26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5951646 proferida nos autos. DECISÃO – Pje FRANCISCO GOMES PORTO FILHO apresenta impugnação aos cálculos de liquidação, pelos fatos e fundamentos elencados na petição de Id: 39eecad. VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA apresenta manifestação com impugnação aos cálculos de liquidação, pelos fatos e fundamentos elencados na petição de Id: 057325d9.

Passo à análise e decisão. DO MÉRITO: 1- DOS VALORES PAGOS : Acolho.

A Ré alega que não foram descontados os intervalos intrajornadas pagos nos contracheques de agosto, setembro e outubro de 2019.

Razão lhe assiste.

Corrijam-se os cálculos e deduzam-se os valores que constam dos contracheques. 2- DA MULTA DE 1% SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Fixado no v.

Acórdão regional a multa de 1% sobre o valor da causa corrigido.

Corrijam-se os cálculos e inclua-se a multa. 3- DA FORMA DE APURAÇÃO DO INSS PATRONAL: Mantenho a forma de apuração realizada pela contadoria do juízo, para correção monetária até a homologação da conta, sem juros e multa, na forma do artigo 276 do Decreto 3048/99. Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes as impugnações das partes, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra. Cálculos retificados conforme planilhas de Id: 9c11128 .

Homologo os cálculos de liquidação de Id: 9c11128, atualizados até 22/05/2025, fixo a condenação nos valores abaixo discriminados: LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE …………..…...…….……..R$25.951,97.

DEPÓSITO FGTS ………………………………………..........…..……….R$664,44.

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS ……..R$2.568,88.

HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ARIANE WALTER …………...R$1.357,88. _____________________________________________________________________ TOTAL DEVIDO PELO RECLAMADO……………...….R$30.543,17.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a Ré ao pagamento na forma do art.523 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora eletrônica.

ARARUAMA/RJ, 23 de maio de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO GOMES PORTO FILHO
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b546b0 proferido nos autos. DESPACHO – Pje Dê-se vista às partes dos cálculos de liquidação de Id: ca8e275 .

Prazo de 08 dias para impugnação fundamentada, sob pena de preclusão, na forma do §2º do art.879 da CLT.

ARARUAMA/RJ, 08 de março de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO GOMES PORTO FILHO
04/02/2025 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de FRANCISCO GOMES PORTO FILHO em 03/02/2025
04/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de VIACAO MONTES BRANCOS LTDA em 03/02/2025
16/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO GOMES PORTO FILHO
13/12/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MONTES BRANCOS LTDA
02/12/2024 14:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO MONTES BRANCOS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-38
07/11/2024 11:37

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
14/10/2024 06:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 14:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
28/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de FRANCISCO GOMES PORTO FILHO em 27/08/2024
22/08/2024 10:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/08/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2024
14/08/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2024
14/08/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO GOMES PORTO FILHO
13/08/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MONTES BRANCOS LTDA
06/08/2024 13:34

Conhecido o recurso de VIACAO MONTES BRANCOS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-38 e não provido
31/07/2024 11:05

Incluído em pauta o processo para 05/08/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
31/07/2024 07:17

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
15/07/2024 15:10

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 15:03

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 07:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 07:53

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
27/05/2024 12:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2024 12:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
25/05/2024 11:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/01/2024 12:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
11/01/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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