12/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0010662-80.2015.5.01.0022 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 07 na data 09/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051000301343300000120962524?instancia=2
09/05/2025 17:50

Distribuído por sorteio
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 031f414 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SAULO DE TARSO FERREIRA NETTO e PICHEM - POLAND INTERNATIONAL QUIMICOS LTDA, já qualificados nos autos, opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, alegando vícios no julgado. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO DO CONHECIMENTO Conheço dos embargos por opostos tempestivamente. DO MÉRITO Ao infenso do pretendido pelo Réu PICHEM - POLAND INTERNATIONAL QUIMICOS LTDA, os Embargos de Declaração não se prestam para instrumentalizar irresignação contra o que foi decidido.

Ausentes, in casu, as hipóteses autorizadoras de embargos declaratórios previstas no artigo 897-A da CLT.

Da leitura dos fundamentos da decisão proferida, verifico que esta não se ressente de vícios como acredita o embargante.

As assertivas lançadas nos embargos declaratórios denotam que a parte está inconformada com a decisão, não se prestando o remédio utilizado a demonstrar tal insatisfação.

No que concerne ao deduzido pelo reclamante, indefiro a aplicação de multa, uma vez que não se vislumbra, no presente caso, a prática de litigância de má-fé, mas apenas o exercício ao direito de defesa. D I S P O S I T I V O Isto posto, conheço dos recurso por tempestivos e, no mérito, NÃO ACOLHO os Embargos Declaratórios ofertados por PICHEM - POLAND INTERNATIONAL QUIMICOS LTDA e ACOLHO os ofertados pelo autor, contudo, sem efeito modificativo. Intimem-se as partes.

ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PICHEM - POLAND INTERNATIONAL QUIMICOS LTDA
04/04/2024 11:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de SAULO DE TARSO FERREIRA NETTO em 03/04/2024
04/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de PICHEM - POLAND INTERNATIONAL QUIMICOS LTDA em 03/04/2024
16/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) SAULO DE TARSO FERREIRA NETTO
15/03/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) PICHEM - POLAND INTERNATIONAL QUIMICOS LTDA
12/03/2024 10:33

Conhecido o recurso de PICHEM - POLAND INTERNATIONAL QUIMICOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-80 e não provido
10/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/02/2024
09/02/2024 14:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/02/2024 14:25

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 09:00 Sessão Virtual CJC ()
08/12/2023 16:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/11/2023 11:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
18/10/2023 16:50

Distribuído por dependência
19/02/2019 11:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/02/2019 00:04

Decorrido o prazo de SAULO DE TARSO FERREIRA NETTO em 15/02/2019 23:59:59
16/02/2019 00:04

Decorrido o prazo de PICHEM - POLAND INTERNATIONAL QUIMICOS LTDA em 15/02/2019 23:59:59
05/02/2019 00:25

Publicado(a) o(a) Acórdão em 05/02/2019
05/02/2019 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2019 11:42

Conhecido o recurso de PICHEM - POLAND INTERNATIONAL QUIMICOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-80 e não provido
11/12/2018 00:15

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2018
10/12/2018 15:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2018 15:05

Incluído o processo em pauta (22/01/2019, 10:00:00, CJC)
12/11/2018 15:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/11/2018 13:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
18/10/2018 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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