30/04/2025 09:39

Arquivados os autos definitivamente
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL FALIDO em 28/04/2025
08/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de SAMUEL FRANCISCO PINTO em 07/04/2025
26/03/2025 10:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 21:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL FALIDO
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 802d59b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Com o deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência a competência da Justiça do Trabalho para executar créditos contra a massa falida estende-se até a individualização e quantificação do valor, devendo a execução tramitar perante a vara empresarial, que é o competente para apreciar novos pedidos executórios, nos termos do art. 6º e §§ da Lei 11.101/05, vedado qualquer ato expropriatório neste Juízo, mesmo em caso de inadimplência superveniente, entendimento já pacificado no STJ, conforme se verifica in verbis: DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

APROVAÇÃO DO PLANO.

NOVAÇÃO.

EXECUÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINÇÃO. "...Com efeito, não há possibilidade de a execução individual de credito constante no plano de recuperação - antes suspensa - prosseguir no juízo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipótese, se executa a obrigação especifica constante no novo titulo judicial ou a falência e decretada, caso em que o credor, igualmente, devera habilitar seu credito no juízo universal." (REsp 1272697/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMAO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015) FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA "Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo. Quaisquer dos desfechos possíveis da ação falimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso... Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito.( STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.564.021 - MG (2015/0270023-6)- Rel.

Ministra Nancy Andrighi - DJe 30/04/2018) Face o exposto, julgo extinta a execução, ante a incompetência desta Especializada para prosseguir na execução de empresa em recuperação judicial/falida, nos termos da fundamentação supra. Fica ciente o(a) exequente que deverá imprimir a certidão e diligenciar sua habilitação diretamente junto ao juízo falimentar.

Intimem-se as partes para ciência.

Decorrido o prazo recursal sem manifestações, excluam-se eventuais dados dos devedores do BNDT. Caso haja saldo nos autos, libere-se o mesmo ao autor, que deverá informar seus dados bancários no prazo de 5 dias.

Verifico que NÃO há saldo no SIF e SISCONDJ.

Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se definitivamente, INCLUSIVE OS AUTOS FÍSICOS, no caso de processo migrado. DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SAMUEL FRANCISCO PINTO
24/03/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL FRANCISCO PINTO
24/03/2025 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
24/02/2025 14:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DELANO DE BARROS GUAICURUS
24/02/2025 14:14

Desarquivados os autos
08/08/2023 09:49

Arquivados os autos provisoriamente
08/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 07/08/2023
04/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de WALTER BARRETTO D ALMEIDA em 03/08/2023
04/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de SAMUEL FRANCISCO PINTO em 03/08/2023
20/06/2023 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 23:57

Expedido(a) intimação a(o) WALTER BARRETTO D ALMEIDA
16/06/2023 23:57

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
16/06/2023 23:57

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL FRANCISCO PINTO
25/05/2023 11:35

Encerrada a conclusão
25/05/2023 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
25/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de Carlos Alberto Casseb adm judicial de Cia Sayonara Industrial em 24/05/2023
25/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL FALIDO em 24/05/2023
22/05/2023 11:18

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2023 16:30

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CASSEB ADM JUDICIAL DE CIA SAYONARA INDUSTRIAL
02/05/2023 16:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL FALIDO
03/03/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
09/02/2023 10:51

Iniciada a execução
09/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL em 08/02/2023
20/12/2022 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL em 19/12/2022
06/12/2022 02:47

Publicado(a) o(a) edital em 06/12/2022
06/12/2022 02:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 17:41

Expedido(a) edital a(o) COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL
02/12/2022 17:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL
09/11/2022 00:09

Decorrido o prazo de SAMUEL FRANCISCO PINTO em 08/11/2022
13/10/2022 12:53

Juntada a petição de Manifestação (petição)
12/10/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 14:57

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL FRANCISCO PINTO
11/10/2022 14:56

Homologada a liquidação
11/10/2022 10:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
30/08/2022 10:57

Encerrada a conclusão
30/08/2022 10:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
23/08/2022 08:39

Encerrada a conclusão
23/08/2022 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
22/03/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 07:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
22/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL em 21/03/2022
01/02/2022 14:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL
31/01/2022 15:54

Juntada a petição de Manifestação (petição)
05/12/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2021
05/12/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 21:19

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL FRANCISCO PINTO
02/12/2021 21:18

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
01/12/2021 14:49

Juntada a petição de Manifestação (petição)
01/12/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2021
01/12/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 14:23

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL FRANCISCO PINTO
30/11/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 17:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
29/11/2021 17:07

Desarquivados os autos
29/03/2021 16:54

Arquivados os autos provisoriamente
29/03/2021 16:54

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/02/2021 10:06

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
17/09/2020 19:32

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
16/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de Carlos Alberto Casseb adm judicial de Cia Sayonara Industrial em 15/09/2020
01/09/2020 15:53

Juntada a petição de Manifestação (petição)
28/08/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2020
28/08/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 11:01

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CASSEB ADM JUDICIAL DE CIA SAYONARA INDUSTRIAL
27/08/2020 11:01

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL FRANCISCO PINTO
27/08/2020 10:05

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
11/03/2020 00:06

Decorrido o prazo de Carlos Alberto Casseb adm judicial de Cia Sayonara Industrial em 10/03/2020
25/02/2020 17:57

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CASSEB ADM JUDICIAL DE CIA SAYONARA INDUSTRIAL
03/02/2020 13:27

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 15:56

Conclusos os autos para despacho a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
05/12/2018 10:48

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2003

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Edital • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo