06/09/2024 15:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/09/2024 15:08

Transitado em julgado em 04/09/2024
05/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOAQUIM AUGUSTO RODRIGUES SERRA em 04/09/2024
05/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 04/09/2024
13/08/2024 01:50

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 14/08/2024
13/08/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 01:50

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 14/08/2024
13/08/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM AUGUSTO RODRIGUES SERRA
12/08/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/05/2023 12:31

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
27/04/2023 12:23

Juntada a petição de Contrarrazões
26/04/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM AUGUSTO RODRIGUES SERRA
18/04/2023 16:27

Juntada a petição de Recurso Extraordinário
24/03/2023 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2023
24/03/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 16:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/03/2023 14:59

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e não provido
11/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/02/2023
10/02/2023 13:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 13:21

Incluído em pauta o processo para 15/03/2023 09:00 Sala de Sessão da Quinta Turma ()
19/12/2022 19:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de JOAQUIM AUGUSTO RODRIGUES SERRA em 08/11/2022
25/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 24/10/2022
25/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de JOAQUIM AUGUSTO RODRIGUES SERRA em 24/10/2022
24/10/2022 15:31

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
22/10/2022 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 10:29

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM AUGUSTO RODRIGUES SERRA
11/10/2022 16:53

Juntada a petição de Agravo (Agravo)
30/09/2022 01:20

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 30/09/2022
30/09/2022 01:20

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 01:20

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 30/09/2022
30/09/2022 01:20

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 14:49

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM AUGUSTO RODRIGUES SERRA
29/09/2022 14:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
31/05/2022 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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