% e honorários advocatícios.Os descontos previdenciários deverão ser quantificados mês a mês, com fulcro no art. 276, § 4º, Dec. 3048/99 e art. 68, § 4º, Dec. 2137/97, sendo que as contribuições do empregado incidem apenas sobre as verbas de natureza salarial, sendo os recolhimentos de responsabilidade da reclamada, autorizado a dedução dos valores cabíveis à parte empregada, observado o limite máximo de salário de contribuição.No tocante ao imposto de renda, autoriza-se a sua retenção na fonte, observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva, na forma do art. 12-A da Lei 7713/88, com a nova redação dada pela lei 12350/2010, bem como a Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal do Brasil.Em relação aos juros e índice de correção, deve-se observar o teor da decisão proferida pelo STF, no julgamento da ADC 58. Observe-se a não tributação sobre juros de mora na forma da OJ 400 da SDI-1 do TST.Custas de R$ 150,41, pelas rés, calculadas sobre R$ 7.520,64, valor arbitrado para este efeito, sendo a segunda dispensada do recolhimento.Intimem-se as partes. Descrição de Débitos do Reclamado por Credor ValorLÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE 6.788,52CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS 51,99HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO RECLAMANTE 680,13IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA ADVOGADO RECLAMANTE 0,00IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE 0,00Subtotal 7.520,64CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO 150,41Total Devido pelo Reclamado 7.671,05 KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
25/06/2024 11:32
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
-
25/06/2024 11:32
Expedido(a) intimação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
-
25/06/2024 11:32
Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE NEVES BRITO
-
25/06/2024 11:31
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 150,41
-
25/06/2024 11:31
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DANIELLE NEVES BRITO
-
07/06/2024 14:31
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
-
06/06/2024 12:56
Audiência de instrução realizada (06/06/2024 11:46 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
06/06/2024 11:09
Juntada a petição de Manifestação
-
23/02/2024 00:22
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/02/2024
-
22/02/2024 00:44
Decorrido o prazo de DANIELLE NEVES BRITO em 21/02/2024
-
12/02/2024 12:44
Juntada a petição de Manifestação
-
08/02/2024 01:32
Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
-
08/02/2024 01:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
-
07/02/2024 13:43
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
-
07/02/2024 13:43
Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE NEVES BRITO
-
07/02/2024 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 13:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
-
06/02/2024 16:33
Juntada a petição de Manifestação
-
30/01/2024 00:15
Decorrido o prazo de WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 29/01/2024
-
30/01/2024 00:15
Decorrido o prazo de DANIELLE NEVES BRITO em 29/01/2024
-
27/01/2024 00:18
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/01/2024
-
27/01/2024 00:18
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/01/2024
-
20/12/2023 00:17
Decorrido o prazo de WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 19/12/2023
-
20/12/2023 00:17
Decorrido o prazo de DANIELLE NEVES BRITO em 19/12/2023
-
20/12/2023 00:14
Decorrido o prazo de WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 19/12/2023
-
20/12/2023 00:14
Decorrido o prazo de DANIELLE NEVES BRITO em 19/12/2023
-
19/12/2023 00:24
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/12/2023
-
12/12/2023 03:59
Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
-
12/12/2023 03:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
-
12/12/2023 03:59
Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
-
12/12/2023 03:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
-
12/12/2023 03:14
Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
-
12/12/2023 03:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
-
12/12/2023 03:14
Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
-
12/12/2023 03:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
-
11/12/2023 09:40
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
-
11/12/2023 09:40
Expedido(a) intimação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
-
11/12/2023 09:40
Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE NEVES BRITO
-
11/12/2023 09:40
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
-
11/12/2023 09:40
Expedido(a) intimação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
-
11/12/2023 09:40
Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE NEVES BRITO
-
11/12/2023 09:33
Audiência de instrução designada (06/06/2024 11:46 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
11/12/2023 09:33
Audiência de instrução cancelada (11/06/2024 11:46 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
11/12/2023 09:32
Audiência de instrução designada (11/06/2024 11:46 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
11/12/2023 09:32
Audiência de instrução cancelada (11/06/2024 12:20 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
11/12/2023 09:31
Audiência de instrução designada (11/06/2024 12:20 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
08/12/2023 13:00
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
-
08/12/2023 13:00
Expedido(a) intimação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
-
08/12/2023 13:00
Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE NEVES BRITO
-
08/12/2023 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2023 12:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
-
01/12/2023 11:18
Juntada a petição de Manifestação
-
30/11/2023 13:01
Audiência de instrução realizada (30/11/2023 11:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
30/11/2023 01:01
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
29/11/2023 14:45
Juntada a petição de Manifestação
-
12/09/2023 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 12:40
Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
-
06/09/2023 00:05
Decorrido o prazo de WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 05/09/2023
-
25/08/2023 14:21
Juntada a petição de Manifestação
-
14/08/2023 14:04
Expedido(a) notificação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
-
11/08/2023 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 09:18
Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
-
04/08/2023 00:08
Decorrido o prazo de WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 03/08/2023
-
28/07/2023 00:06
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/07/2023
-
12/07/2023 09:54
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
-
12/07/2023 09:54
Expedido(a) notificação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
-
12/07/2023 09:52
Audiência de instrução designada (30/11/2023 11:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
11/07/2023 10:28
Audiência inicial realizada (11/07/2023 09:10 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
11/07/2023 09:49
Juntada a petição de Manifestação
-
10/07/2023 16:28
Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ negativa de contrato com a 1a Ré)
-
04/07/2023 00:05
Decorrido o prazo de WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 03/07/2023
-
28/06/2023 00:05
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/06/2023
-
20/06/2023 00:14
Decorrido o prazo de DANIELLE NEVES BRITO em 19/06/2023
-
20/06/2023 00:14
Decorrido o prazo de DANIELLE NEVES BRITO em 19/06/2023
-
13/06/2023 15:00
Juntada a petição de Manifestação
-
10/06/2023 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
-
10/06/2023 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/06/2023 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
-
10/06/2023 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/06/2023 13:56
Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
-
09/06/2023 13:56
Expedido(a) notificação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
-
09/06/2023 13:56
Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE NEVES BRITO
-
09/06/2023 13:56
Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE NEVES BRITO
-
09/06/2023 13:54
Audiência inicial designada (11/07/2023 09:10 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
07/06/2023 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 11:34
Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
-
06/06/2023 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2023
Ultima Atualização
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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