21/07/2025 10:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 18/07/2025
16/07/2025 10:47

Juntada a petição de Contraminuta
07/07/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
04/07/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
04/07/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) DELTON RIBEIRO SALLES
04/07/2025 14:54

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
04/07/2025 12:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
24/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 23/06/2025
23/06/2025 14:07

Juntada a petição de Agravo de Petição
18/06/2025 16:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2025 17:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/06/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
05/06/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/06/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) DELTON RIBEIRO SALLES
05/06/2025 14:16

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/06/2025 13:56

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
31/05/2025 00:46

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 30/05/2025
31/05/2025 00:46

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/05/2025
28/05/2025 15:46

Juntada a petição de Contraminuta
22/05/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07ba345 proferido nos autos.

JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Intime-se a parte exequente para ciência dos Embargos à Execução da parte contrária e, querendo, apresentar impugnação em 5 dias.

Vindo a manifestação ou decorrido in albis, à conclusão para decisão.

Fica a parte intimada do inteiro teor deste despacho/decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 21 de maio de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/05/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
21/05/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/05/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) DELTON RIBEIRO SALLES
21/05/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 07:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
21/05/2025 07:41

Iniciada a execução
20/05/2025 17:56

Juntada a petição de Embargos à Execução
17/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 16/05/2025
17/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/05/2025
17/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de DELTON RIBEIRO SALLES em 16/05/2025
15/05/2025 15:17

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID acd55fe proferida nos autos.

FGB HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS

Vistos.

A parte autora apresentou cálculos na petição de Id 53a6aad, requerendo a execução pela ativação dos convênios disponíveis.

A(s) parte(s) ré(s) foram devidamente intimada(s) e a 1ª apresentou impugnações acerca das quais decido: DA ATUALIZAÇÃO (JUROS NA FASE PRÉ-JUDICIAL) O autor atualizou seus cálculos pelo IPCA-E + juros TRD na fase pré-judicial, pela SELIC até 29/08/2024 e pelo IPCA + taxa legal, desde 30/08/2024.

A ré pugna pela exclusão dos juros pré-judiciais.

De fato, a menção à TRD feita na fundamentação do acórdão da ADC 58 não foi repetida no dispositivo, não transitando em julgado, conforme art. 504, I, do CPC.

Assim, acolho o ponto.

Contudo, quanto à nova taxa legal, a nova redação dos artigos 389 e 406 do CC, especificamente o §2°, do art. 406, aponta para regulamentação a ser feita pelo CMN e publicada pelo Banco Central.

A Resolução CMN 5171/24 adotou o IPCA quinzenal que, no PJe calc, corresponde ao IPCA-E.

Portanto, a Contadoria excluiu a TRD pré-judicial e aplicou o IPCA-E a partir de 30/08/2024. DA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS A ré questiona a inclusão da produtividade na base de cálculo das horas extras, pela ausência de deferimento.

O acórdão não tratou da base de cálculo, prevalecendo a regra geral legal.

O vínculo das partes durou de 17/01/2019 a 25/08/2022, sempre sob a vigência da Lei 13.467/2017, que alterou a redação do art. 457 da CLT.

Nesse sentido, os prêmios, ainda que pagos habitualmente, não integração a remuneração do empregado, a teor do art. 457, §2°, da CLT.

Acolho o ponto. DA INDEVIDA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO PARA CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS DIURNAS A ré questiona a inclusão do adicional noturno na base de cálculo das horas extras diurnas.

O acórdão não tratou da base de cálculo, prevalecendo a regra geral legal.

O art. 73, §4°, da CLT, prevê que, nos horários mistos, aplica-se às horas de trabalho noturno o disposto neste artigo e seus parágrafos.

Portanto, fica claro que a remuneração superior do caput se aplica somente às horas noturnas, como, aliás, interpreta o TST, em sua OJ 97, da SDI-1.

Pelo exposto, como a jornada arbitrada é toda diurna, assiste razão à ré. DA DESONERAÇÃO A ré alega exercer atividade sujeita ao CPRB, previsto na Lei 12.546/2011, sendo isenta do recolhimento da cota previdenciária.

Porém, não fez prova dos recolhimentos sobre a receita bruta, que são requisito de adesão a referido regime, conforme art. 9°, § 13, da referida lei: A opção pela tributação substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º será manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a janeiro de cada ano, ou à primeira competência subsequente para a qual haja receita bruta apurada, e será irretratável para todo o ano calendário. Portanto, rejeito o ponto.

Logo, considera-se como adequados e correspondentes à sentença de mérito prolatada, os cálculos apresentados pela parte autora, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo. DEMAIS AJUSTES O acórdão inverteu a sucumbência e manteve as custas arbitradas em sentença.

Portanto, as custas são devidas pela ré e foram atualizadas desde a anexação do acórdão.

O IRPF incide sobre honorários, conforme art. 3°, §1°, da Lei 7713/88 c/c art. 38, I, do Decreto 9580/2018.

HOMOLOGA-SE os cálculos da parte autora, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, estando nos limites da coisa julgada, já corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais até o dia 12/05/2025, devidos da seguinte forma: Líquido do(a) autor(a): R$ 149.892,83; Contribuição previdenciária total: R$ 42.070,66; Honorários sucumbenciais devidos pela ré: R$ 12.383,51; IRPF pelo patrono do autor: R$ 3.461,33; TOTAL DEVIDO PELA RÉ: R$ 207.808,33 + Custas R$ 12.327,05, pela(s) ré(s).

Intimem-se as partes a/c dos respectivos advogados (artigos 270 e 273 do NCPC), sendo a 1ª ré para pagamento, ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, a teor do art. 880 da CLT, sob pena de constrição judicial.

Havendo pagamento espontâneo, expeçam-se os respectivos alvarás, com os acréscimos legais, intimando-se para ciência da expedição.

Não havendo pagamento espontâneo, nem oferecidos bens em garantia da execução, considerando que a 1ª ré se encontra em REEF e a 2ª, em recuperação judicial, requeira a parte autora o que for de seu interesse, em conformidade com o Art. 878 da CLT, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, com o decurso do prazo de dois anos sem a manifestação da parte exequente, ocorrerá a declaração da prescrição intercorrente, conforme artigo 11-A, § 2º, da CLT. Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor desta decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 12 de maio de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DELTON RIBEIRO SALLES
12/05/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
12/05/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/05/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) DELTON RIBEIRO SALLES
12/05/2025 15:53

Homologada a liquidação
12/05/2025 14:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
03/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 02/05/2025
02/05/2025 10:22

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 13:19

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 7422ca3) para Impugnação
24/04/2025 16:00

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
09/04/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO 0101160-15.2022.5.01.0432 : DELTON RIBEIRO SALLES : SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, e, querendo, impugná-los, observando os parâmetros fixados na sentença, e apresentando planilha que totalize os valores históricos, mês a mês, inclusive a dedução legal previdenciária, parcela por parcela, onde couber, observando a legislação previdenciária vigente a cada época.

A atualização será efetuada pela contadoria do Juízo.

Prazo de 10 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CABO FRIO/RJ, 08 de abril de 2025.

MARINA CAMPOS BETA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
08/04/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/04/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
08/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 07/04/2025
08/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/04/2025
07/04/2025 20:38

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
21/03/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95a5733 proferido nos autos.

JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Intime-se a parte autora a apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, devendo estar em consonância com a decisão transitada em julgado, inclusive quanto à correção monetária, custas e honorários sucumbenciais ou assistenciais, sob pena de extinção.

A parte autora deverá anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão .PJC, DEVENDO OBSERVAR A INCLUSÃO DO CPF/CNPJ DAS PARTES NO PREENCHIMENTO DO PJE CALC.

Juntados os cálculos, intime-se a parte ré a apresentar impugnação aos cálculos de liquidação da parte autora, fundamentadamente, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT.

Juntada a impugnação, ou transcorrido in albis, venham os autos conclusos.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho/decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 20 de março de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
20/03/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
20/03/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/03/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) DELTON RIBEIRO SALLES
20/03/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
20/03/2025 11:57

Iniciada a liquidação
20/03/2025 11:57

Transitado em julgado em 19/03/2025
20/03/2025 11:11

Recebidos os autos para prosseguir
12/08/2024 12:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 09/08/2024
09/08/2024 10:59

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2024 16:31

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
29/07/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/07/2024 12:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DELTON RIBEIRO SALLES sem efeito suspensivo
26/07/2024 11:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
23/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 22/07/2024
23/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/07/2024
12/07/2024 15:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/07/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
06/07/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
06/07/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/07/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) DELTON RIBEIRO SALLES
06/07/2024 11:40

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 11.950,00
06/07/2024 11:40

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DELTON RIBEIRO SALLES
06/07/2024 11:40

Concedida a assistência judiciária gratuita a DELTON RIBEIRO SALLES
05/07/2024 15:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
04/07/2024 00:42

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/07/2024
04/07/2024 00:42

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 03/07/2024
01/07/2024 15:10

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO ATOrd 0101160-15.2022.5.01.0432 RECLAMANTE: DELTON RIBEIRO SALLES RECLAMADO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S):SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ter vista do documento anexado pela parte autora. Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CABO FRIO/RJ, 28 de junho de 2024.MARINA CAMPOS BETAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/06/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
27/06/2024 10:48

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 17:18

Audiência de instrução realizada (26/06/2024 13:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
25/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 24/04/2024
25/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/04/2024
25/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de DELTON RIBEIRO SALLES em 24/04/2024
16/04/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
12/04/2024 23:22

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
12/04/2024 23:22

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/04/2024 23:22

Expedido(a) intimação a(o) DELTON RIBEIRO SALLES
12/04/2024 23:21

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 22:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
12/04/2024 22:28

Audiência de instrução designada (26/06/2024 13:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
12/04/2024 22:28

Audiência de instrução cancelada (19/03/2025 11:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
23/06/2023 09:48

Juntada a petição de Réplica
14/06/2023 14:50

Audiência de instrução designada (19/03/2025 11:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
14/06/2023 12:39

Audiência inicial realizada (14/06/2023 09:25 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
09/06/2023 08:20

Juntada a petição de Contestação
07/06/2023 10:43

Juntada a petição de Contestação
07/06/2023 09:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2023 15:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2023 00:14

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 24/04/2023
25/04/2023 00:14

Decorrido o prazo de DELTON RIBEIRO SALLES em 24/04/2023
18/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/04/2023
15/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 14/04/2023
14/04/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 10:44

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
13/04/2023 10:44

Expedido(a) intimação a(o) DELTON RIBEIRO SALLES
13/04/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
12/04/2023 15:45

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2023 00:07

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 04/04/2023
04/04/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 16:42

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
31/03/2023 16:42

Expedido(a) intimação a(o) DELTON RIBEIRO SALLES
31/03/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
30/03/2023 16:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/03/2023 00:16

Decorrido o prazo de DELTON RIBEIRO SALLES em 27/03/2023
24/03/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 15:14

Expedido(a) notificação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/03/2023 15:14

Expedido(a) notificação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
23/03/2023 15:14

Expedido(a) notificação a(o) DELTON RIBEIRO SALLES
10/01/2023 10:54

Audiência inicial designada (14/06/2023 09:25 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
06/12/2022 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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