TRT1 - 0101270-54.2024.5.01.0008
1ª instância - Rio de Janeiro - 8ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 08:19
Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
-
10/09/2025 08:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
-
08/09/2025 23:17
Expedido(a) intimação a(o) ALCELI CAVALCANTI DE MORAES
-
08/09/2025 23:16
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 10:01
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
-
08/09/2025 10:01
Iniciada a execução
-
21/08/2025 00:09
Decorrido o prazo de ALCELI CAVALCANTI DE MORAES em 20/08/2025
-
20/08/2025 21:00
Juntada a petição de Embargos à Execução
-
16/08/2025 04:53
Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
-
16/08/2025 04:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
-
16/08/2025 04:53
Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
-
16/08/2025 04:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
-
14/08/2025 14:04
Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
-
14/08/2025 14:04
Expedido(a) intimação a(o) ALCELI CAVALCANTI DE MORAES
-
14/08/2025 14:03
Homologada a liquidação
-
13/08/2025 12:13
Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
-
22/07/2025 16:27
Juntada a petição de Manifestação
-
22/07/2025 00:08
Decorrido o prazo de ALCELI CAVALCANTI DE MORAES em 21/07/2025
-
21/07/2025 16:57
Juntada a petição de Manifestação
-
08/07/2025 09:53
Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
-
08/07/2025 09:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
-
08/07/2025 09:53
Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
-
08/07/2025 09:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
-
05/07/2025 00:34
Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
-
05/07/2025 00:34
Expedido(a) intimação a(o) ALCELI CAVALCANTI DE MORAES
-
05/07/2025 00:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 14:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
-
21/05/2025 00:26
Decorrido o prazo de ALCELI CAVALCANTI DE MORAES em 20/05/2025
-
20/05/2025 17:33
Juntada a petição de Manifestação
-
12/05/2025 08:02
Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
-
12/05/2025 08:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
-
12/05/2025 08:02
Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
-
12/05/2025 08:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
-
12/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b021ee1 proferido nos autos.
Vistos.
Vieram os autos conclusos para análise das preliminares arguidas pelo réu.
Afasta-se ainda o pedido de chamamento ao processo da Rio Previdência porque, nos termos do disposto no art. 275, parágrafo único, do atual Código Civil, aplicável por força do disposto no art. 8º, §1, da CLT, abre-se a possibilidade ao credor de ajuizar ação/execução em face de um, alguns ou todos os devedores, sendo certo que cabe apenas ao autor decidir, quanto ao exercício do direito subjetivo de ação que lhe foi concedido pela norma constitucional.
Rejeito a preliminar No que concerne à ilegitimidade ativa, verifica-se pelas peças acostadas aos autos do processo originário, que restou deferido pela sentença o pedido nos termos do contido no item “i” do rol de pedidos da inicial em relação à pretensão de pagamento de indenização por danos morais aos substituídos, decorrente da notificação recebida da Rio previdência, que configurou no processo de conhecimento a coação de aposentados e pensionistas a renunciar a direitos.
Registre-se, por oportuno, que não restou fixado qualquer limite de idade para percepção da indenização deferida, nem que tal indenização destinava-se somente aos aposentados e pensionistas que tenham ajuizado ação em face Previ-Banerj/Itaú.
Com efeito, pelo documento anexado no Id 0cc2f95, o autor comprovou a notificação da Rio Previdência e, portanto, tratar-se de ex-empregado aposentado, não se configurando a ilegitimidade ativa.
Rejeito. Quanto à prescrição arguida pelo réu, enfatize-se que na ação coletiva originária de n.º 0054000-15.2005.5.01.0068 da 68ª Vara do Trabalho, a decisão que determinou que as execuções da decisão proferida na mencionada ação coletiva fossem ajuizadas individualmente, data de 29/07/2016, tendo aparte autora recorrido da decisão, não havendo inércia da parte, bem como a posterior decisão de arquivamento do feito em 17/10/2019.
Assim, sendo o marco prescricional a da data da decisão que determinou que o feito fosse a livre distribuição, não restaria ultrapassado o lapso prescricional, uma vez que a execução prescreve no mesmo prazo da ação, como restou pacificado pela Suprema Corte por meio de sua súmula de jurisprudência de n.º 150, verificando-se das datas da decisão de livre distribuição do feito, e do ajuizamento da presente execução, que não restou ultrapassado o prazo prescricional quinquenal.
Rejeito a prejudicial suscitada.
Vencidas as preliminares, intimem-se as partes para ciência.
Após, prossiga-se nos termos do despacho Id 0b3625e, remetam-se os autos à Contadoria.
Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.
VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALCELI CAVALCANTI DE MORAES -
09/05/2025 20:05
Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
-
09/05/2025 20:05
Expedido(a) intimação a(o) ALCELI CAVALCANTI DE MORAES
-
09/05/2025 20:04
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 14:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
-
29/03/2025 00:29
Decorrido o prazo de ALCELI CAVALCANTI DE MORAES em 28/03/2025
-
19/03/2025 07:28
Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
-
19/03/2025 07:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
-
19/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd1d72a proferido nos autos.
Intime-se o autor para se manifestar, em 5 dias, sobre a impugnação do réu Id 4d768ab, no tocante às preliminares arguidas.
Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.
VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALCELI CAVALCANTI DE MORAES -
18/03/2025 16:45
Expedido(a) intimação a(o) ALCELI CAVALCANTI DE MORAES
-
18/03/2025 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 15:00
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
-
03/02/2025 18:03
Encerrada a conclusão
-
23/01/2025 14:18
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
-
26/11/2024 19:23
Juntada a petição de Impugnação
-
05/11/2024 02:30
Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
-
05/11/2024 02:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
-
04/11/2024 14:02
Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
-
04/11/2024 14:02
Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
-
30/10/2024 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 12:45
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
29/10/2024 12:37
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
-
29/10/2024 12:37
Iniciada a liquidação
-
18/10/2024 12:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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