08/08/2025 10:54

Arquivados os autos definitivamente
29/07/2025 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
29/07/2025 13:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL SILVA PERES
29/07/2025 13:44

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/07/2025 13:44

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
29/07/2025 13:43

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 70.000,00)
25/07/2025 14:39

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 10:46

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
04/07/2025 10:46

Iniciada a execução
04/07/2025 10:46

Transitado em julgado em 03/07/2025
03/07/2025 11:59

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
03/07/2025 11:59

Concedida a gratuidade da justiça a MARCUS VINICIUS DE PAULO MOURA
03/07/2025 11:59

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
03/07/2025 11:59

Audiência de instrução realizada (03/07/2025 10:56 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2025 10:24

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 15:23

Juntada a petição de Réplica
21/05/2025 13:27

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 13:27

Audiência de instrução designada (03/07/2025 10:56 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2025 13:27

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
21/05/2025 11:12

Audiência una realizada (21/05/2025 10:11 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2025 00:59

Juntada a petição de Contestação
20/05/2025 23:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS DE PAULO MOURA em 13/05/2025
13/05/2025 11:15

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 103a247 proferida nos autos.

CONCLUSÃO Rio, 02/05/2025 Karine Nabuco Faria Técnico Judiciário Vistos, etc...

Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela visando a reintegração da parte autora em seu posto de trabalho.

A concessão da tutela de urgência encontra-se prevista nos art. 300ss, do CPC.

Para obtê-la, é preciso que se encontrem preenchidos dois requisitos, a saber: i) elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni juris); e ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

Não há nos autos os elementos objetivos, o fumus bonus juris, que autorizam a antecipação da tutela.

Há de ser consignar que a avaliação depende de provas mais robustas, o que não é capaz de ser feito em sede de análise de tutela de urgência.

Ademais, determinar a reintegração, antes da instrução, constituiria forte probabilidade de se incorrer em insanável irreversibilidade, gerando prejuízos irreparáveis ao empregador, caso a sentença venha de encontro à medida pleiteada Diante deste quadro, não vislumbro preenchido os requisito do art. 300ss do CPC e INDEFIRO a concessão de tutela de urgência requerida, conforme a fundamentação supra.

E tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se a realização dessa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCUS VINICIUS DE PAULO MOURA
02/05/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
02/05/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS DE PAULO MOURA
02/05/2025 10:59

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARCUS VINICIUS DE PAULO MOURA
02/05/2025 09:34

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RAFAEL SILVA PERES
01/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 30/04/2025
30/04/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
30/04/2025 14:51

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 11:45

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 11:45

Audiência una designada (21/05/2025 10:11 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2025 11:45

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
22/04/2025 11:44

Audiência una por videoconferência cancelada (21/05/2025 10:11 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2025 11:43

Expedido(a) notificação a(o) MARCUS VINICIUS DE PAULO MOURA
22/04/2025 11:43

Expedido(a) notificação a(o) AMBEV S.A.
22/04/2025 11:42

Audiência una por videoconferência designada (21/05/2025 10:11 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2025 11:42

Audiência una por videoconferência cancelada (28/08/2025 08:50 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2025 11:41

Audiência una por videoconferência designada (28/08/2025 08:50 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
11/04/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
10/04/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
09/04/2025 13:22

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed25c00 proferido nos autos.

Inicialmente determino que a parte autora regularize a representação processual, uma vez que a procuração juntada contém assinatura por aplicativo, não sendo assinatura digital qualificada exigida nos termos da lei 11.419/2006 e do art 105 do CPC, o que deve ser feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCUS VINICIUS DE PAULO MOURA
07/04/2025 17:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS DE PAULO MOURA
07/04/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
03/04/2025 19:10

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
02/04/2025 13:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
27/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100318-26.2025.5.01.0013 distribuído para 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 25/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032600301091300000224018620?instancia=1
25/03/2025 13:34

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 13:34

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo