26/09/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de IRMAOS PORFIRIO LTDA em 24/09/2025
08/09/2025 16:04

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e6f4d9 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré ID nº 19962b4 , sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, com seguro garantia sob ID 87f9322 e custas no ID c877964 .

DANIEL BATISTA VALLE DA ROCHA DIRETOR DE SECRETARIA DECISÃO PJe-JT Preenchidos os pressupostos, recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela Ré.

Ao(s) recorrido(s) para contrarrazões.

Intime(m)-se.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CLAUDIO DA SILVA BORGES
02/09/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) IRMAOS PORFIRIO LTDA
02/09/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DA SILVA BORGES
02/09/2025 11:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA sem efeito suspensivo
29/08/2025 09:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
29/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de IRMAOS PORFIRIO LTDA em 28/08/2025
07/08/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) IRMAOS PORFIRIO LTDA
31/07/2025 22:21

Juntada a petição de Contrarrazões
18/07/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
17/07/2025 15:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIZ CLAUDIO DA SILVA BORGES sem efeito suspensivo
02/07/2025 10:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
01/07/2025 01:01

Decorrido o prazo de IRMAOS PORFIRIO LTDA em 30/06/2025
07/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 06/06/2025
05/06/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) IRMAOS PORFIRIO LTDA
29/05/2025 16:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/05/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
23/05/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
23/05/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DA SILVA BORGES
23/05/2025 13:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ CLAUDIO DA SILVA BORGES
08/05/2025 14:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
08/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de IRMAOS PORFIRIO LTDA em 07/05/2025
14/04/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) IRMAOS PORFIRIO LTDA
08/04/2025 13:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/03/2025 17:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8487ede proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, esta 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro decide julgar PROCEDENTE EM PARTE os pedidos constantes da inicial, condenando a primeira reclamada, IRMAOS PORFIRIO LTDA, e, subsidiariamente, a segunda reclamada, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, a satisfazerem em favor de LUIZ CLAUDIO DA SILVA BORGES os títulos deferidos na presente decisão, na forma da fundamentação supra, que passam a integrar este dispositivo.

Juros e correção monetária na forma da lei, pautada na Súmula nº 381 do C.TST.

Deduzam-se as parcelas pagas a igual título.

Cumpram-se os recolhimentos fiscais e previdenciários e, quanto a estes últimos, observe-se a Lei nº 10.035/00, devendo incidir contribuição previdenciária sobre todas as parcelas acima deferidas e não excepcionadas pelo parágrafo 9º do artigo 28 da Lei nº 8.212/91 e parágrafo 9º do artigo 214 do Decreto nº 3.048/99.

Prazo de cumprimento de 08 dias.

Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 50.000,00, pela primeira reclamada, IRMAOS PORFIRIO LTDA. Intimem-se as partes. E, na forma da lei, foi lavrada a presente ata, que segue devidamente assinada.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
25/03/2025 08:20

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
25/03/2025 08:20

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DA SILVA BORGES
25/03/2025 08:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
25/03/2025 08:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ CLAUDIO DA SILVA BORGES
25/03/2025 08:19

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ CLAUDIO DA SILVA BORGES
31/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de IRMAOS PORFIRIO LTDA em 30/01/2025
18/12/2024 16:04

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 07:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
17/12/2024 13:07

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/12/2024 09:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2024 09:33

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 17:21

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) IRMAOS PORFIRIO LTDA
17/07/2024 00:30

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 16/07/2024
17/07/2024 00:30

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO DA SILVA BORGES em 16/07/2024
09/07/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) IRMAOS PORFIRIO LTDA
08/07/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DA SILVA BORGES
08/07/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
08/07/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
08/07/2024 09:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/12/2024 09:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
27/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de MAURICIO LIMA ZUBELLI em 26/06/2024
25/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de IRMAOS PORFIRIO LTDA em 24/06/2024
19/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 18/06/2024
19/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO DA SILVA BORGES em 18/06/2024
10/06/2024 17:57

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
28/05/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) IRMAOS PORFIRIO LTDA
28/05/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DA SILVA BORGES
09/05/2024 08:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/04/2024 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/04/2024 08:53

Expedido(a) mandado a(o) MAURICIO LIMA ZUBELLI
05/04/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
06/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de MAURICIO LIMA ZUBELLI em 05/03/2024
16/02/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO LIMA ZUBELLI
16/02/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
02/02/2024 00:54

Decorrido o prazo de IRMAOS PORFIRIO LTDA em 31/01/2024
23/01/2024 04:42

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 22/01/2024
23/01/2024 04:42

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO DA SILVA BORGES em 22/01/2024
28/11/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 13:45

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
27/11/2023 13:45

Expedido(a) intimação a(o) IRMAOS PORFIRIO LTDA
27/11/2023 13:45

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DA SILVA BORGES
22/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de IRMAOS PORFIRIO LTDA em 21/11/2023
07/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 06/11/2023
07/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO DA SILVA BORGES em 06/11/2023
18/10/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 12:58

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
17/10/2023 12:58

Expedido(a) intimação a(o) IRMAOS PORFIRIO LTDA
17/10/2023 12:58

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DA SILVA BORGES
14/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de MAURICIO LIMA ZUBELLI em 13/10/2023
13/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de IRMAOS PORFIRIO LTDA em 12/09/2023
06/09/2023 14:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/09/2023 00:21

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 01/09/2023
02/09/2023 00:21

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO DA SILVA BORGES em 01/09/2023
26/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de MAURICIO LIMA ZUBELLI em 25/08/2023
25/08/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 10:42

Expedido(a) intimação a(o) IRMAOS PORFIRIO LTDA
24/08/2023 10:42

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO LIMA ZUBELLI
24/08/2023 10:42

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
24/08/2023 10:42

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DA SILVA BORGES
15/08/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
01/08/2023 08:23

Expedido(a) notificação a(o) MAURICIO LIMA ZUBELLI
07/07/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
28/06/2023 11:50

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
14/06/2023 11:15

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2023 14:56

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
13/06/2023 14:54

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2023 12:30

Audiência una por videoconferência realizada (07/06/2023 11:00 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2023 14:29

Juntada a petição de Contestação
20/04/2023 00:14

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 19/04/2023
20/04/2023 00:14

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO DA SILVA BORGES em 19/04/2023
18/04/2023 11:45

Expedido(a) notificação a(o) IRMAOS PORFIRIO LTDA
12/04/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
11/04/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DA SILVA BORGES
11/04/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
11/04/2023 09:07

Audiência una por videoconferência designada (07/06/2023 11:00 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2023 18:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2023 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo