08/09/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA PAULA DE SOUZA
05/09/2025 13:33

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de UNIÃO FEDERAL (AGU) sem efeito suspensivo
05/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 04/09/2025
04/09/2025 14:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL PAZOS DIAS
04/09/2025 14:04

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 8ae6105) para Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
01/09/2025 15:52

Juntada a petição de Manifestação (P_AGRAVO DE INSTRUMENTO_2869419307 EM 01/09/2025 15:52:24)
22/08/2025 14:46

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
16/08/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
15/08/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA PAULA DE SOUZA
14/08/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
13/08/2025 21:55

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
13/08/2025 21:55

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA PAULA DE SOUZA
13/08/2025 21:54

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de UNIÃO FEDERAL (AGU)
05/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 04/08/2025
28/07/2025 12:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
24/07/2025 16:20

Juntada a petição de Agravo de Petição (P_AGRAVO DE PETIÇÃO_2723984535 EM 24/07/2025 16:19:59)
23/07/2025 14:55

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 09:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
16/07/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA PAULA DE SOUZA
16/07/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
16/07/2025 12:04

Iniciada a execução
16/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 15/07/2025
15/07/2025 13:18

Alterado o tipo de petição de Recurso Adesivo (ID: d86a8ad) para Manifestação
11/07/2025 13:03

Juntada a petição de Manifestação (P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2706369298 EM 11/07/2025 13:03:10)
26/05/2025 16:15

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
19/05/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA PAULA DE SOUZA
19/05/2025 15:48

Homologada a liquidação
19/05/2025 15:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
19/05/2025 15:27

Encerrada a conclusão
19/05/2025 13:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
12/05/2025 16:18

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
30/04/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA PAULA DE SOUZA
30/04/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
30/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 18:47

Juntada a petição de Manifestação (Petição UF comprova cumprimento de decisão)
29/04/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
29/04/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA PAULA DE SOUZA
29/04/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 28/04/2025
10/04/2025 13:42

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/03/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4542578 proferido nos autos. 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro DESPACHO PJe

Vistos.

Improvidos os recurso ordinários de ambas as partes, preservando entendimento esposado na sentença.

Improvido o agravo de instrumento aviado pela União e negado seguimento ao seu recurso de revista.

Nos termos da sentença passada em julgado, a ré União deverá comprovar a inclusão, na folha de pagamento da autora, da parcela adicional por tempo de serviço, no prazo de quinze dias após a intimação específica para tal fim, sob pena de pagamento de multa diária de R$1.000,00 (um mil reais), limitada a 30 (trinta) dias, reversível à demandante – art. 537, do CPC c/c art. 769, da CLT.

Pelo presente, ficam intimadas as partes para apresentação dos cálculos de liquidação do julgado, no sistema PJE-Calc, no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão conforme Súmula nº 67 do E.

TRT1.

SÚMULA Nº 67 Impugnação à liquidação.

Inércia.

Preclusão.

Artigo 879, §2º, da CLT.

Incabível a oposição de embargos à execução com o objetivo de discutir as contas de liquidação não impugnadas pela parte no prazo do artigo 879, §2º, da CLT. Ficam cientes, ainda, que, após o decurso do prazo predito, os litigantes terão o prazo comum de 8 (oito) dias para apresentarem impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do regramento processual (art. 879, §2º, da CLT).

Advirta-se que se deve observar de maneira fidedigna o que foi estabelecido na decisão sobre a qual paira o manto da coisa julgada, garantia constitucional consagrada no inciso XXXVI do art. 5º da Constituição da República.

Ultrapassar tais limites implicaria afronta à segurança jurídica, um dos sustentáculos do Estado Democrático de Direito.

As partes deverão atentar para juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Caso não seja possível a juntada na forma supracitada, o arquivo do cálculo (na extensão “.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico, no prazo da parte, para o endereço [email protected], a fim de possibilitar sua importação e atualização pela Secretaria.

Em caso de dúvidas sobre como efetuar a juntada dos cálculos corretamente, assistir ao vídeo de instrução: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA Por derradeiro, oportuno a ciência pelas partes que a interpretação da atual redação do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT deve ser realizada em conformidade ao previsto no artigo 884, parágrafos 2º e 3º, do mesmo diploma, de forma a conferir unidade ao arcabouço jurídico que regula a execução trabalhista e à luz do direito fundamental à razoável duração do processo, insculpido no artigo 5 º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.

Nesse contexto, a melhor exegese é no sentido de que a matéria não discutida em impugnação aos cálculos não pode ser levantada, posteriormente, na impugnação ou embargos à execução apresentados com base no artigo 884 , da CLT. (TRT-18ª R. - AP 0011951-18.2017.5.18.0018 - Rel.

Des.

Gentil Pio de Oliveira - DJe 14.02.2023 - p. 761).

Nos termos do art. 884 , § 1º, da CLT, os embargos à execução, a serem opostos após a garantia do valor devido, prestam-se a discutir o cumprimento da decisão, a quitação ou a prescrição da dívida.

Desta forma, ultrapassado o momento processual de impugnação aos cálculos sem alegação das matérias, não cabe apresentá-las em sede de embargos à execução por força da preclusão consumativa havida. (TRT-18ª R. - AP 0010383-19.2016.5.18.0012 - Relª Desª Iara Teixeira Rios - DJe 14.06.2023 - p. 530) Decorrido o prazo, com ou sem impugnações, encaminhem-se os autos à contadoria do Juízo para promoção e, se for o caso, homologação dos cálculos, deduzindo-se os valores atualizados dos depósitos recursais de ID nº (RO), de ID nº (RR) e de ID nº (AIRR), observando-se o parágrafo 6º, do artigo 22, da Resolução 185/2017 do CSJT.

Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de março de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SONIA MARIA PAULA DE SOUZA
15/03/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
15/03/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA PAULA DE SOUZA
15/03/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
14/03/2025 15:34

Iniciada a liquidação
14/03/2025 15:34

Transitado em julgado em 07/03/2025
14/03/2025 09:23

Recebidos os autos para prosseguir
26/04/2023 00:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/04/2023 23:25

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
21/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 20/04/2023
19/04/2023 19:58

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões da União ao Recurso Adesivo)
14/03/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
14/03/2023 09:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SONIA MARIA PAULA DE SOUZA sem efeito suspensivo
14/03/2023 08:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
13/03/2023 20:42

Juntada a petição de Contrarrazões
13/03/2023 20:25

Juntada a petição de Recurso Adesivo
03/03/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 01/03/2023
01/03/2023 18:47

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA PAULA DE SOUZA
01/03/2023 18:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (AGU) sem efeito suspensivo
28/02/2023 14:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA BUAES RODRIGUES
28/02/2023 13:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário da União Federal)
10/02/2023 00:25

Decorrido o prazo de SONIA MARIA PAULA DE SOUZA em 09/02/2023
17/01/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 12:18

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
16/01/2023 12:18

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA PAULA DE SOUZA
16/01/2023 12:17

Acolhidos os Embargos de Declaração de SONIA MARIA PAULA DE SOUZA
12/12/2022 02:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIA BUAES RODRIGUES
12/12/2022 02:20

Encerrada a conclusão
23/11/2022 14:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
23/11/2022 14:24

Encerrada a conclusão
23/11/2022 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
23/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 22/11/2022
12/11/2022 13:23

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões da União aos Embargos de Declaração)
29/10/2022 00:18

Decorrido o prazo de SONIA MARIA PAULA DE SOUZA em 28/10/2022
27/10/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 15:25

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
26/10/2022 15:25

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA PAULA DE SOUZA
26/10/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
26/10/2022 15:23

Encerrada a conclusão
14/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 13/10/2022
06/10/2022 20:23

Juntada a petição de Manifestação (Petição UF requer intimação para responder ED)
22/09/2022 00:14

Decorrido o prazo de SONIA MARIA PAULA DE SOUZA em 21/09/2022
14/09/2022 06:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIA BUAES RODRIGUES
13/09/2022 18:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
09/09/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 11:41

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA PAULA DE SOUZA
08/09/2022 11:41

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
08/09/2022 11:40

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
08/09/2022 11:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SONIA MARIA PAULA DE SOUZA
08/09/2022 11:40

Concedida a assistência judiciária gratuita a SONIA MARIA PAULA DE SOUZA
04/08/2022 23:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA BUAES RODRIGUES
04/08/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
03/08/2022 19:59

Juntada a petição de Manifestação (União ratifica sua contestação )
03/08/2022 01:14

Decorrido o prazo de SONIA MARIA PAULA DE SOUZA em 02/08/2022
28/07/2022 14:42

Juntada a petição de Manifestação (Petição Rte)
26/07/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2022
26/07/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA PAULA DE SOUZA
25/07/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
25/07/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
21/07/2022 16:03

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
08/07/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 18:18

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA PAULA DE SOUZA
06/07/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
04/07/2022 20:59

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO UNIÃO)
30/06/2022 13:31

Encerrada a conclusão
30/06/2022 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
30/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 29/06/2022
06/05/2022 15:54

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
06/05/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
03/05/2022 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo