24/09/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) HANS GENILDO CORREA FREITAS
24/09/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
23/09/2025 10:10

Expedido(a) notificação a(o) HANS GENILDO CORREA FREITAS
16/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de HANS GENILDO CORREA FREITAS em 15/09/2025
09/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 08/09/2025
09/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de COSME LUIZ DE SOUZA em 08/09/2025
02/09/2025 13:31

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
30/08/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 11:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc772e2 proferido nos autos.

DESPACHO PJe

Vistos.

Inicialmente, se faz necessária a recapitulação dos atos relevantes dos processos 0011159-79.2015.5.01.0512 e 0100242-33.2020.5.01.0512.

Vejamos: A ação 0011159-79.2015.5.01.0512 foi ajuizada em 14/12/2015, durante o contrato de trabalho do autor, ainda vigente à época, e foram consideradas prescritas as parcelas anteriores a 14/12/2010, pela prescrição quinquenal, conforme sentença proferida nos autos principais – 0011159-79.2015.5.01.0512, id.eac0966.

A sentença proferida em 7/04/2017 menciona: "o divisor 192, deferindo a reclamante o pagamento de horas extraordinárias, referentes as parcelas vencidas e vincendas e os reflexos daí advindos, por todo o período imprescrito." e diferenças salariais “(parcelas vencidas e não vincendas pelo encerramento contratual em 20/01/2010)”. Nos embargos de declaração de id.8b11461 dos autos principais, nada foi alterado.

Na decisão de id d201400, foi reconhecido o erro material da sentença, retificando-se o dispositivo para fazer constar: "ERRO MATERIAL Constata-se, por equívoco, erro material, passando esse Juízo sanar tal erro, para fazer constar do item "B) REENQUADRAMENTO FUNCIONAL DO AUTOR" da sentença (id-eac0966): (...) "Portanto, defere-se o correto enquadramento da função do reclamante para da classe 5, nível A do cargo de ajudante de saneamento para classe 5, letra C, do mesmo cargo, com pagamento de diferenças salariais das faixas salarial nível A do cargo de ajudante de saneamento para classe C do mesmo cargo (parcelas vencidas e não vincendas) + reflexos (triênios, horas extras, repouso semanal remunerado, férias + 1/3, gratificações de férias, abono de férias e FGTS), devendo a reclamada proceder às anotações em sua carteira de trabalho." Acolhe-se." Em sede de Recurso Ordinário, id.5100011 da EXPROVas , foi decidido o seguinte: “ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes, EXCETO, com relação ao recurso obreiro, o pedido de reforma da sentença quanto ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da progressão horizontal da faixa salarial nível "C",desconsiderando-se o encerramento contratual em 20/01/2010, por falta de interesse recursal, REJEITAR a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso obreiro para determinar a progressão horizontal do reclamante no que tange à faixa salarial nível "C" do cargo de AUXILIAR DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO, e condenar a ré ao pagamento das diferenças de horas extras excedentes a 40 horas semanais, fixado em 32 horas extraordinárias mensais, com reflexos sobre o repouso semanal remunerado PJ-52 (Súmula nº 172, do TST), o 13º salário, férias acrescidas de 1/3, a gratificação contratual de férias equivalente a 100% da remuneração, o adicional noturno e FGTS, mantidos todos os demais parâmetros fixados na sentença, nos termos da fundamentação supra”.

Na fundamentação do referido acórdão, fica claro que foram deferidas parcelas vencidas e vincendas, pois o contrato estava ativo à época, conforme se denota dos seguintes trechos, id 5100011: "No que se refere à limitação da condenação ao pagamento das parcelas vincendas, considerando-se que o contrato permanece ativo e que inexistem provas de que as condições foram modificadas, mantenho a sentença." "Por fim, quanto à limitação da condenação, considerando-se que o contrato permanece ativo e que inexistem provas de que as condições foram modificadas,mantenho a sentença." Em que pese tenha constado "mantenho a sentença", o fato é que o acórdão expressamente estabeleceu que não havia limitação somente ao pagamento das parcelas vencidas, estando incluídas também as parcelas vincendas.

Após, foram interpostos RR e AIRR, ambos negados e, resta pendente de decisão no TST de novo agravo interposto em 2022, conclusos desde 2024.

Observa-se que o autor foi desligado em 11/12/2023 - período até onde há parcelas vencidas, conforme documento de id.6d3e30e. Quando da decisão homologatória não houve o cálculo até 11/12/2023, conforme se verifica no id.b12e565, uma vez que o laudo pericial de id.844958f apurou os valores do período de 14/12/2010 até 14/12/2015.

Assim, há ainda a necessidade de apuração das parcelas vencidas entre 15/12/2015 até 11/12/2023 quando houve o desligamento do autor.

No presente cumprimento provisório de sentença, o V.

Acórdão de id aa53240 determinou que a dedução das horas extras seja feita de forma integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período não prescrito do contrato de trabalho, conforme Orientação Jurisprudencial nº 415 da SDI-1, do C.

TST, devendo ocorrer, contudo, apenas entre parcelas "quitadas sob idênticos títulos".

Dessa forma, deverão ser retificados os cálculos neste particular.

O I.

Perito Hans se manifestou no id.664bc3a requerendo o pagamento de honorários por cálculos complementares.

Entendo, entretanto, que quando o perito é nomeado na liquidação para apurar o valor devido, os honorários fixados são para apurar integralmente o valor devido, não havendo que se falar em honorários complementares.

Assim sendo, intime-se o expert para informar se realizará o trabalho até o final da apuração do valor devido, por entender este juízo que os honorários contemplam toda a liquidação, podendo se manifestar no prazo de 5 dias.

Uma vez aceita a incumbência sem pagamento de honorários complementares, proceda o expert à retificação de seus cálculos apresentados sob id 844958f, bem como à apuração dos cálculos acerca das parcelas vencidas entre 15/12/2015 até 11/12/2023, no prazo de 30 dias.

A anexação dos respectivos cálculos deverá ser feita no PJE, possibilitando assim o acesso à contadoria do juízo. ngs/hmp NOVA FRIBURGO/RJ, 28 de agosto de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/08/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) HANS GENILDO CORREA FREITAS
28/08/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/08/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) COSME LUIZ DE SOUZA
28/08/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 09:36

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
21/08/2025 14:10

Recebidos os autos para prosseguir
07/11/2024 11:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 05/11/2024
05/11/2024 15:23

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 19:44

Juntada a petição de Contrarrazões
21/10/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/10/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) COSME LUIZ DE SOUZA
18/10/2024 10:35

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
18/10/2024 10:35

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COSME LUIZ DE SOUZA sem efeito suspensivo
18/10/2024 10:35

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COSME LUIZ DE SOUZA sem efeito suspensivo
17/10/2024 17:20

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 40a4999) para Agravo de Petição
14/10/2024 09:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
14/10/2024 09:14

Encerrada a conclusão
14/10/2024 09:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELEN MARQUES PEIXOTO
12/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 11/10/2024
11/10/2024 20:39

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 17:13

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/09/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) COSME LUIZ DE SOUZA
27/09/2024 14:23

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/09/2024 10:36

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
19/09/2024 10:36

Encerrada a conclusão
17/09/2024 19:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
04/09/2024 11:02

Expedido(a) notificação a(o) HANS GENILDO CORREA FREITAS
08/08/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
08/08/2024 11:31

Encerrada a conclusão
31/07/2024 14:53

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELEN MARQUES PEIXOTO
26/07/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
24/07/2024 15:11

Encerrada a conclusão
12/07/2024 14:21

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELEN MARQUES PEIXOTO
12/07/2024 14:20

Encerrada a conclusão
04/07/2024 15:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
04/07/2024 09:33

Iniciada a execução
04/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 03/07/2024
03/07/2024 17:34

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 17:16

Juntada a petição de Agravo de Petição
03/07/2024 17:14

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/06/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5151bdd proferido nos autos.

Aos embargados.Após, voltem conclusos. ngs NOVA FRIBURGO/RJ, 25 de junho de 2024.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) COSME LUIZ DE SOUZA
25/06/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
24/06/2024 15:52

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: cc4ff70) para Embargos à Execução
21/06/2024 17:02

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
12/06/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/06/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) COSME LUIZ DE SOUZA
12/06/2024 14:18

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de COSME LUIZ DE SOUZA
04/06/2024 12:36

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELEN MARQUES PEIXOTO
04/06/2024 12:36

Encerrada a conclusão
04/06/2024 10:05

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELEN MARQUES PEIXOTO
04/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 03/06/2024
03/06/2024 18:22

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 21/05/2024
21/05/2024 18:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/05/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
20/05/2024 17:49

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
08/05/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/05/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) COSME LUIZ DE SOUZA
07/05/2024 10:50

Homologada a liquidação
06/05/2024 11:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
30/04/2024 17:57

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 02:55

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 29/04/2024
29/04/2024 20:07

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 17:07

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/04/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) COSME LUIZ DE SOUZA
18/04/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
10/04/2024 00:37

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 09/04/2024
10/04/2024 00:37

Decorrido o prazo de COSME LUIZ DE SOUZA em 09/04/2024
09/04/2024 00:21

Decorrido o prazo de HANS GENILDO CORREA FREITAS em 08/04/2024
03/04/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
03/04/2024 14:57

Iniciada a liquidação
03/04/2024 14:57

Transitado em julgado em 03/04/2024
03/04/2024 14:56

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
03/04/2024 14:56

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Execução Provisória em Autos Suplementares (994)/ ) de COSME LUIZ DE SOUZA
03/04/2024 14:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
02/04/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/04/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) COSME LUIZ DE SOUZA
01/04/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
11/03/2024 13:38

Expedido(a) notificação a(o) HANS GENILDO CORREA FREITAS
06/03/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2024 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/01/2024
17/01/2024 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
17/01/2024 15:29

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
08/12/2023 00:23

Decorrido o prazo de HANS GENILDO CORREA FREITAS em 07/12/2023
07/12/2023 18:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/12/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 08:47

Expedido(a) notificação a(o) HANS GENILDO CORREA FREITAS
30/11/2023 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
28/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de HANS GENILDO CORREA FREITAS em 27/11/2023
30/10/2023 17:59

Expedido(a) intimação a(o) HANS GENILDO CORREA FREITAS
27/10/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
14/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA em 13/10/2023
18/09/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA
08/09/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
05/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA em 04/09/2023
10/08/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA
10/08/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
09/08/2023 01:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 08/08/2023
09/08/2023 01:16

Decorrido o prazo de COSME LUIZ DE SOUZA em 08/08/2023
08/08/2023 20:09

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/07/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) COSME LUIZ DE SOUZA
24/07/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
04/07/2023 19:03

Juntada a petição de Manifestação
29/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA em 28/06/2023
02/05/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA
25/04/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 11:51

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 19/04/2023
13/04/2023 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
13/04/2023 08:51

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 13:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/03/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 17:32

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2023 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
14/03/2023 12:39

Encerrada a conclusão
06/03/2023 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
02/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de COSME LUIZ DE SOUZA em 01/03/2023
16/02/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 21:44

Expedido(a) intimação a(o) COSME LUIZ DE SOUZA
08/02/2023 21:43

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
07/02/2023 00:46

Decorrido o prazo de COSME LUIZ DE SOUZA em 06/02/2023
26/01/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) COSME LUIZ DE SOUZA
19/12/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
28/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de COSME LUIZ DE SOUZA em 27/10/2022
12/10/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 16:04

Expedido(a) intimação a(o) COSME LUIZ DE SOUZA
11/10/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
11/10/2022 14:49

Encerrada a conclusão
11/10/2022 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
11/10/2022 00:27

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 10/10/2022
11/10/2022 00:27

Decorrido o prazo de COSME LUIZ DE SOUZA em 10/10/2022
07/10/2022 13:27

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de documento CEDAE)
01/10/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 12:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/09/2022 12:23

Expedido(a) intimação a(o) COSME LUIZ DE SOUZA
30/09/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
14/09/2022 01:37

Decorrido o prazo de RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA em 13/09/2022
12/07/2022 14:14

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA
06/07/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
01/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA em 30/06/2022
01/04/2022 15:09

Expedido(a) notificação a(o) RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA
15/03/2022 06:27

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
14/03/2022 15:23

Encerrada a conclusão
10/03/2022 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
11/02/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 07:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
08/02/2022 01:53

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 07/02/2022
02/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 01/02/2022
29/01/2022 00:01

Decorrido o prazo de RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA em 28/01/2022
25/01/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
25/01/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 13:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/12/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 00:08

Decorrido o prazo de COSME LUIZ DE SOUZA em 14/12/2021
07/12/2021 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
07/12/2021 11:23

Juntada a petição de Manifestação (Refazimento da intimação)
03/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de HANS GENILDO CORREA FREITAS em 02/12/2021
20/11/2021 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2021
20/11/2021 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 10:43

Expedido(a) intimação a(o) COSME LUIZ DE SOUZA
19/11/2021 10:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/11/2021 10:40

Expedido(a) notificação a(o) RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA
19/11/2021 09:25

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
05/10/2021 11:32

Expedido(a) intimação a(o) HANS GENILDO CORREA FREITAS
15/09/2021 13:42

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 07:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
14/09/2021 07:22

Encerrada a conclusão
01/09/2021 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
01/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de HANS GENILDO CORREA FREITAS em 31/08/2021
07/07/2021 12:05

Expedido(a) intimação a(o) HANS GENILDO CORREA FREITAS
28/06/2021 22:26

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 06:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
26/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de HANS GENILDO CORREA FREITAS em 25/06/2021
22/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de HANS GENILDO CORREA FREITAS em 21/05/2021
19/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 18/05/2021
17/05/2021 14:36

Expedido(a) intimação a(o) HANS GENILDO CORREA FREITAS
17/05/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
14/05/2021 19:19

Juntada a petição de Manifestação (Petição Cedae)
04/05/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2021
04/05/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 19:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/04/2021 19:22

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
23/04/2021 13:01

Expedido(a) intimação a(o) HANS GENILDO CORREA FREITAS
23/04/2021 13:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
21/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de HANS GENILDO CORREA FREITAS em 20/04/2021
14/04/2021 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 13/04/2021
14/04/2021 00:05

Decorrido o prazo de COSME LUIZ DE SOUZA em 13/04/2021
13/03/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2021
13/03/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2021
13/03/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 13:03

Expedido(a) intimação a(o) HANS GENILDO CORREA FREITAS
12/03/2021 13:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/03/2021 13:03

Expedido(a) intimação a(o) COSME LUIZ DE SOUZA
12/03/2021 13:02

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
11/03/2021 00:03

Decorrido o prazo de HANS GENILDO CORREA FREITAS em 10/03/2021
23/02/2021 00:02

Decorrido o prazo de HANS GENILDO CORREA FREITAS em 22/02/2021
05/02/2021 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 04/02/2021
05/02/2021 00:06

Decorrido o prazo de COSME LUIZ DE SOUZA em 04/02/2021
02/02/2021 13:05

Expedido(a) intimação a(o) HANS GENILDO CORREA FREITAS
02/02/2021 13:04

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 07:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
01/02/2021 22:25

Juntada a petição de Manifestação (IMPUGNAÇÃO LAUDO PERICIAL)
28/01/2021 00:22

Decorrido o prazo de HANS GENILDO CORREA FREITAS em 27/01/2021
28/01/2021 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 27/01/2021
17/12/2020 17:34

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação Cedae)
16/12/2020 00:24

Decorrido o prazo de COSME LUIZ DE SOUZA em 15/12/2020
15/12/2020 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2020
15/12/2020 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2020 16:44

Expedido(a) intimação a(o) HANS GENILDO CORREA FREITAS
11/12/2020 14:22

Expedido(a) alvará a(o) HANS GENILDO CORREA FREITAS
11/12/2020 10:29

Efetuado o pagamento de honorários periciais por cumprimento espontâneo (R$ 3.736,13)
11/12/2020 10:29

Efetuado o pagamento de imposto de renda por cumprimento espontâneo (R$ 263,87)
11/12/2020 10:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/12/2020 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2020
10/12/2020 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020 12:47

Expedido(a) intimação a(o) COSME LUIZ DE SOUZA
09/12/2020 12:46

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
05/12/2020 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 04/12/2020
03/12/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2020
03/12/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 00:13

Decorrido o prazo de COSME LUIZ DE SOUZA em 02/12/2020
01/12/2020 21:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/12/2020 21:14

Expedido(a) intimação a(o) HANS GENILDO CORREA FREITAS
01/12/2020 21:14

Expedido(a) intimação a(o) COSME LUIZ DE SOUZA
01/12/2020 21:13

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
01/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de HANS GENILDO CORREA FREITAS em 30/11/2020
30/11/2020 17:07

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Cedae)
24/11/2020 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 23/11/2020
18/11/2020 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2020
18/11/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 15:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/11/2020 15:21

Expedido(a) intimação a(o) COSME LUIZ DE SOUZA
17/11/2020 15:20

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 00:07

Decorrido o prazo de COSME LUIZ DE SOUZA em 10/11/2020
10/11/2020 07:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
10/11/2020 00:10

Decorrido o prazo de HANS GENILDO CORREA FREITAS em 09/11/2020
09/11/2020 15:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestações Cedae)
30/10/2020 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2020
30/10/2020 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 06:25

Expedido(a) intimação a(o) COSME LUIZ DE SOUZA
29/10/2020 06:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/10/2020 06:25

Expedido(a) intimação a(o) HANS GENILDO CORREA FREITAS
29/10/2020 06:24

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
22/10/2020 14:50

Expedido(a) notificação a(o) HANS GENILDO CORREA FREITAS
14/10/2020 17:31

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 08/10/2020
30/09/2020 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
30/09/2020 13:39

Encerrada a conclusão
30/09/2020 00:09

Decorrido o prazo de COSME LUIZ DE SOUZA em 29/09/2020
28/09/2020 11:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
28/09/2020 06:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE BERNARDO DA SILVA
27/09/2020 10:48

Juntada a petição de Manifestação (Petição Cedae)
22/09/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2020
22/09/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020 15:03

Expedido(a) intimação a(o) COSME LUIZ DE SOUZA
21/09/2020 15:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/09/2020 15:02

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 14:27

Expedido(a) notificação a(o) HANS GENILDO CORREA FREITAS
10/09/2020 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE BERNARDO DA SILVA
09/09/2020 00:05

Decorrido o prazo de HANS GENILDO CORREA FREITAS em 08/09/2020
21/08/2020 14:35

Expedido(a) intimação a(o) HANS GENILDO CORREA FREITAS
14/08/2020 10:23

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
13/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 12/08/2020
02/08/2020 00:06

Decorrido o prazo de COSME LUIZ DE SOUZA em 31/07/2020
24/07/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2020
24/07/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2020 14:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
23/07/2020 14:12

Expedido(a) intimação a(o) COSME LUIZ DE SOUZA
23/07/2020 14:11

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
22/07/2020 00:07

Decorrido o prazo de COSME LUIZ DE SOUZA em 21/07/2020
21/07/2020 18:04

Juntada a petição de Manifestação (Mnifestação Impugnação)
21/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 20/07/2020
14/07/2020 22:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/07/2020
14/07/2020 22:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2020 11:22

Expedido(a) intimação a(o) COSME LUIZ DE SOUZA
10/07/2020 11:21

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
09/07/2020 21:49

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação Cedae)
09/07/2020 21:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitaçao)
18/06/2020 13:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/06/2020 13:41

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
17/06/2020 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 16/06/2020
03/04/2020 11:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
02/04/2020 14:16

Alterada a classe processual de Oposição (236) para Execução Provisória em Autos Suplementares (994)
17/03/2020 22:09

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
17/03/2020 10:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo