05/06/2025 13:23

Arquivados os autos definitivamente
05/06/2025 13:23

Transitado em julgado em 31/03/2025
01/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de ESSILOR MEXICO S/A em 31/03/2025
01/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de BRASILOR COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS E PARTICIPACOES LTDA em 31/03/2025
01/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA em 31/03/2025
01/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de LUIZ EDUARDO DE FREITAS em 31/03/2025
18/03/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 36da2ac proferida nos autos. SEDI-2 Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS IMPETRANTE: LUIZ EDUARDO DE FREITAS AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de mandado de segurança, em que são partes: LUIZ EDUARDO DE FREITAS, como impetrante, JUÍZO DA 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, como autoridade coatora impetrada, e MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA e outros, como terceiros interessados.

Inconformado com as decisões de id. 3130225 – fls. 215 do PDF e id. d50919 – fls. 220 do PDF, proferidas nos autos da ação trabalhista nº 0100212-26.2021.5.01.0071, que indeferiu penhora em dinheiro em face dos devedores, o trabalhador impetra mandado de segurança, consoante razões de id. b14bd90.

Consultando os autos principais, verifica-se que o juízo encontra-se garantido, conforme sentença proferida em 10/12/2024, que foi objeto de agravo de petição, o que acarreta a perda de objeto do presente mandado de segurança, conforme entendimento consubstanciado na Súmula 414, III, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Reputo, assim, prejudicado o julgamento do mandamus, por perda de objeto, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Por fim, defiro o benefício da gratuidade de justiça ao trabalhador, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT.

PELO EXPOSTO, conheço do mandado de segurança e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda de objeto, nos termos do artigo 485, VI do CPC.

Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, pelo impetrante, dispensado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

MARCIA REGINA LEAL CAMPOS Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ESSILOR MEXICO S/A - BRASILOR COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS E PARTICIPACOES LTDA - MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA
17/03/2025 21:46

Expedido(a) intimação a(o) ESSILOR MEXICO S/A
17/03/2025 21:46

Expedido(a) intimação a(o) BRASILOR COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS E PARTICIPACOES LTDA
17/03/2025 21:46

Expedido(a) intimação a(o) MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA
17/03/2025 21:46

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO DE FREITAS
17/03/2025 21:45

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
17/03/2025 09:57

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
03/02/2025 23:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2024 13:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
14/10/2024 18:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
14/10/2024 18:45

Determinada a requisição de informações
14/10/2024 15:33

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
21/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de ESSILOR MEXICO S/A em 20/09/2024
21/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de BRASILOR COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS E PARTICIPACOES LTDA em 20/09/2024
21/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA em 20/09/2024
21/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUIZ EDUARDO DE FREITAS em 20/09/2024
09/09/2024 15:33

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 71A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
09/09/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) ESSILOR MEXICO S/A
06/09/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) BRASILOR COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS E PARTICIPACOES LTDA
06/09/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA
06/09/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO DE FREITAS
06/09/2024 16:49

Concedida a Medida Liminar a LUIZ EDUARDO DE FREITAS
03/09/2024 20:30

Conclusos os autos para decisão da Liminar a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
03/09/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo