29/08/2025 09:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/08/2025 10:36

Recebidos os autos para prosseguir
23/05/2025 02:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/05/2025 19:44

Juntada a petição de Contraminuta
20/05/2025 19:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55a9f91 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NOVA CASA BAHIA S/A
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) NOVA CASA BAHIA S/A
08/05/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de GABRIEL EDER NOGUEIRA DOS SANTOS em 08/04/2025
08/04/2025 15:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
26/03/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb3cf78 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. GABRIEL EDER NOGUEIRA DOS SANTOS Recorrido(a)(s): 1. MSN LOGÍSTICA LTDA - ME 2. NOVA CASA BAHIA S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/12/2024 - Id. 7ea29d5; recurso interposto em 24/01/2025 - Id. b199b0a).

Regular a representação processual (Id. 5e7c92d).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 186; artigo 730; artigo 927; artigo 942; Lei nº 6019/1974, artigo 5º-A, §5º. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /art/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL EDER NOGUEIRA DOS SANTOS
25/03/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL EDER NOGUEIRA DOS SANTOS
25/03/2025 16:27

Não admitido o Recurso de Revista de GABRIEL EDER NOGUEIRA DOS SANTOS
29/01/2025 11:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 09:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 28/01/2025
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de GABRIEL EDER NOGUEIRA DOS SANTOS em 28/01/2025
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de NOVA CASA BAHIA S/A em 28/01/2025
24/01/2025 14:50

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
09/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) edital em 10/12/2024
09/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 12:26

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
06/12/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL EDER NOGUEIRA DOS SANTOS
06/12/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) NOVA CASA BAHIA S/A
05/12/2024 11:18

Conhecido em parte o recurso de NOVA CASA BAHIA S/A - CNPJ: 10.***.***/0001-75 e provido
29/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/10/2024
28/10/2024 15:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/10/2024 15:26

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
18/10/2024 17:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2024 22:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
05/07/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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