29/11/2022 10:44

Baixa Definitiva
29/11/2022 10:44

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
29/11/2022 10:44

Transitado em Julgado em 29.11.2022
07/10/2022 07:00

Publicado acórdão em 07.10.2022.
05/10/2022 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
15/09/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 15.09.2022.
14/09/2022 11:03

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo
14/09/2022 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
25/08/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.08.2022.
22/08/2022 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/07/2022 12:12

Conclusos para despacho
01/07/2022 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
07/10/2019 07:00

Publicado despacho em 07.10.2019.
04/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
04/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2019 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2019 16:00

Conclusos para despacho
28/06/2017 07:00

Publicado despacho em 28.06.2017.
27/06/2017 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
27/06/2017 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/06/2017 16:26

Conclusos para despacho
15/08/2016 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/06/2016 17:37

Juntada de Petição de Contra-razões
14/06/2016 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2016 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
31/05/2016 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/04/2016 16:03

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
15/04/2016 07:00

Publicado acórdão em 15.04.2016.
13/04/2016 00:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
07/04/2016 07:00

Inclusão em Pauta
06/04/2016 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.04.2016.
30/03/2016 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/03/2016 11:39

Conclusos para julgamento
10/03/2016 11:37

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2016 15:53

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
23/02/2016 07:00

Publicado despacho em 23.02.2016.
22/02/2016 19:00

Negado seguimento a Recurso
17/02/2016 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/02/2016 23:16

Conclusos para julgamento
01/02/2016 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2016 07:00

Distribuído por sorteio
10/12/2015 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/12/2015 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/12/2015 20:46

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo