TRT1 - 0100469-26.2019.5.01.0005

1ª instância - Rio de Janeiro - 5ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/04/2025 11:47

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
10/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOSE JACINTO DE OLIVEIRA FILHO em 09/04/2025
18/03/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d985580 proferido nos autos. 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro DESPACHO PJe

Vistos.

Afastada a aplicação da prescrição intercorrente, prossiga-se o feito.

A execução contra os devedores até a lei 13.467/17 (denominada Reforma Trabalhista), caso estes não tivessem bens suficientes a satisfazerem o crédito trabalhista, era impulsionada de ofício pelo próprio Juiz , ou, a pedido do empregado/exequente.

No entanto, após o advento da reforma trabalhista, o legislador concedeu, em regra, o protagonismo ao exequente do desafio de promover o andamento da marcha processual, diante da atual redação do art. 878 da CLT.

A referida legislação restringiu a proatividade do Juízo da execução aos casos em que o exequente não constituiu advogado.

Encontrando-se o exequente representado por advogado, a atuação de ofício pelo juiz não se afigura admitida pelo ordenamento jurídico.

Nesse sentido, intime-se a parte autora para indicação de meios efetivos de prosseguimento da marcha executória, medidas coercitivas indiretas ou diretas (invasoras sobre o acervo patrimonial dos réus), no prazo de 15 dias (art. 878 da CLT).

A parte exequente deverá enumerar os instrumentos e ferramentas que deseja utilizar para a persecução do crédito, observando o disposto na página da Corregedoria (Apoio à Execução) deste E.

TRT - 1ª Região em 10.11.2017, ciente de que se desejar o ingresso de terceiros (sócios) deverá providenciar o ajuizamento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da ré, na forma da Lei.

Para a hipótese de inação da parte exequente, registre-se que, consoante procedimento próprio à execução trabalhista, estabelecido pelo artigo 40 da Lei nº 6.830/80, frustradas todas as tentativas de se obter a satisfação da dívida, o juízo deve aguardar o decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, permanecendo o processo sobrestado, como código (276) de execução frustrada, na forma do disposto no artigo 40, caput e § 1º da LEF e da nova orientação da CGJT, na consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0500 (ofício Corregedoria – SCR em 27/01/2023).

Escoado o prazo de 1 (um) ano e, após notificação do exequente, persistindo a conduta omissiva quanto ao impulso da marcha executória, pelo prazo de 2 (dois) anos, fica ciente da aplicação dos termos preceituados nos art. 11-A, caput e parágrafos da CLT c/c art. 487, II e 924, V, ambos do CPC.

Nesta esteira de raciocínio, intime-se o reclamante para ciência e manifestações, nos termos dos artigos 9º, 10 e 921, § 5º, do Código de Processo Civil (artigo 4º da IN-TST n.º 39/2016, e artigo 21 da IN-TST n.º 41/2018) (art. 4º da Recomendação nº 3/GCGJT). Urge, por derradeiro, destacar que, a reiteração de providências já levadas a efeito e que resultaram negativas não interromperá ou suspenderá os prazos referidos no artigo 40 da Lei nº 6.830/80 e no art. 11-A, § 1º da CLT, independentemente de nova intimação.

Cumpra-se RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de março de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE JACINTO DE OLIVEIRA FILHO
15/03/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JACINTO DE OLIVEIRA FILHO
15/03/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
14/03/2025 12:02

Recebidos os autos para prosseguir
07/11/2024 08:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de SECURITY GLASS COMERCIO DE VIDROS & POLICARBONATO LTDA em 06/11/2024
31/10/2024 00:18

Decorrido o prazo de JOSE JACINTO DE OLIVEIRA FILHO em 30/10/2024
23/10/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:14

Publicado(a) o(a) edital em 23/10/2024
23/10/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 19:14

Expedido(a) edital a(o) SECURITY GLASS COMERCIO DE VIDROS & POLICARBONATO LTDA
21/10/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JACINTO DE OLIVEIRA FILHO
21/10/2024 15:27

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE JACINTO DE OLIVEIRA FILHO sem efeito suspensivo
21/10/2024 08:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
21/10/2024 08:49

Encerrada a conclusão
03/10/2024 08:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
26/09/2024 17:19

Juntada a petição de Agravo de Petição
13/09/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JACINTO DE OLIVEIRA FILHO
12/09/2024 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
12/09/2024 10:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
12/09/2024 10:15

Encerrada a conclusão
02/09/2024 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
02/09/2024 14:18

Desarquivados os autos
30/08/2024 17:13

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 17:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2023 21:27

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2021 09:39

Arquivados os autos definitivamente
18/08/2021 09:39

Desarquivados os autos
10/10/2019 09:46

Arquivados os autos provisoriamente
10/10/2019 09:46

Encerrada a conclusão
09/10/2019 15:07

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
09/10/2019 00:03

Decorrido o prazo de JOSE JACINTO DE OLIVEIRA FILHO em 08/10/2019 23:59:59
27/09/2019 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/09/2019
27/09/2019 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2019 13:17

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 12:54

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 15:14

Conclusos os autos para despacho a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
20/09/2019 15:11

Iniciada a liquidação
20/09/2019 12:39

Expedido(a) alvará a(o) autor/null
20/09/2019 11:01

Expedido(a) ofício a(o) autor/null
13/09/2019 16:13

Transitado em julgado em 12/09/2019
01/09/2019 00:37

Publicado(a) o(a) Edital em 02/09/2019
01/09/2019 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2019 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/08/2019
01/09/2019 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2019 22:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1400.00
28/08/2019 22:16

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE JACINTO DE OLIVEIRA FILHO
28/08/2019 22:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de JOSE JACINTO DE OLIVEIRA FILHO
26/06/2019 12:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
25/06/2019 21:43

Audiência una realizada (25/06/2019 08:40 - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/06/2019 19:34

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 00:27

Decorrido o prazo de JOSE JACINTO DE OLIVEIRA FILHO em 11/06/2019 23:59:59
10/06/2019 18:23

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
10/06/2019 18:21

Juntada a petição de Manifestação (Intimação por edital)
28/05/2019 01:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/05/2019
28/05/2019 01:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2019 19:29

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 13:21

Conclusos os autos para despacho a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
12/05/2019 12:48

Encerrada a conclusão
09/05/2019 15:01

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
09/05/2019 08:14

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 11:39

Conclusos os autos para despacho a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
07/05/2019 14:33

Audiência una designada (25/06/2019 08:40 - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2019 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2019

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Edital • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo