18/07/2025 14:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/07/2025 08:55

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 19:47

Prejudicado(s) o(s) Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A.
11/07/2025 14:36

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
08/07/2025 11:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/04/2025
04/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CARINE DA SILVA OLIVEIRA em 03/04/2025
28/03/2025 11:16

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100989-03.2022.5.01.0224 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: CARINE DA SILVA OLIVEIRA, BANCO BRADESCO S.A.

RECORRIDO: CARINE DA SILVA OLIVEIRA, BANCO BRADESCO S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para esclarecer que, em conformidade com o decidido na origem, no período posterior à vigência da Lei 13.467/2017 deve ser observado que a supressão parcial do intervalo intrajornada gera pagamento tão-somente do período suprimido, de forma indenizatória, com acréscimo de 50%, conforme redação do § 4º do art. 71 da CLT.

Da mesma sorte, em conformidade com o decidido na origem, o intervalo do artigo 384 da CLT não observado até 10/11/2017 (situação incontroversa), em razão do exposto na Súmula 53 deste E.

Regional, na forma da fundamentação.

A presente decisão, passada em sede de embargos de declaração, integra doravante o Acórdão embargado.Id 68335aa RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CARINE DA SILVA OLIVEIRA
20/03/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
20/03/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) CARINE DA SILVA OLIVEIRA
13/03/2025 12:23

Acolhidos os Embargos de Declaração de CARINE DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *23.***.*30-05
10/02/2025 11:43

Incluído em pauta o processo para 11/03/2025 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 11-03-2025 ()
03/02/2025 14:42

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
04/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2024
03/12/2024 13:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/12/2024 13:26

Incluído em pauta o processo para 24/01/2025 10:00 Sala 3 Des. Nascimento 24-01-2025 ()
29/11/2024 17:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2024 17:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
23/10/2024 13:08

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
14/10/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
14/10/2024 15:53

Convertido o julgamento em diligência
14/10/2024 13:46

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
07/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/09/2024
03/09/2024 12:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/09/2024 11:41

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 10:20

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2024
26/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2024
26/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
16/08/2024 14:43

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e não provido
16/08/2024 14:43

Conhecido o recurso de CARINE DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *23.***.*30-05 e provido em parte
06/08/2024 15:51

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 15:50

Incluído em pauta o processo para 13/08/2024 10:00 Sala 3 Des. Nascimento 13-08-2024 ()
22/07/2024 11:41

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2024
02/07/2024 15:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2024 15:01

Incluído em pauta o processo para 12/07/2024 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 12-07-2024 ()
15/05/2024 16:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2024 17:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/04/2024 14:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
28/11/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo