06/05/2025 12:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de MINIMERCADO WL N. 2 LTDA em 28/04/2025
29/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de FABRICIA MARTINS DE AZEVEDO em 28/04/2025
08/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d814788 proferida nos autos.

DECISÃO PJe

Vistos.

Por satisfeitos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade dos recursos, RECEBO os Agravos de Petição.

A) INTIME(M)-SE o(s) Agravado(s) para apresentar contraminuta, no prazo de 08 (oito) dias.

B) Após, SUBAM ao E.

TRT com as nossas homenagens.

PETROPOLIS/RJ, 07 de abril de 2025.

JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MINIMERCADO WL N. 2 LTDA
07/04/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) MINIMERCADO WL N. 2 LTDA
07/04/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIA MARTINS DE AZEVEDO
07/04/2025 15:17

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de BONIMOVEL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA sem efeito suspensivo
07/04/2025 15:17

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCELO TOME PERES sem efeito suspensivo
07/04/2025 14:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOANA DUHA GUERREIRO
07/04/2025 14:33

Encerrada a conclusão
04/04/2025 12:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
03/04/2025 01:09

Decorrido o prazo de MINIMERCADO WL N. 2 LTDA em 02/04/2025
03/04/2025 01:09

Decorrido o prazo de FABRICIA MARTINS DE AZEVEDO em 02/04/2025
01/04/2025 23:01

Juntada a petição de Agravo de Petição
01/04/2025 22:59

Juntada a petição de Agravo de Petição
19/03/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6dc86c1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica da empresa Executada, para declarar a responsabilidade subsidiária dos Suscitados e atuais sócios BONIMOVEL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (CNPJ nº05.***.***/0001-52) e MARCELO TOME PERES (CPF nº*35.***.*00-72) pelo crédito exequendo no presente processo, direcionando para eles a execução, na forma da fundamentação supra que integra esta decisão.

A) INTIMEM-SE para ciência da presente decisão, no prazo de 08 (oito) dias, bem como para ciência de que a oposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER PROTELATÓRIO ensejará a cominação imediata de multa de 02% (dois por cento) sobre o valor exequendo atualizado.

B) Transitado em julgado, CERTIFIQUE-SE e RETIFIQUE-SE a AUTUAÇÃO para incluir no polo passivo os ora Suscitados referidos no dispositivo da presente sentença.

C) Uma vez regularmente citada, proceda-se à tentativa de penhora via SISBAJUD, em relação a todos os Executados.

D) Não havendo garantia do Juízo (depósitos parciais não garantem o Juízo), inclua(m)-se o(s) Executado(s) no BNDT.

E) Sem êxito a consulta ao SISBAJUD, em observância ao Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, proceda-se à inclusão de INDISPONIBILIDADE dos bens imóveis de todos os Executados por meio da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, com fundamento no art. 185 do CTN, no Provimento nº 39/2014 do CNJ.

F) Sendo positiva a consulta a CNIB, expeça-se MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL BÁSICA, nos termos do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, devendo o Oficial de Justiça proceder à consultas APENAS no ARISP (observando-se que a pesquisa é feita ou pelo número da matrícula do imóvel, ou pelo CPF/CNPJ do Executado).

Prazo de 30 (trinta) dias.

Após o cumprimento, VOLTEM CONCLUSOS.

G) Infrutíferas totalmente as consultas ao SISBAJUD e ao CNIB (inclusive na hipótese de não haver resposta no prazo de 30 dias), expeça-se MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL BÁSICA, PENHORA E AVALIAÇÃO, nos termos do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, devendo para tanto o Oficial de Justiça proceder à inclusão do Executados no SERASAJUD, bem como proceder às consultas na(o) JUCERJA, RCPJ (se for o caso de pessoa jurídica registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas do Município do Rio de Janeiro), RENAJUD, INFOJUD - IRPF, DOI, ARISP (observando-se que a pesquisa é feita ou pelo número da matrícula do imóvel, ou pelo CPF/CNPJ do Executado), CCS, CENSEC, CRCJUD e PREVJUD.

Sendo localizado(s) veículo(s), a penhora e avaliação, desde já determinadas, deverão ser registradas no RENAJUD, anotando-se a restrição de circulação do veículo, procedendo-se o Oficial de Justiça à PENHORA CORRESPONDENTE, com a competente nomeação de depositário fiel.

Prazo total de 30 (trinta) dias.

H) Vindo o resultado da pesquisa patrimonial básica, INTIME-SE a parte Exequente para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de eventual e oportuna aplicação da prescrição intercorrente.

