TRT1 - 0100002-25.2025.5.01.0203

1ª instância - Duque de Caxias - 3ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA

OAB: 147247/RJ

CPF *98.***.*82-06

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/09/2025 15:37

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA MARIA DE SOUSA FIRMINO
29/07/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
27/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de PIZZARIA CALABRISELLA LTDA em 26/06/2025
24/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de FRANCISCA MARIA DE SOUSA FIRMINO em 23/06/2025
09/06/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) PIZZARIA CALABRISELLA LTDA
05/06/2025 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 21:15

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA MARIA DE SOUSA FIRMINO
04/06/2025 21:14

Homologada a liquidação
04/06/2025 12:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
14/05/2025 15:00

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
03/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de FRANCISCA MARIA DE SOUSA FIRMINO em 02/05/2025
29/04/2025 15:19

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
22/04/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 21:43

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA MARIA DE SOUSA FIRMINO
15/04/2025 21:42

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
10/04/2025 14:03

Iniciada a liquidação
10/04/2025 14:03

Transitado em julgado em 10/04/2025
08/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de PIZZARIA CALABRISELLA LTDA em 07/04/2025
08/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de FRANCISCA MARIA DE SOUSA FIRMINO em 07/04/2025
26/03/2025 10:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1e4046b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por FRANCISCA MARIA DE SOUSA FIRMINO em face de PIZZARIA CALABRISELLA LTDA decido julgar PROCEDENTES os pedidos formulados para: a) reconhecer que admissão da Autora ocorreu em 12/01/2022; b) determinar que o Reclamado retifique a data de admissão na CTPS digital da parte autora, para fazer constar, como data de admissão, o dia 12/01/2022 e, como data de saída, o dia 21/08/2024.

Fica a Secretaria desta Vara desde já autorizada a proceder às anotações pertinentes após o trânsito em julgado da decisão (art. 39, §2º da CLT).

Atente-se para que não conste qualquer referência ao processo; c) determinar que a Secretaria expeça alvará para levantamento do FGTS, e oficio para habilitação no seguro desemprego, verificadas pelo órgão competente o preenchimento dos requisitos necessários para recebimento do benefício, razão pela qual deixo de fixar indenização substitutiva; c) condenar a Reclamada a pagar à parte autora as verbas abaixo elencadas: -21 dias de saldo de salário de agosto de 2024; -36 dias de aviso prévio indenizado; -férias vencidas simples + 1/3, relativas ao período de 2023/2024; -08/12 de férias proporcionais + 1/3; -08/12 de 13º salário proporcional. -diferenças de FGTS, inclusive sobre as parcelas de natureza salarial ora deferidas, além de multa de 40% sobre o saldo que deveria haver na conta vinculada, valores a serem apurados e pagos na forma de indenização substitutiva; -multa do artigo 477 da CLT, no valor equivalente ao salário base. -multa do art. 467 da CLT, a incidir sobre saldo de salário, aviso prévio, férias simples e proporcionais + 1/3, 13º salário e multa de 40% sobre o FGTS. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, devendo haver incidência de FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial, inclusive aquelas deferidas a título de reflexos.

Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

Defiro à parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Defiro honorários advocatícios apenas em favor do patrono do Reclamante, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, conforme art. 791-A da CLT.

Custas pelo Reclamado, no importe de R$400,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$8.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA MARIA DE SOUSA FIRMINO
24/03/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) PIZZARIA CALABRISELLA LTDA
24/03/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA MARIA DE SOUSA FIRMINO
24/03/2025 10:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
24/03/2025 10:41

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de FRANCISCA MARIA DE SOUSA FIRMINO
24/03/2025 10:41

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA MARIA DE SOUSA FIRMINO
13/02/2025 12:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
13/02/2025 10:24

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (13/02/2025 10:10 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/01/2025 12:11

Expedido(a) notificação a(o) PIZZARIA CALABRISELLA LTDA
15/01/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 21:53

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA MARIA DE SOUSA FIRMINO
14/01/2025 21:52

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
14/01/2025 09:04

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/02/2025 10:10 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/01/2025 12:37

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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