26/05/2025 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/05/2025 17:53

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b7b43a proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Reclamante ID nº aee16d4, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos.

DANIEL BATISTA VALLE DA ROCHA DIRETOR DE SECRETARIA DECISÃO PJe-JT Preenchidos os pressupostos, recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pelo(a) Reclamante.

Ao(s) recorrido(s) para contrarrazões.

Intime(m)-se.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MILTON TIAGO SANTANA JUNIOR - TERRAZZA GARDEN RIO DE JANEIRO LTDA
12/05/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) MILTON TIAGO SANTANA JUNIOR
12/05/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) TERRAZZA GARDEN RIO DE JANEIRO LTDA
12/05/2025 16:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RENATA DE SOUZA BENJAMIN sem efeito suspensivo
09/05/2025 10:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
09/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de MILTON TIAGO SANTANA JUNIOR em 08/05/2025
09/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de TERRAZZA GARDEN RIO DE JANEIRO LTDA em 08/05/2025
05/05/2025 13:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/04/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) MILTON TIAGO SANTANA JUNIOR
22/04/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) TERRAZZA GARDEN RIO DE JANEIRO LTDA
22/04/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DE SOUZA BENJAMIN
22/04/2025 13:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RENATA DE SOUZA BENJAMIN
10/04/2025 12:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
09/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de MILTON TIAGO SANTANA JUNIOR em 08/04/2025
09/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de TERRAZZA GARDEN RIO DE JANEIRO LTDA em 08/04/2025
03/04/2025 15:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dc77735 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, esta 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro decide: Julgar EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO os pedidos constantes da inicial em face do segundo reclamado, MILTON TIAGO SANTANA JUNIOR, nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo; e Julgar PROCEDENTE EM PARTE os pedidos constantes da inicial, condenando a primeira reclamada, TERRAZZA GARDEN RIO DE JANEIRO LTDA, a satisfazer em favor de RENATA DE SOUZA BENJAMIN os títulos deferidos na presente decisão, na forma da fundamentação supra, que passam a integrar este dispositivo.

Juros e correção monetária na forma da lei, pautada na Súmula nº 381 do C.TST.

Deduzam-se as parcelas pagas a igual título.

Cumpram-se os recolhimentos fiscais e previdenciários e, quanto a estes últimos, observe-se a Lei nº 10.035/00, devendo incidir contribuição previdenciária sobre todas as parcelas acima deferidas e não excepcionadas pelo parágrafo 9º do artigo 28 da Lei nº 8.212/91 e parágrafo 9º do artigo 214 do Decreto nº 3.048/99.

Prazo de cumprimento de 08 dias.

Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, pela primeira reclamada, TERRAZZA GARDEN RIO DE JANEIRO LTDA. Intimem-se as partes. E, na forma da lei, foi lavrada a presente ata, que segue devidamente assinada.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MILTON TIAGO SANTANA JUNIOR - TERRAZZA GARDEN RIO DE JANEIRO LTDA
25/03/2025 08:20

Expedido(a) intimação a(o) MILTON TIAGO SANTANA JUNIOR
25/03/2025 08:20

Expedido(a) intimação a(o) TERRAZZA GARDEN RIO DE JANEIRO LTDA
25/03/2025 08:20

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DE SOUZA BENJAMIN
25/03/2025 08:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
25/03/2025 08:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RENATA DE SOUZA BENJAMIN
25/03/2025 08:19

Concedida a gratuidade da justiça a RENATA DE SOUZA BENJAMIN
18/12/2024 07:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
17/12/2024 13:07

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/12/2024 10:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2024 16:30

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 17:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/12/2024 10:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2024 16:29

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/08/2024 11:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2024 17:02

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 13:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/08/2024 11:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2024 13:41

Audiência de inquirição de testemunha (juízo deprecado) por videoconferência realizada (28/06/2024 10:00 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2024 00:31

Decorrido o prazo de RENATA DE SOUZA BENJAMIN em 10/06/2024
30/05/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DE SOUZA BENJAMIN
29/05/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
23/05/2024 17:37

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DE SOUZA BENJAMIN
17/05/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 07:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
16/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de MILTON TIAGO SANTANA JUNIOR em 15/05/2024
16/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de TERRAZZA GARDEN RIO DE JANEIRO LTDA em 15/05/2024
14/05/2024 00:44

Decorrido o prazo de MILTON TIAGO SANTANA JUNIOR em 13/05/2024
14/05/2024 00:44

Decorrido o prazo de TERRAZZA GARDEN RIO DE JANEIRO LTDA em 13/05/2024
13/05/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2024 00:50

Decorrido o prazo de MILTON TIAGO SANTANA JUNIOR em 10/05/2024
11/05/2024 00:50

Decorrido o prazo de TERRAZZA GARDEN RIO DE JANEIRO LTDA em 10/05/2024
10/05/2024 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
09/05/2024 03:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
08/05/2024 16:22

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 07:11

Expedido(a) intimação a(o) MILTON TIAGO SANTANA JUNIOR
07/05/2024 07:11

Expedido(a) intimação a(o) TERRAZZA GARDEN RIO DE JANEIRO LTDA
07/05/2024 07:11

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DE SOUZA BENJAMIN
07/05/2024 07:08

Audiência de inquirição de testemunha (juízo deprecado) por videoconferência designada (28/06/2024 10:00 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2024 11:36

Audiência de inquirição de testemunha (juízo deprecado) por videoconferência cancelada (10/05/2024 12:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
03/05/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) MILTON TIAGO SANTANA JUNIOR
03/05/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) TERRAZZA GARDEN RIO DE JANEIRO LTDA
03/05/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DE SOUZA BENJAMIN
03/05/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
03/05/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) MILTON TIAGO SANTANA JUNIOR
02/05/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) TERRAZZA GARDEN RIO DE JANEIRO LTDA
02/05/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DE SOUZA BENJAMIN
02/05/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 07:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
02/05/2024 07:20

Encerrada a conclusão
01/05/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
30/04/2024 14:21

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DE SOUZA BENJAMIN
30/04/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 07:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
26/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 21:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/04/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) MILTON TIAGO SANTANA JUNIOR
25/04/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) TERRAZZA GARDEN RIO DE JANEIRO LTDA
25/04/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
13/03/2024 11:03

Audiência de inquirição de testemunha (juízo deprecado) por videoconferência designada (10/05/2024 12:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2024 11:03

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (29/08/2024 11:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2024 07:32

Encerrada a conclusão
11/03/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
22/02/2024 12:58

Expedido(a) Carta Precatória Inquiritória a(o) KARINE MINELLI
22/02/2024 12:58

Expedido(a) Carta Precatória Inquiritória a(o) ANTONIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR
21/02/2024 10:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/02/2024 10:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/02/2024 09:57

Expedido(a) mandado a(o) JUAN ARAUJO CHAVES
21/02/2024 09:57

Expedido(a) mandado a(o) JOSE CARLOS MELO DOS SANTOS
01/02/2024 18:20

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
01/02/2024 18:00

Juntada a petição de Réplica
01/02/2024 11:56

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 11:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/08/2024 11:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2023 10:27

Audiência una por videoconferência realizada (19/12/2023 09:40 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2023 10:16

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2023 18:54

Juntada a petição de Contestação
18/12/2023 17:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2023 19:21

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de RENATA DE SOUZA BENJAMIN em 29/09/2023
22/09/2023 14:13

Expedido(a) notificação a(o) MILTON TIAGO SANTANA JUNIOR
22/09/2023 14:13

Expedido(a) notificação a(o) TERRAZZA GARDEN RIO DE JANEIRO LTDA
22/09/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 10:23

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DE SOUZA BENJAMIN
21/09/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
20/09/2023 14:05

Audiência una por videoconferência designada (19/12/2023 09:40 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2023 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo