18/09/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MAX SEQUEIRA DO NASCIMENTO
17/09/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
15/09/2025 10:07

Iniciada a execução
15/09/2025 10:07

Transitado em julgado em 11/09/2025
12/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de FUNERARIA N.SRA.DA APRESENTACAO LTDA - ME em 11/09/2025
12/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de MAX SEQUEIRA DO NASCIMENTO em 11/09/2025
29/08/2025 12:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 12:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 10:39

Publicado(a) o(a) edital em 01/09/2025
29/08/2025 10:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ce5ee3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ___________________ DISPOSITIVO Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido da parte reclamante MAX SEQUEIRA DO NASCIMENTO para condenar a reclamada FUNERARIA N.SRA.DA APRESENTACAO LTDA - ME a cumprir a obrigação de fazer determinada e a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.

Restam deferidos: a) depósitos de FGTS (8%); b) penalidade do artº 477 § 8º da CLT; c) horas extras; d) intervalo intrajornada; e) adicional noturno; f) adicional de insalubridade de 20%; g) plus salarial de 40% decorrente de acúmulo de funções; h) indenização por danos morais; i) honorários sucumbenciais.

Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.

Custas de R$1.842,42 calculadas sobre o valor já liquidado da condenação de R$92.121,25 (CLT artº 789, I), pela reclamada.

Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário. Deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.

Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.

Sentença líquida conforme planilha PJe calc em anexo. INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAX SEQUEIRA DO NASCIMENTO
28/08/2025 15:53

Expedido(a) edital a(o) FUNERARIA N.SRA.DA APRESENTACAO LTDA - ME
27/08/2025 22:51

Expedido(a) intimação a(o) MAX SEQUEIRA DO NASCIMENTO
27/08/2025 22:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.842,42
27/08/2025 22:50

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de MAX SEQUEIRA DO NASCIMENTO
27/08/2025 22:50

Concedida a gratuidade da justiça a MAX SEQUEIRA DO NASCIMENTO
01/07/2025 12:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
01/07/2025 12:35

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
01/07/2025 10:18

Audiência una realizada (01/07/2025 09:40 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2025 19:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/05/2025 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 26/05/2025
24/05/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 22:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/05/2025 22:17

Expedido(a) edital a(o) FUNERARIA N.SRA.DA APRESENTACAO LTDA - ME
22/05/2025 22:17

Expedido(a) mandado a(o) FUNERARIA N.SRA.DA APRESENTACAO LTDA - ME
12/05/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
12/05/2025 11:25

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100326-71.2025.5.01.0055 : MAX SEQUEIRA DO NASCIMENTO : FUNERARIA N.SRA.DA APRESENTACAO LTDA - ME DESTINATÁRIO: MAX SEQUEIRA DO NASCIMENTO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestação acerca do e-carta devolvido (endereço insuficiente).

Prazo: cinco dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

DANIELE MARIA BENTO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MAX SEQUEIRA DO NASCIMENTO
30/04/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) MAX SEQUEIRA DO NASCIMENTO
04/04/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) MAX SEQUEIRA DO NASCIMENTO
03/04/2025 14:14

Expedido(a) notificação a(o) FUNERARIA N.SRA.DA APRESENTACAO LTDA - ME
03/04/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) FUNERARIA N.SRA.DA APRESENTACAO LTDA - ME
27/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100326-71.2025.5.01.0055 distribuído para 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 25/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032600301091300000224018620?instancia=1
25/03/2025 23:56

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 23:56

Audiência una designada (01/07/2025 09:40 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2025 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Edital • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo