10/07/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/07/2025 10:32

Comprovado o depósito recursal (R$ 17.073,50)
10/07/2025 10:27

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 200,00)
03/06/2025 12:31

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 07:08

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE DOS SANTOS BERNARDINO
21/05/2025 07:07

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de MARISA LOJAS S.A. sem efeito suspensivo
21/05/2025 07:07

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO sem efeito suspensivo
20/05/2025 22:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
19/05/2025 18:29

Juntada a petição de Recurso Adesivo
19/05/2025 16:55

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
05/05/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
05/05/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
05/05/2025 14:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAYANE DOS SANTOS BERNARDINO sem efeito suspensivo
05/05/2025 14:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
22/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/03/2025
22/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de MARISA LOJAS S.A. em 21/03/2025
22/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de RAYANE DOS SANTOS BERNARDINO em 21/03/2025
19/03/2025 13:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
10/03/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f259cc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por RAYANE DOS SANTOS BERNARDINO em face de MARISA LOJAS S.A e M PAGAMENTOS S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar as Reclamadas, solidariamente, a pagar à parte autora as verbas abaixo elencadas: -diferenças salariais (conforme se apurar em liquidação) em relação ao período de 16/10/2021 a 31/06/2022, observando-se a remuneração paga pelo cargo de líder de clientes e àquela paga a partir de julho de 2022 (R$2.041,07) e reajustes posteriores, com reflexos em salário, 13º salários, férias com 1/3, FGTS + 40%, horas extras eventualmente quitadas, inclusive por força de decisão judicial, prêmios, em consonância ao teto estabelecido pela norma coletiva. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, devendo haver incidência de FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial, inclusive aquelas deferidas a título de reflexos.

Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

Defiro à parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Defiro honorários advocatícios em favor dos patronos das partes, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, conforme art. 791-A da CLT.

Tratando-se a parte autora vencida de beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, §4º, da CLT).

Custas pelo Reclamado, no importe de R$200,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$10.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RAYANE DOS SANTOS BERNARDINO
08/03/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
08/03/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
08/03/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE DOS SANTOS BERNARDINO
08/03/2025 11:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
08/03/2025 11:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAYANE DOS SANTOS BERNARDINO
08/03/2025 11:54

Concedida a gratuidade da justiça a RAYANE DOS SANTOS BERNARDINO
29/01/2025 15:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
29/01/2025 13:32

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/01/2025 10:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/01/2025 14:57

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
28/01/2025 14:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2024 16:55

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2024 13:31

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 11:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/01/2025 10:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/06/2024 11:48

Audiência una por videoconferência realizada (12/06/2024 09:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/06/2024 21:40

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 12:54

Juntada a petição de Contestação
22/10/2023 02:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/10/2023
14/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de MARISA LOJAS S.A. em 13/10/2023
12/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de RAYANE DOS SANTOS BERNARDINO em 11/10/2023
04/10/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 15:56

Expedido(a) notificação a(o) M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
03/10/2023 15:56

Expedido(a) notificação a(o) MARISA LOJAS S.A.
02/10/2023 17:46

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE DOS SANTOS BERNARDINO
02/10/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
27/09/2023 11:50

Audiência una por videoconferência designada (12/06/2024 09:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/09/2023 17:42

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo