12/09/2025 00:31

Decorrido o prazo de ILHOTA LESTE - PRODUCOES ARTISTICAS S/C LTDA - EPP em 11/09/2025
12/09/2025 00:31

Decorrido o prazo de PEDRO DA CONCEICAO CARDOSO em 11/09/2025
04/09/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
04/09/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) ILHOTA LESTE - PRODUCOES ARTISTICAS S/C LTDA - EPP
02/09/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO DA CONCEICAO CARDOSO
02/09/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
02/09/2025 10:09

Encerrada a conclusão
26/08/2025 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
12/08/2025 18:25

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 15:04

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ILHOTA LESTE - PRODUCOES ARTISTICAS S/C LTDA - EPP em 08/07/2025
09/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de PEDRO DA CONCEICAO CARDOSO em 08/07/2025
13/06/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) ILHOTA LESTE - PRODUCOES ARTISTICAS S/C LTDA - EPP
11/06/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO DA CONCEICAO CARDOSO
11/06/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
09/06/2025 15:40

Iniciada a execução
09/06/2025 15:39

Transitado em julgado em 15/04/2025
29/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 22d7d67 proferida nos autos.

Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré em 24/04/2025, ID nº #id:f1cf73e, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 22/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 85c2fd1 .

Depósito recursal e custas ID nº 8ba98ab e adb5345, constam em branco. Nesta data faço os autos conclusos.

DEBORA MACHADO LARANGEIRA Diretora de Secretaria DECISÃO - PJe Vistos etc.

Ausentes os pressupostos de admissibilidade, indefere-se o seguimento do(s) Recurso(s) Ordinário(s).

Intimem-se.

MARICA/RJ, 28 de abril de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ILHOTA LESTE - PRODUCOES ARTISTICAS S/C LTDA - EPP
28/04/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) ILHOTA LESTE - PRODUCOES ARTISTICAS S/C LTDA - EPP
28/04/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO DA CONCEICAO CARDOSO
28/04/2025 14:09

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ILHOTA LESTE - PRODUCOES ARTISTICAS S/C LTDA - EPP
25/04/2025 16:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELLEN BALASSIANO
24/04/2025 19:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/04/2025 19:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de PEDRO DA CONCEICAO CARDOSO em 04/04/2025
27/03/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ILHOTA LESTE - PRODUCOES ARTISTICAS S/C LTDA - EPP
24/03/2025 11:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 15640d6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Concluindo esta 1ª Vara do Trabalho de Maricá pronuncia a prescrição parcial quinquenal e JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para condenar a reclamada nos pedidos deferidos e no valor da condenação, tudo na forma da fundamentação supra que integra este decisum.

Custas pela ré no importe de R$ 338,68 calculadas sobre o valor da condenação de R$ 13.547,15nos moldes do art. 789 da CLT.

Deverá a ré a proceder à anotação da dispensa na CTPS da parte autora, após o trânsito em julgado, devendo a Secretaria deste Juízo fixar data e horário de comparecimento para cumprimento da obrigação, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais).

Fica a Secretaria, desde já, autorizada a fazer a anotação em caso de omissão ou recusa, a teor do disposto no art. 39, § 1º, da CLT, sem prejuízo da aplicação da multa em regular liquidação de sentença.

Não existem valores a serem deduzidos em face da ausência de comprovação de quitação das parcelas deferidas.

Juros e correção, conforme ADC 58, ou seja, aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e da Selic na fase judicial, com marco temporal da fase judicial como a distribuição da demanda.

A responsabilidade pelo custeio da Previdência Social é tanto do empregador quanto do empregado (CRFB, artigo 195, incisos I e II, e artigo 11, alíneas “a” usque “c”, da Lei nº 8.212/91).

Definida a liquidação a ré deverá providenciar o recolhimento das contribuições previdenciárias, a seu cargo e a cargo do autor, incidentes sobre as parcelas com natureza de salário-de-contribuição (Decreto nº 3.048/99).

Autoriza-se a retenção do crédito do autor das importâncias relativas aos recolhimentos que lhe couberem, observando-se o limite máximo do salário-de-contribuição.

A apuração dos valores devidos deverá ser feita mês a mês, de acordo com a época própria, observando-se as alíquotas previstas em lei.

Natureza das parcelas na forma do art. 28 da Lei 8.212/91.

Os recolhimentos a título de Imposto de Renda deverão observar a legislação pertinente, autorizado o desconto do empregado do que for devido, mês a mês, conforme Instrução Normativa da Receita Federal 1.500 que alterou a Instrução Normativa 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, regra instituída pela Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010.

Indevida a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora das parcelas devidas, independentemente da sua natureza.

Deve a ré comprovar, em oito dias, o cumprimento do julgado, na forma do art. 832, §1º da CLT.

Ficam as partes cientes de que em caso de oposição de embargos declaratórios que não visem sanar omissões, obscuridades e contradições da própria sentença, mas impugnar a decisão, seus fundamentos ou buscar reapreciar as provas e pedido de gratuidade de justiça não serão conhecidos e não interromperão o prazo para recurso ordinário, sendo o embargante apenado em litigância de má-fé.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO DA CONCEICAO CARDOSO
21/03/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO DA CONCEICAO CARDOSO
21/03/2025 10:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 338,68
21/03/2025 10:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PEDRO DA CONCEICAO CARDOSO
21/03/2025 10:51

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO DA CONCEICAO CARDOSO
17/03/2025 15:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
17/03/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
20/02/2025 22:08

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de ILHOTA LESTE - PRODUCOES ARTISTICAS S/C LTDA - EPP em 30/01/2025
27/11/2024 00:25

Decorrido o prazo de PEDRO DA CONCEICAO CARDOSO em 26/11/2024
20/11/2024 06:58

Expedido(a) intimação a(o) ILHOTA LESTE - PRODUCOES ARTISTICAS S/C LTDA - EPP
14/11/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 18:16

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO DA CONCEICAO CARDOSO
13/11/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 09:40

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (19/03/2025 09:40 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
05/11/2024 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
04/11/2024 09:58

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (19/03/2025 09:40 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
24/10/2024 16:09

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO DA CONCEICAO CARDOSO
22/10/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
16/10/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo