08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8376c6e proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc...

Cálculos apresentados pela parte credora e não impugnado pelo devedor.

Na forma do art. 524, §5º do CPC/15 e art. 879, §2º da CLT, tenho como adequados os cálculos apresentados pela parte credora.

Isso posto, homologo os cálculos do autor, atualizado até 31/03/2025, no valor total devido de R$9.012,72, para que cumpram seus efeitos legais, sendo: -R$7.837,15 valor líquido devido ao reclamante; -R$1.175,57 de honorários advocatícios de sucumbência ao advogado do autor.

Custas já recolhidas.

Tendo em vista a baixa média mensal tributável, a OJ 400 da SBDI 1 do TST e o art.12-A da Lei 7713/88, não há que se falar em dedução de IR. Custas do processo de conhecimento já recolhidas.

Após o trânsito em julgado, por força da última parte do § 1º do art. 899 da CLT, a lei manda expedir imediatamente alvará para o credor pelo(s) depósito(s) recursal(is) efetuados.

Em consulta ao sistema de dados financeiros no PJE, constata-se que o valor do saldo do depósito recursal (ID. 243d538), é de R$7.304,04.

Deduzindo-se o valor do saldo do depósito recursal (R$7.304,04) do valor líquido devido ao autor de R$7.837,15, temos uma diferença líquida de R$531,11.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão, sendo a ré para o pagamento do saldo remanescente (R$531,11 valor líquido devido ao autor, já deduzido o saldo do depósito recursal, além de R$1.175,57 de honorários advocatícios de sucumbência ao advogado do autor) no prazo de 05 dias, sob pena de execução.

Reclamante poderá, querendo, informar os seus dados bancários para a expedição do alvará com a cláusula de transferência, nos termos do §6º, art. 3º, do Ato Conjunto nº 03/2020.

Decorrido o prazo e silente a executada, venham conclusos para consulta ao Sisbajud pela diferença de R$1.706,68, certificando nos autos. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

LARISSA SOLDATE CORREIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO WILSON DE OLIVEIRA
25/02/2025 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/02/2025
19/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/12/2024 15:28

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/09/2024 14:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/09/2024 13:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOAO WILSON DE OLIVEIRA em 10/09/2024
10/09/2024 21:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/09/2024 21:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/08/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) JOAO WILSON DE OLIVEIRA
21/08/2024 15:25

Conhecido o recurso de JOAO WILSON DE OLIVEIRA - CPF: *71.***.*88-95 e provido
06/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/08/2024
05/08/2024 15:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/08/2024 15:35

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
05/08/2024 13:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2024 13:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
05/08/2024 10:40

Retirado de pauta o processo
13/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/07/2024
12/07/2024 13:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/07/2024 13:39

Incluído em pauta o processo para 29/07/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
05/07/2024 14:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/06/2024 20:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
12/06/2024 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo