15/09/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
15/09/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON MENDONCA DE OLIVEIRA
15/09/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
11/09/2025 11:23

Expedido(a) notificação a(o) LUISA ROCHA QUINTAN
11/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUISA ROCHA QUINTAN em 10/09/2025
25/07/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 21:41

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
24/07/2025 21:41

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON MENDONCA DE OLIVEIRA
24/07/2025 21:40

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
24/07/2025 15:23

Audiência de instrução cancelada (19/08/2025 11:10 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
24/07/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
24/07/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON MENDONCA DE OLIVEIRA
24/07/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:52

Audiência de instrução designada (19/08/2025 11:10 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
24/07/2025 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
23/07/2025 11:27

Expedido(a) notificação a(o) HELDER CESAR TINOCO
23/07/2025 11:21

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2025 19:09

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 12:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 12:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 12:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 12:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
09/07/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON MENDONCA DE OLIVEIRA
08/07/2025 14:42

Expedido(a) notificação a(o) LUISA ROCHA QUINTAN
08/07/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
03/07/2025 00:31

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 02/07/2025
03/07/2025 00:31

Decorrido o prazo de ANDERSON MENDONCA DE OLIVEIRA em 02/07/2025
30/06/2025 19:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2025 10:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 10:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 10:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 10:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a154b39 proferido nos autos.

Id 8ca75e4 - intimem-se as partes para ciência.

Aguarde-se o laudo.

SAO GONCALO/RJ, 23 de junho de 2025.

ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
23/06/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
23/06/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON MENDONCA DE OLIVEIRA
23/06/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
19/06/2025 11:23

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
19/06/2025 11:18

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
18/06/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
17/06/2025 14:31

Expedido(a) notificação a(o) HELDER CESAR TINOCO
16/06/2025 18:25

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
16/06/2025 18:25

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
11/06/2025 18:24

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 14:25

Juntada a petição de Réplica
21/05/2025 14:04

Audiência una realizada (21/05/2025 10:00 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
20/05/2025 14:45

Juntada a petição de Contestação
30/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
30/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100229-32.2025.5.01.0262 : ANDERSON MENDONCA DE OLIVEIRA : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A DESTINATÁRIO(S): ANDERSON MENDONCA DE OLIVEIRA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL Ficam os advogados notificados da designação da audiência, conforme dados abaixo, devendo dar ciência ao seu constituinte da data e horário, mantidas as instruções e cominações anteriores: Una - Sala "02vtsg": 21/05/2025 10:00 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - SALA DE AUDIÊNCIAS - (Rua Lourenço Abrantes, 59, 2º Andar, Centro, São Gonçalo, RJ, CEP: 24440-420) Quanto às testemunhas, caberá ao advogado da parte intimá-las sob pena de desistência de sua inquirição, nos termos do art. 455, caput, CPC.

Ficam ainda cientes que a não observância dos exatos termos do art. 455, § 1º, CPC ensejará a consequente desistência de sua inquirição (art. 455, § 3º, CPC).

Fica desde já estabelecida multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o caso de a testemunha devidamente intimada deixar de comparecer à audiência, devendo a intimação conter de forma expressa esta determinação.

A T E N Ç Ã O: 1) É proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro; 2) A defesa deverá ser apresentada até a audiência 3) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico. SAO GONCALO/RJ, 28 de abril de 2025.

FELIPE CHAVAO SIMONATO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON MENDONCA DE OLIVEIRA
28/04/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
28/04/2025 14:41

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON MENDONCA DE OLIVEIRA
28/04/2025 14:41

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON MENDONCA DE OLIVEIRA
28/04/2025 14:41

Expedido(a) notificação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
04/04/2025 11:38

Audiência una designada (21/05/2025 10:00 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
03/04/2025 01:21

Decorrido o prazo de ANDERSON MENDONCA DE OLIVEIRA em 02/04/2025
27/03/2025 10:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2025 10:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 20813e9 proferida nos autos.

Vistos.

A reclamante pleiteou a antecipação dos efeitos da tutela quanto ao pedido de reintegração ao emprego e o restabelecimento do plano de saúde.

O restabelecimento de um direito material por via judicial em sede antecipatória e liminar requer a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, nos termos do art. 300 do CPC/2015.

Segundo o art. 476 da CLT, o contrato de trabalho fica suspenso em caso de afastamento previdenciário, por motivo de doença ou por motivo de acidente de trabalho, a partir do 16º dia, na forma do art. 59 da Lei 8.213/91, período no qual é vedada a resilição contratual por iniciativa do empregador, conforme se infere da redação do art. 471 da CLT.

No caso, a reclamante não juntou documentos que demonstrem eventual gozo de benefício previdenciário na data da sua dispensa.

Portanto, o seu contrato de trabalho com a reclamada não estava suspenso naquele momento.

Também não houve demonstração de eventual concessão de auxílio-doença comum ou de auxílio-doença acidentário em datas anteriores à dispensa imotivada.

Diante da inexistência desses benefícios previdenciários, não se pode inferir que, na data da resilição contratual, existisse estabilidade de emprego decorrente do art. 118 da Lei 8.213/91 ou da cláusula 27ª da CCT 2022/2024, afinal, ambas as estabilidades têm como marco inicial a cessação do auxílio-doença acidentário e do auxílio-doença comum, respectivamente, fato que não ocorreu.

Essas circunstâncias denotam, mediante um juízo de cognição sumária típica do presente momento processual, que a reclamada agiu de acordo com os fatos existentes na data da dispensa, os quais aparentemente não indicavam a existência de óbice ao rompimento contratual.

Assim, as teses do reclamante configuram matérias que devem ser apreciadas em sede meritória, mediante cognição exauriente, após ampla defesa e contraditório, o que é incompatível com o juízo de cognição sumária da tutela antecipada.

Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta. Intime-se o reclamante.

Cite-se a reclamada.

SAO GONCALO/RJ, 24 de março de 2025.

ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON MENDONCA DE OLIVEIRA
24/03/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON MENDONCA DE OLIVEIRA
24/03/2025 10:44

Não concedida a tutela provisória de evidência de ANDERSON MENDONCA DE OLIVEIRA
21/03/2025 15:46

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
21/03/2025 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo