29/04/2025 15:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/04/2025 14:44

Juntada a petição de Contraminuta
10/04/2025 10:37

Juntada a petição de Contraminuta
08/04/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
08/04/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ef347a proferida nos autos.

Recebo os Agravos de Petição interpostos pelas partes, pois satisfeitos os pressupostos de admissibilidade (Art.895, "a", da CLT).

Notifique-se a parte contrária para, querendo, ofertar contraminuta.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

VOLTA REDONDA/RJ, 04 de abril de 2025.

THIAGO MACEDO VINAGRE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
04/04/2025 00:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
04/04/2025 00:10

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
04/04/2025 00:09

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA sem efeito suspensivo
04/04/2025 00:09

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
02/04/2025 12:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a THIAGO MACEDO VINAGRE
01/04/2025 13:03

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/03/2025 11:02

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/03/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 25bd047 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RELATÓRIO COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL apresenta embargos à execução, consoante os fatos e fundamentos de sob id 6c3bc79 .

Contestação do reclamante sob id 3cbb6dc .

SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA impugna a sentença de liquidação sob id d18588 pelos fatos e fundamentos de id 3d240e8 .

Contestação da reclamada sob id 939b92a . É o relatório.

Decido conjuntamente os incidentes.

FUNDAMENTAÇÃO Dos Embargos À Execução da Reclamada Trata-se de execução baseada em título executivo judicial consistente em sentença coletiva proferida no processo n. 0126700-45.2002.5.01.0342, relativamente ao pagamento de adicional de insalubridade.

As preliminares de inépcia da inicial, ilegitimidade ativa ad causam e a prejudicial de mérito de prescrição já foram rejeitadas pelo v. acórdão de id n. id b6182b1, não cabendo mais qualquer decisão quanto a tais pontos por parte deste Juízo. Não se ignora que a prescrição da pretensão executiva ocorre antes do início do cumprimento da sentença, caracterizando-se a actio nata com o trânsito em julgado da sentença coletiva ou, na melhor das hipóteses, a partir da decisão que determina o ajuizamento de execuções individuais, em conformidade com a tese fixada pelo C.

Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp n. 1388000/PR, que ensejou o Tema Repetitivo n. 877.

Todavia, o v. acórdão afastou a prescrição sem qualquer ressalva.

Logo, independentemente do entendimento pessoal deste Juízo, não cabe mais qualquer análise de tal prejudicial de mérito, seja no tocante à prescrição intercorrente, seja no tocante à prescrição da própria pretensão executiva.

De se destacar, outrossim, que os cálculos apresentados pelo Reclamado foram atualizados em conformidade com os parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC n. 58, como se verifica na promoção da d.

Contadoria id 10cbe24.

Por outro lado, os honorários advocatícios de sucumbência somente são cabíveis na esfera processual trabalhista na fase de conhecimento, consoante o disposto no art. 791-A, CLT. Por fim, não se verifica qualquer litigância de má-fé por parte do Embargante, mas apenas o mero exercício do direito de ação, em razão do que se afigura cabível qualquer condenação, sem prejuízo de eventuais sanções já fixadas em outras decisões a tal título.

Da Impugnação À Sentença de Liquidação da Reclamante : Como já assinalado acima, os honorários advocatícios de sucumbência somente são cabíveis na esfera processual trabalhista na fase de conhecimento, consoante o disposto no art. 791-A, CLT.

E a sentença coletiva transitada em julgado não contém qualquer condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência.

Assim, julga-se improcedente o pedido formulado na impugnação à sentença de liquidação.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julga-se IMPROCEDENTE o pedido formulado nos Embargos à Execução da reclamada e IMPROCEDENTE o pedido na Impugnação à sentença de liquidação apresentada pela reclamante , na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra.

Custas pelo Embargante na forma da lei.

Intimem-se LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
19/03/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
19/03/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
19/03/2025 13:23

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/03/2025 12:50

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
27/01/2025 14:30

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
19/12/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
13/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 12/11/2024
13/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 12/11/2024
04/11/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 11:47

Juntada a petição de Impugnação
31/10/2024 11:47

Juntada a petição de Contestação
30/10/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
30/10/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
30/10/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
11/10/2024 20:12

Juntada a petição de Embargos à Execução
09/10/2024 16:29

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 01/10/2024
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 01/10/2024
23/09/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
20/09/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
20/09/2024 12:02

Homologada a liquidação
20/09/2024 10:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
20/09/2024 10:40

Encerrada a conclusão
03/09/2024 16:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
12/08/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
19/07/2024 16:45

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
05/07/2024 23:27

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
20/06/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
30/05/2024 07:48

Recebidos os autos para prosseguir
25/09/2020 06:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/09/2020 13:25

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
22/09/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2020
22/09/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020 14:00

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
16/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 15/09/2020
14/09/2020 12:07

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA sem efeito suspensivo
11/09/2020 14:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a THIAGO RABELO DA COSTA
10/09/2020 10:16

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição Adesivo - CSN x Sindicato - ACP Exec Insalub (0100566-51.2020.5.01.0341))
10/09/2020 10:16

Juntada a petição de Contraminuta (CMAP - CSN x Sindicato - ACP Exec Insalub (0100566-51.2020.5.01.0341))
09/09/2020 17:00

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Apresentação de Procuração)
09/09/2020 16:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
02/09/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2020
02/09/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 12:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
31/08/2020 17:01

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA sem efeito suspensivo
27/08/2020 14:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GILBERTO GARCIA DA SILVA
20/08/2020 00:10

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 19/08/2020
14/08/2020 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 13/08/2020
14/08/2020 00:05

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 13/08/2020
05/08/2020 16:21

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
05/08/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2020
05/08/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2020 14:08

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
02/08/2020 11:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
02/08/2020 11:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GILBERTO GARCIA DA SILVA
30/07/2020 21:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
30/07/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2020
30/07/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2020
30/07/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2020 16:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/07/2020 16:35

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
23/07/2020 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
16/07/2020 16:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GILBERTO GARCIA DA SILVA
16/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 15/07/2020
15/07/2020 11:20

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação CSN)
30/06/2020 12:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de habilitação)
17/06/2020 23:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
19/05/2020 13:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/04/2020 11:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/04/2020 11:48

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
20/04/2020 12:34

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
20/04/2020 11:35

Iniciada a execução
15/04/2020 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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