12/05/2025 09:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/05/2025 19:33

Juntada a petição de Contraminuta
05/05/2025 19:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
15/04/2025 13:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JORGE LUIS CALDEIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
15/04/2025 13:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALESKA FACURE PEREIRA
02/04/2025 14:11

Juntada a petição de Agravo de Petição
01/04/2025 00:42

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 31/03/2025
01/04/2025 00:42

Decorrido o prazo de JORGE LUIS CALDEIRA DA SILVA em 31/03/2025
20/03/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f94280 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JORGE LUIS CALDEIRA DA SILVA opôs IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO no Id 9e0f973, pugnando, em síntese, pelo prosseguimento da liquidação/execução do título judicial em proveito do exequente, com a intimação do Perito a apresentar os cálculos do valor devido.

Contrarrazões da impugnada no Id 28ba7ec.

Com este breve relatório, DECIDE-SE I - Juízo de Admissibilidade Tempestiva e bem representada a medida alvitrada, dela conheço, pois presentes os pressupostos legais de admissibilidade.

II - Fundamentação Verifica-se que o Acórdão de id 7e5e561 deferiu a apuração de diferenças salariais decorrentes da recomposição da remuneração dos empregados anistiados, considerando os reajustes salariais e promoções concedidas em caráter geral, linear e impessoal aos demais trabalhadores que, nas mesmas condições, continuaram em atividade durante o período de afastamento (27/03/1991 a 30/06/2009) havendo no entanto também a determinação que "na liquidação, competirá a cada um que seja alcançado pelos efeitos desta decisão demonstrar a concessão de promoções gerais por antiguidade, durante o período de afastamento, aos ocupantes dos cargos por eles também ocupados" o que não foi demonstrado pelo autor.

Em razão disso, ante a ausência da documentação pertinente, o laudo pericial de id a69ab38 informa que não há valores a serem apurados.

Sustenta o autor, não haver meios de promover essa demonstração, pois isso somente poderia ser realizado através de documentos em posse do réu.

Em que pese o entendimento do juízo, neste particular, verifica-se que a determinação do acórdão é no sentido que que caberia ao autor a produção das provas e a documentação necessária.

Nesse sentido, o resultado do laudo não poderia ser outro do que foi apresentado pela Perita.

Assim, fica mantido o resultado da perícia, por adequado à coisa julgada, nos termos do acórdão Id 7e5e561.

Pelo exposto, conheço da impugnação à sentença de liquidação para, no mérito, julgá-las IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra.

Intime-se para ciência.

Cumpra-se. REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIS CALDEIRA DA SILVA
19/03/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
19/03/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS CALDEIRA DA SILVA
19/03/2025 19:32

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JORGE LUIS CALDEIRA DA SILVA
19/03/2025 16:14

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a REBEKA MACHADO RIBEIRO
19/03/2025 16:14

Encerrada a conclusão
06/02/2025 14:13

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a VALESKA FACURE PEREIRA
04/02/2025 12:45

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 03/02/2025
30/01/2025 16:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/01/2025 08:47

Juntada a petição de Manifestação (Resposta á impugnação à sentença de liquidação)
15/01/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
15/01/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
18/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 17/12/2024
05/12/2024 23:10

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
27/11/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 19:59

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
26/11/2024 19:59

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS CALDEIRA DA SILVA
26/11/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
14/09/2024 02:52

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 13/09/2024
13/09/2024 12:36

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 08:37

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Serpro sobre esclarecimentos periciais)
05/09/2024 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
04/09/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS CALDEIRA DA SILVA
28/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 27/08/2024
24/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 23/08/2024
12/08/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
12/08/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
12/08/2024 14:38

Encerrada a conclusão
12/08/2024 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
09/08/2024 08:40

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
08/08/2024 22:44

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 09:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS CALDEIRA DA SILVA
24/07/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
18/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 17/07/2024
17/07/2024 14:10

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2024 20:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Serpro sobre laudo pericial)
26/06/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ExCCJ 0101235-31.2023.5.01.0008 EXEQUENTE: JORGE LUIS CALDEIRA DA SILVA EXECUTADO: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) NOTIFICAÇÃO PJeFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestar-se sobre laudo pericial, em 15 dias.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.CLAUDIO FERNANDES BAIOServidorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
25/06/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS CALDEIRA DA SILVA
14/05/2024 13:54

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
14/05/2024 00:22

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 13/05/2024
07/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de JORGE LUIS CALDEIRA DA SILVA em 06/05/2024
02/05/2024 17:13

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de quesitos do Serpro. Indicação de assistente técnico.)
02/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 01/05/2024
26/04/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
24/04/2024 20:20

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
24/04/2024 20:20

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS CALDEIRA DA SILVA
24/04/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 19:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
17/04/2024 11:42

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
11/04/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
01/04/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
25/03/2024 19:22

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 14/03/2024
11/03/2024 08:48

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Petição do SERPRO apresentando cálculos de liquidação)
22/02/2024 22:35

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
22/02/2024 22:34

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 19:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
16/02/2024 00:25

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 15/02/2024
07/02/2024 10:45

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação do Serpro)
06/02/2024 00:38

Decorrido o prazo de JORGE LUIS CALDEIRA DA SILVA em 05/02/2024
20/01/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
19/01/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS CALDEIRA DA SILVA
19/01/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
16/01/2024 08:30

Iniciada a execução
28/12/2023 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo