22/04/2025 19:55

Arquivados os autos definitivamente
22/04/2025 19:55

Registrada a exclusão de dados de AMBIENTAL SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA no BNDT
08/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARCELO DE SOUZA PINHEIRO em 07/04/2025
26/03/2025 10:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e705c27 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc...

Ante a revisão de posicionamento deste Juízo, desconsidero o despacho de Id 7ed2825.

Houve esgotamento das tentativas de execução pelo o Juízo através de penhora online e pesquisa patrimonial pelos convênios judiciais atualmente utilizáveis pelo Juízo, inclusive em relação aos sócios incluídos no polo passivo, quedando-se inerte a parte exequente, apesar de ter sido intimada a indicar meios efetivos execução sob pena de extinção da execução.

A nova redação trazida pelo artigo 878 da CLT, de forma cristalina, incumbe à parte interessada o ônus de promover a execução, devendo fazê-lo com a indicação de meios eficazes, com fundamentação, e não somente a partir da indicação de providências aleatórias que apenas retardam o processo, indo de encontro ao princípio da razoável duração do processo.

No tocante à extinção da execução sem resolução de mérito, nos lembra Humberto Theodoro Jr, Curso, Vol.

III, 2016, p. 760, que o art. 924 do CPC não esgota as possibilidades de extinção da execução, pois faltaram na enumeração a desistência da execução e a improcedência da execução.

Por todo o exposto, com respaldo no art. 775 do CPC, em conformidade com o que dispõe o art. 487, III, c, do CPC, c/c art. 924 do CPC c/c Art. 769 da CLT, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.

Excluam-se eventuais dados dos devedores do BNDT. Caso haja saldo nos autos, libere-se o mesmo ao autor, que deverá informar seus dados bancários no prazo de 5 dias.

Verifico que NÃO há saldo no SIF e SISCONDJ.

Tudo feito, arquive-se com baixa definitiva.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO DE SOUZA PINHEIRO
24/03/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE SOUZA PINHEIRO
24/03/2025 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por renúncia do crédito
24/02/2025 10:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DELANO DE BARROS GUAICURUS
24/02/2025 10:40

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/02/2025 10:40

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
28/09/2024 13:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/02/2024 12:01

Suspenso o processo por execução frustrada
08/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARCELO DE SOUZA PINHEIRO em 07/02/2024
23/11/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE SOUZA PINHEIRO
22/11/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 17:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
18/11/2023 01:40

Decorrido o prazo de MARCELO DE SOUZA PINHEIRO em 14/11/2023
19/09/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE SOUZA PINHEIRO
18/09/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 17:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
10/08/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
06/06/2023 13:28

Registrada a inclusão de dados de AMBIENTAL SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/03/2023 14:20

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
01/03/2023 11:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
28/02/2023 13:31

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE SOUZA PINHEIRO
13/02/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
10/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de AMBIENTAL SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 09/02/2023
08/12/2022 01:33

Publicado(a) o(a) edital em 08/12/2022
08/12/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 15:01

Expedido(a) edital a(o) AMBIENTAL SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
22/11/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
14/11/2022 13:26

Desarquivados os autos
11/11/2022 13:46

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2022 15:29

Arquivados os autos provisoriamente
10/05/2022 15:29

Iniciada a execução
10/05/2022 15:28

Transitado em julgado em 05/05/2022
06/05/2022 00:09

Decorrido o prazo de ANCIELLY APARECIDA DE OLIVEIRA PASCHE em 05/05/2022
29/04/2022 00:12

Decorrido o prazo de AMBIENTAL SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 28/04/2022
09/04/2022 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 11/04/2022
09/04/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ANCIELLY APARECIDA DE OLIVEIRA PASCHE
08/04/2022 13:36

Expedido(a) edital a(o) AMBIENTAL SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
08/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de AMBIENTAL SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 07/04/2022
05/04/2022 01:40

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/04/2022
24/03/2022 01:50

Decorrido o prazo de MARCELO DE SOUZA PINHEIRO em 23/03/2022
13/03/2022 15:16

Expedido(a) intimação a(o) AMBIENTAL SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
11/03/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2022
11/03/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 14:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/03/2022 14:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE SOUZA PINHEIRO
10/03/2022 14:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 239,11
10/03/2022 14:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO DE SOUZA PINHEIRO
10/03/2022 14:50

Concedida a assistência judiciária gratuita a MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/03/2022 14:50

Concedida a assistência judiciária gratuita a AMBIENTAL SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
15/02/2022 00:30

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/02/2022
11/02/2022 16:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
11/02/2022 15:46

Audiência de instrução realizada (11/02/2022 13:30 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2022 01:49

Decorrido o prazo de MARCELO DE SOUZA PINHEIRO em 07/02/2022
25/01/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
25/01/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 31/01/2022
25/01/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 09:35

Expedido(a) edital a(o) AMBIENTAL SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI
24/01/2022 08:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
24/01/2022 08:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE SOUZA PINHEIRO
24/01/2022 08:16

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
24/01/2022 08:15

Audiência de instrução designada (11/02/2022 13:30 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2022 08:15

Audiência de instrução cancelada (11/02/2022 13:00 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2022 08:14

Audiência de instrução designada (11/02/2022 13:00 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de AMBIENTAL SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI em 16/09/2021
25/08/2021 02:21

Publicado(a) o(a) edital em 25/08/2021
25/08/2021 02:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 11:46

Expedido(a) edital a(o) AMBIENTAL SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI
29/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/07/2021
02/07/2021 00:07

Decorrido o prazo de MARCELO DE SOUZA PINHEIRO em 01/07/2021
10/06/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2021
10/06/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 21:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/06/2021 21:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE SOUZA PINHEIRO
08/06/2021 21:27

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
05/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de AMBIENTAL SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI em 04/06/2021
13/05/2021 04:41

Publicado(a) o(a) edital em 13/05/2021
13/05/2021 04:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 15:22

Expedido(a) edital a(o) AMBIENTAL SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI
04/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de ANCIELLY APARECIDA DE OLIVEIRA PASCHE em 03/05/2021
26/03/2021 21:03

Expedido(a) intimação a(o) ANCIELLY APARECIDA DE OLIVEIRA PASCHE
10/12/2020 16:36

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 22:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
23/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de AMBIENTAL SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI em 22/10/2020
28/09/2020 04:48

Expedido(a) notificação a(o) AMBIENTAL SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI
24/09/2020 20:34

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 22:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
22/09/2020 00:26

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
16/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de AMBIENTAL SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI em 15/09/2020
12/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO DE SOUZA PINHEIRO em 11/09/2020
20/08/2020 20:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
20/08/2020 20:01

Expedido(a) intimação a(o) AMBIENTAL SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI
20/08/2020 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2020
20/08/2020 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2020 20:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE SOUZA PINHEIRO
18/08/2020 20:07

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 14:28

Audiência una cancelada (22/10/2020 08:30 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/08/2020 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
01/07/2020 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/07/2020
01/07/2020 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2020 16:42

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
29/06/2020 16:42

Expedido(a) notificação a(o) AMBIENTAL SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI
29/06/2020 16:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE SOUZA PINHEIRO
29/06/2020 14:45

Audiência una designada (22/10/2020 08:30:00 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/06/2020 14:45

Audiência una cancelada (22/07/2020 08:30:00 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2020 00:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 00:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2020 14:33

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
31/03/2020 14:33

Expedido(a) notificação a(o) AMBIENTAL SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI
31/03/2020 14:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE SOUZA PINHEIRO
20/02/2020 15:47

Audiência una designada (22/07/2020 08:30:00 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2020 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/02/2020
04/02/2020 10:06

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário/
03/02/2020 13:28

Expedido(a) ofício a(o) destinatário/null
30/01/2020 14:29

Concedida em parte a antecipação de tutela a MARCELO DE SOUZA PINHEIRO - CPF: *38.***.*35-48
27/01/2020 09:16

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
23/01/2020 13:57

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 11:46

Conclusos os autos para decisão Geral a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
19/12/2019 13:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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