04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100256-65.2024.5.01.0483 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: FLAVIO DE OLIVEIRA GONCALVES RECORRIDO: JARS DA ROSA ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, rejeitar a preliminar nele erigida e, no mérito, negar-lhe provimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

GUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JARS DA ROSA
31/05/2025 14:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de JARS DA ROSA em 30/05/2025
19/05/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 23:24

Expedido(a) intimação a(o) JARS DA ROSA
16/05/2025 23:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FLAVIO DE OLIVEIRA GONCALVES sem efeito suspensivo
16/05/2025 13:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
13/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de JARS DA ROSA em 12/05/2025
12/05/2025 18:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/04/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 911d540 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Por todo o exposto, decido conhecer dos Embargos de Declaração opostos.

No mérito, rejeito-os, fazendo-o nos termos da fundamentação supra.

Condeno o embargante ao pagamento, em favor da parte embargada, de multa de 1,9% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art.1.026, §2º, do CPC, c/c art.769 da CLT.

Nada mais.

Intimem-se. DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIO DE OLIVEIRA GONCALVES
25/04/2025 22:27

Expedido(a) intimação a(o) JARS DA ROSA
25/04/2025 22:27

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DE OLIVEIRA GONCALVES
25/04/2025 22:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FLAVIO DE OLIVEIRA GONCALVES
25/04/2025 07:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
24/04/2025 20:35

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0100256-65.2024.5.01.0483 : FLAVIO DE OLIVEIRA GONCALVES : JARS DA ROSA DESTINATÁRIO(S):JARS DA ROSA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos Embargos Declaratórios interpostos.

Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 09 de abril de 2025.

GISELA CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JARS DA ROSA
09/04/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) JARS DA ROSA
09/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de JARS DA ROSA em 08/04/2025
02/04/2025 18:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/03/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
27/03/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 04e86a7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Na ação movida por Flávio de Oliveira Gonçalvez em face de Jars da Rosa, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, julgo a ação parcialmente procedente, condenando a reclamada a realizar os recolhimentos de FGTS sobre a remuneração praticada ao autor na integralidade do contrato de trabalho – arts.15, caput, 18, §1º, e 26-A da lei 8.036/90 c/c Súmula 63 do C.TST.

Defiro ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do reclamante no montante de 10% sobre o valor da condenação.

De mesma ordem, e considerada a sucumbência recíproca (art.791-A, §3º, CLT), condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reclamada no importe de 10% sobre dos pedidos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, e considerando o consignado pelo STF na ADI 5766, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos débitos da parte autora envolvendo os honorários advocatícios.

Poderá haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Autorizo a ocorrência de dedução quanto às parcelas quitadas sob idêntica rubrica – art.884 CCB.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91).

Lado outro, a partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59.

Entretanto, e razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/24, determino que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária ocorra pela variação do IPCA, nos termos da nova redação do caput e §1º do art.389 CCB.

Por sua vez, os juros incidentes serão aqueles fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art.406, caput e §§1º a 3º, CCB.

A execução não estará limitada aos valores dos pedidos constantes da inicial, eis que estes se interpretam por mera estimativa.

Arbitro à condenação o valor de R$ 700,00 fixando as custas em R$ 14,00, pela reclamada (art.789, I, CLT).

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda c/c Portaria 839/13 da AGU/PGF.

Cumpra-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JARS DA ROSA
25/03/2025 07:02

Expedido(a) intimação a(o) JARS DA ROSA
25/03/2025 07:02

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DE OLIVEIRA GONCALVES
25/03/2025 07:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 14,00
25/03/2025 07:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FLAVIO DE OLIVEIRA GONCALVES
25/03/2025 07:01

Concedida a gratuidade da justiça a FLAVIO DE OLIVEIRA GONCALVES
25/03/2025 06:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
22/03/2025 15:00

Juntada a petição de Razões Finais
20/03/2025 13:06

Audiência de instrução por videoconferência realizada (20/03/2025 09:15 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/03/2025 22:28

Juntada a petição de Réplica
18/03/2025 17:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2025 12:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2024 17:15

Juntada a petição de Impugnação
22/11/2024 16:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2024 16:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/03/2025 09:15 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/11/2024 16:19

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (07/11/2024 13:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/11/2024 12:02

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 12:01

Juntada a petição de Contestação
07/11/2024 11:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de FLAVIO DE OLIVEIRA GONCALVES em 23/08/2024
17/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de JARS DA ROSA em 16/08/2024
08/08/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:21

Publicado(a) o(a) edital em 09/08/2024
08/08/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 11:42

Expedido(a) edital a(o) JARS DA ROSA
07/08/2024 11:38

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
07/08/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DE OLIVEIRA GONCALVES
07/08/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
05/08/2024 10:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/07/2024 11:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/07/2024 21:15

Expedido(a) mandado a(o) JARS DA ROSA
18/07/2024 15:11

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/11/2024 13:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/07/2024 13:32

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (18/07/2024 13:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de JARS DA ROSA em 22/04/2024
10/04/2024 00:33

Decorrido o prazo de FLAVIO DE OLIVEIRA GONCALVES em 09/04/2024
02/04/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
29/03/2024 20:52

Expedido(a) intimação a(o) JARS DA ROSA
29/03/2024 20:52

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DE OLIVEIRA GONCALVES
25/02/2024 10:42

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/07/2024 13:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/02/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo