24/06/2025 16:24

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA em 12/06/2025
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO MARQUES PINHEIRO em 12/06/2025
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de ELCIO ARIEL BATISTA FILHO em 12/06/2025
12/06/2025 19:10

Juntada a petição de Contraminuta
12/06/2025 18:18

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA
29/05/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA.
29/05/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO MARQUES PINHEIRO
29/05/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ELCIO ARIEL BATISTA FILHO
29/05/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/05/2025 17:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/04/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ecfa48 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. ELCIO ARIEL BATISTA FILHO Recorrido(a)(s): 1. PAULO ROBERTO MARQUES PINHEIRO 2. GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA 3. EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 9acae62 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de Emprego Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 212 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso LV; artigo 6º; artigo 7º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo 818. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Não se verifica a contrariedade acima.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELCIO ARIEL BATISTA FILHO
24/04/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) ELCIO ARIEL BATISTA FILHO
24/04/2025 08:43

Não admitido o Recurso de Revista de ELCIO ARIEL BATISTA FILHO
04/02/2025 09:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 09:13

Encerrada a conclusão
04/02/2025 09:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 09:13

Encerrada a conclusão
11/12/2024 14:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/12/2024 10:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA em 11/11/2024
12/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA. em 11/11/2024
12/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO MARQUES PINHEIRO em 11/11/2024
11/11/2024 17:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/10/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
15/10/2024 11:20

Conhecido o recurso de ELCIO ARIEL BATISTA FILHO - CPF: *93.***.*75-87 e não provido
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
10/09/2024 17:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/09/2024 17:11

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 10:00 09 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
10/09/2024 02:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2024 09:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
21/08/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo