10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1cb506 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Intimem-se as partes para que promovam a liquidação do julgado, no prazo comum de 10 dias úteis, pena de preclusão, na forma estabelecida no art. 879, § 1º-B e § 2º da CLT com redação estabelecida na Lei nº 13.467 de 2017.

Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.

TST e do E.

TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pelo réu.

Caso já tenha havido contribuição pelo teto, na época própria, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota do empregador.

As partes também deverão calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.

Tendo em vista o contido no artigo 22 da Resolução CSJT 185/2017, os cálculos deverão ser inseridos no sistema PjeCalc através de arquivo "pjc", a fim de viabilizar a conferência pelas partes e pela Contadoria do Juízo de forma mais célere para o processo. Eventualmente in albis, o processo deverá ser sobrestado, ficando ciente a parte de que o silêncio importará início da fluência do prazo previsto no art. 11-A da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de março de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
07/03/2025 15:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/02/2025 23:08

Recebidos os autos para prosseguir
25/06/2020 10:16

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 15/06/2020
15/06/2020 08:33

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta de Agravo de Instrumento)
15/06/2020 08:32

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de Recurso de Revista)
27/05/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
27/05/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2020 14:49

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
22/02/2020 11:45

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 08:57

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
05/10/2019 04:05

Decorrido o prazo de LENA FERREIRA LIMA em 04/10/2019
05/10/2019 04:05

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 04/10/2019
03/10/2019 16:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento e Recurso de Revista)
03/10/2019 15:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
03/10/2019 15:43

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso de Revista)
24/09/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/09/2019
24/09/2019 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/09/2019
24/09/2019 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2019 09:33

Admitido o Recurso de Revista de LENA FERREIRA LIMA - CPF: *63.***.*83-15
23/09/2019 09:33

Não admitido o Recurso de Revista de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - CNPJ: 00.***.***/0001-26
18/07/2019 12:16

Admitido o Recurso de Revista de LENA FERREIRA LIMA - CPF: *63.***.*83-15
18/07/2019 12:16

Não admitido o Recurso de Revista de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - CNPJ: 00.***.***/0001-26
18/07/2019 09:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a CESAR MARQUES CARVALHO
10/05/2019 00:07

Decorrido o prazo de LENA FERREIRA LIMA em 09/05/2019 23:59:59
10/05/2019 00:07

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 09/05/2019 23:59:59
07/05/2019 17:36

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
26/04/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Acórdão em 26/04/2019
26/04/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2019 10:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LENA FERREIRA LIMA - CPF: *63.***.*83-15
21/03/2019 14:56

Incluído o processo em pauta (02/04/2019, 10:00:00, 4a Turma - Em mesa)
12/02/2019 10:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/02/2019 09:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
16/10/2018 00:05

Decorrido o prazo de LENA FERREIRA LIMA em 15/10/2018 23:59:59
16/10/2018 00:03

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 15/10/2018 23:59:59
15/10/2018 14:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/10/2018 10:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/10/2018 19:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/10/2018 08:11

Publicado(a) o(a) Acórdão em 02/10/2018
02/10/2018 08:11

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2018 14:07

Conhecido o recurso de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - CNPJ: 00.***.***/0001-26 e provido em parte
26/09/2018 14:07

Conhecido o recurso de LENA FERREIRA LIMA - CPF: *63.***.*83-15 e não provido
07/09/2018 00:17

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/09/2018
06/09/2018 12:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2018 12:20

Incluído o processo em pauta (25/09/2018, 10:00:00, 4a Turma - A)
20/07/2018 11:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/07/2018 11:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
30/05/2017 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2017

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo