31/07/2025 18:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/07/2025 18:45

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
03/07/2025 13:27

Juntada a petição de Contrarrazões
01/07/2025 16:03

Juntada a petição de Contrarrazões
23/06/2025 11:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 11:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
18/06/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) AUREO FURTADO DOURADO
18/06/2025 12:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. sem efeito suspensivo
18/06/2025 12:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AUREO FURTADO DOURADO sem efeito suspensivo
29/05/2025 11:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
20/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de AUREO FURTADO DOURADO em 19/05/2025
16/05/2025 13:45

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 13:27

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a1b42f proferido nos autos.

Intime-se a ré para regularizar sua representação processual e comprovar o pagamento das custas em cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso interposto.

NOVA IGUACU/RJ, 08 de maio de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
08/05/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
08/05/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) AUREO FURTADO DOURADO
08/05/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
07/05/2025 17:43

Encerrada a conclusão
22/04/2025 10:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
08/04/2025 21:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/04/2025 16:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 46f9e69 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração tempestivamente apresentados pela parte autora, nos quais aduz, em resumo, que a decisão contém vício.

Instado à manifestação o litigante adverso.

Presentes os requisitos recursais, passo a analisar os embargos.

Os embargos de declaração se prestam a sanar vícios na decisão referentes a omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, nos moldes do artigo 897-A da CLT.

Ocorre que dos próprios termos em que deduzidas as razões de Embargos fica evidente tratar-se de mera insatisfação do embargante com o que restou decidido, buscando, por esta estreita via, o reexame das provas e dos fatos, do que não se cogita em sede de Embargos de Declaração.

O que pretende, efetivamente, é discutir os fundamentos da sentença, as razões de convencimento do julgador, como tentativa de modificar a decisão proferida.

A matéria tem a ver com revolvimento de provas, o que não se admite em sede de Embargos.

Não se pode olvidar que má análise da prova não é matéria afeta a embargos de declaração, de modo que todos os temas trazidos pelo embargante, inclusive sob o argumento de “decisão surpresa”, de omissão e de contradição, e desafia o uso de meio impugnativo próprio.

Particularmente quanto aos juros e à correção da moeda é clara a sentença ao definir os parâmetros para a liquidação do julgado.

A insurgência do embargante há de ser manifestada pela via adequada, que, efetivamente, não são os embargos.

Por fim, e quanto ao esclarecimento requerido, não é preciso grande esforço intelectivo para concluir, no contexto do processo e da sentença, que “plantão realizado” é o mesmo que “dia efetivamente trabalhado”, notadamente quando o autor trabalhava em turnos de revezamento, com labor de 20 horas em algumas semanas e de 48 horas em outras.

Quanto ao mais, “esse capítulo da r. sentença” já traz os critérios a serem observados: verba de natureza indenizatória, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

O divisor, também já definido no mesmo tópico, é o 180.

De outro giro, houve, de fato, contradição da sentença ao desconsiderar a sucumbência recíproca que se extrai da sua fundamentação, e condenar apenas o autor ao pagamento de honorários advocatícios.

Desse modo, sanando a contradição verificada, o tópico relativo à verba honorária passa a ter a seguinte redação: DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Ajuizada a demanda após a Lei 13.467/2017, aplica-se o disposto no art. 791-A da CLT, segundo o qual “Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.”.

Desse modo, condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 5% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Observo que houve sucumbência recíproca (procedência parcial dos pedidos da inicial), razão pela qual o reclamante será considerado devedor de 5% (cinco por cento) do valor fixado na inicial para os pedidos julgados improcedentes, a título de honorários advocatícios devidos ao advogado da parte reclamada (CLT, art. 791-A, §3º).

Contudo, como o reclamante é beneficiário da gratuidade de justiça, o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CLT, art. 791-A, §4º). CONCLUSÃO Em função disso, ACOLHO EM PARTE os embargos opostos pela parte autora, nos autos do processo em epígrafe, apenas para sanar a contradição verificada relativamente aos honorários sucumbenciais, tudo na forma da fundamentação supra, que integra o decisum.

Intimem-se as partes.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
25/03/2025 07:56

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
25/03/2025 07:56

Expedido(a) intimação a(o) AUREO FURTADO DOURADO
25/03/2025 07:55

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de AUREO FURTADO DOURADO
06/03/2025 16:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
07/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 06/02/2025
04/02/2025 13:21

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 03/02/2025
23/01/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
22/01/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
21/01/2025 15:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/12/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
23/12/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
23/12/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
23/12/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
20/12/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
20/12/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) AUREO FURTADO DOURADO
20/12/2024 09:10

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 13.627,35
20/12/2024 09:10

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de AUREO FURTADO DOURADO
20/12/2024 09:10

Concedida a gratuidade da justiça a AUREO FURTADO DOURADO
18/12/2024 11:40

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 13:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
11/12/2024 12:30

Audiência de instrução realizada (11/12/2024 10:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/12/2024 17:58

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 04/11/2024
05/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de AUREO FURTADO DOURADO em 04/11/2024
28/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
25/10/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) AUREO FURTADO DOURADO
25/10/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
08/10/2024 16:09

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 17:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/09/2024 15:56

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 15:52

Juntada a petição de Impugnação
13/09/2024 15:19

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 15:18

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 14:20

Audiência de instrução designada (11/12/2024 10:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/09/2024 13:25

Audiência una realizada (11/09/2024 09:25 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/09/2024 10:12

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 10:03

Juntada a petição de Contestação
04/09/2024 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
03/09/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) AUREO FURTADO DOURADO
03/09/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
03/09/2024 10:53

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2024
13/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2024
13/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
12/06/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) AUREO FURTADO DOURADO
12/06/2024 13:15

Audiência una designada (11/09/2024 09:25 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/06/2024 13:15

Audiência una por videoconferência cancelada (10/09/2024 09:45 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/06/2024 10:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2024 15:13

Audiência una por videoconferência designada (10/09/2024 09:45 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/05/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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