I) Transcorrendo in albis o prazo acima, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo por 02 (dois) anos a partir do decurso do prazo da parte Exequente.

Para tanto, a SECRETARIA da VARA deverá proceder da seguinte forma: na “Análise de Execução” escolha-se “Sobrestamento” e, em seguida, selecione a opção “Execução Frustrada (276)”.

JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FABRICIA MARTINS DE AZEVEDO
18/03/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO TOME PERES
18/03/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) BONIMOVEL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
18/03/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) MINIMERCADO WL N. 2 LTDA
18/03/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIA MARTINS DE AZEVEDO
18/03/2025 16:57

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de FABRICIA MARTINS DE AZEVEDO
12/03/2025 14:06

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a JOANA DUHA GUERREIRO
07/02/2025 10:03

Juntada a petição de Contestação
07/02/2025 10:02

Juntada a petição de Contestação
07/02/2025 10:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) edital em 16/12/2024
13/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) edital em 16/12/2024
13/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 21:48

Expedido(a) edital a(o) MARCELO TOME PERES
12/12/2024 21:48

Expedido(a) edital a(o) BONIMOVEL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
12/12/2024 21:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO TOME PERES
12/12/2024 21:48

Expedido(a) intimação a(o) BONIMOVEL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
25/10/2024 16:58

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIA MARTINS DE AZEVEDO
18/10/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
08/10/2024 11:11

Desarquivados os autos
03/10/2024 15:45

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
13/06/2022 16:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
10/03/2022 12:31

Arquivados os autos provisoriamente
25/06/2021 13:06

Juntada a petição de Manifestação (Substabelecimento sem reservas)
01/10/2020 08:30

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
06/05/2020 13:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/05/2020
06/05/2020 13:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2020 20:14

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIA MARTINS DE AZEVEDO
04/05/2020 20:10

Iniciada a execução
24/01/2020 00:04

Decorrido o prazo de MINIMERCADO WL N. 2 LTDA em 23/01/2020
06/01/2020 19:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/12/2019 15:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/12/2019 15:16

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
16/12/2019 15:16

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
04/12/2019 00:04

Decorrido o prazo de FABRICIA MARTINS DE AZEVEDO em 03/12/2019
02/12/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/11/2019
02/12/2019 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2019 15:26

Homologada a liquidação
22/11/2019 13:21

Conclusos os autos para decisão Geral a NIKOLAI NOWOSH
25/09/2019 15:27

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 14:58

Conclusos os autos para despacho a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
14/08/2019 12:03

Encerrada a conclusão
28/06/2019 15:48

Conclusos os autos para despacho a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
27/06/2019 17:25

Juntada a petição de Manifestação (Execução )
14/05/2019 00:30

Decorrido o prazo de MINIMERCADO WL N. 2 LTDA em 13/05/2019 23:59:59
26/04/2019 01:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/04/2019
26/04/2019 01:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2019 14:43

Iniciada a liquidação
24/04/2019 14:43

Transitado em julgado em 25/02/2019
29/03/2019 16:19

Juntada a petição de Manifestação (Execução por título judicial)
26/02/2019 00:38

Decorrido o prazo de MINIMERCADO WL N. 2 LTDA em 25/02/2019 23:59:59
26/02/2019 00:38

Decorrido o prazo de FABRICIA MARTINS DE AZEVEDO em 25/02/2019 23:59:59
13/02/2019 02:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/02/2019
13/02/2019 02:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2019 16:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 120.00
11/02/2019 16:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a FABRICIA MARTINS DE AZEVEDO
11/02/2019 16:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de FABRICIA MARTINS DE AZEVEDO
28/01/2019 13:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE BERNARDO DA SILVA
28/01/2019 09:37

Audiência una realizada (28/01/2019 09:10 - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
25/01/2019 15:28

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
23/01/2019 11:11

Juntada a petição de Manifestação (Justificação)
12/12/2018 09:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/12/2018 09:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/12/2018 12:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/12/2018 12:08

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
06/12/2018 12:08

Expedido(a) Mandado a(o) réu
06/12/2018 12:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/12/2018 12:08

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
06/12/2018 12:08

Expedido(a) Mandado a(o) réu
27/11/2018 08:58

Concedida em parte a antecipação de tutela a FABRICIA MARTINS DE AZEVEDO - CPF: *58.***.*11-36
23/11/2018 17:48

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
23/11/2018 14:58

Audiência una designada (28/01/2019 09:10 - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
23/11/2018 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2018

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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