15/04/2025 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/04/2025 14:39

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c3ae9b proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.

Intimem-se os recorridos.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo in albis, encaminhem-se os autos ao TRT.

Verifique a Secretaria se estão corretos os dados informados pelas partes na autuação do processo devendo proceder a complementação, com retificação mediante certidão nos autos, nos termos do Provimento Nº 02/2019.

NOVA IGUACU/RJ, 31 de março de 2025.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V. - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - UBER INTERNATIONAL B.V.
31/03/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
31/03/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL B.V.
31/03/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
31/03/2025 15:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MICHEL DA SILVA PIMENTEL sem efeito suspensivo
31/03/2025 13:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
29/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V. em 28/03/2025
29/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de UBER INTERNATIONAL B.V. em 28/03/2025
29/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 28/03/2025
29/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de MICHEL DA SILVA PIMENTEL em 28/03/2025
27/03/2025 15:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/03/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 67cd4f1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: PELO EXPOSTO, (1) defiro a gratuidade requerida pelo autor, (2) rejeito as preliminares de incompetência material, de inépcia da petição inicial e de ilegitimidade passiva, (3) pronuncio a prescrição das pretensões relativas ao período anterior a 28 de abril de 2018, (4) julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo reclamante e (5) o condeno, ainda, ao pagamento de honorários de sucumbência no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, devendo ser observada a disposição do §4º do mesmo dispositivo legal, vedada, contudo, a compensação com créditos provenientes de qualquer processo, por força de decisão plenária regional com efeitos vinculantes (ArgIncCiv 0102282-40.2018.5.01.0000) e da decisão proferida na ADIn 5.766.

Relembra-se às partes que eventual omissão, obscuridade ou contradição nesta sentença poderá ser sanada por meio de embargos de declaração.

No entanto, a interposição de tal recurso com fim diverso – notadamente visando à modificação do julgado – será tida por conduta meramente protelatória e ensejará a aplicação das sanções cabíveis (cf. arts. 793-C da CLT e 1026, par. 2º, do CPC).

Custas pelo autor no valor de R$ 29.040,90, calculadas sobre R$ 1.452.044,98, valor atribuído à causa, de cujo recolhimento fica dispensado.

INTIMEM-SE AS PARTES.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V. - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - UBER INTERNATIONAL B.V.
15/03/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
15/03/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL B.V.
15/03/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
15/03/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL DA SILVA PIMENTEL
15/03/2025 12:50

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 29.040,90
15/03/2025 12:50

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MICHEL DA SILVA PIMENTEL
15/03/2025 12:50

Concedida a gratuidade da justiça a MICHEL DA SILVA PIMENTEL
10/02/2025 10:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
13/12/2024 15:54

Juntada a petição de Razões Finais
10/12/2024 18:55

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 11:27

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 13:45

Audiência de instrução realizada (04/12/2024 10:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
27/11/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL B.V.
27/11/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
27/11/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
26/11/2024 12:23

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
26/09/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL B.V.
26/09/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
26/09/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL DA SILVA PIMENTEL
21/09/2024 16:38

Audiência de instrução designada (04/12/2024 10:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/09/2024 16:32

Audiência de instrução cancelada (05/11/2024 11:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/09/2024 16:07

Audiência de instrução designada (05/11/2024 11:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/09/2024 16:07

Audiência de instrução cancelada (05/11/2024 10:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/09/2024 10:29

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 13:57

Audiência de instrução designada (05/11/2024 10:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/09/2024 13:57

Audiência una cancelada (05/11/2024 10:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/09/2024 13:57

Audiência una designada (05/11/2024 10:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/09/2024 14:28

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
16/09/2024 13:17

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/09/2024 12:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/07/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
01/07/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL B.V.
01/07/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
01/07/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL DA SILVA PIMENTEL
01/07/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL DA SILVA PIMENTEL
18/12/2023 07:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/09/2024 12:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V. em 06/12/2023
07/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de UBER INTERNATIONAL B.V. em 06/12/2023
07/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 06/12/2023
16/11/2023 15:13

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 12:43

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
31/10/2023 12:43

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL B.V.
31/10/2023 12:43

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
31/10/2023 12:43

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL DA SILVA PIMENTEL
31/10/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
24/10/2023 17:55

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2023 11:10

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2023 11:03

Audiência una por videoconferência realizada (09/10/2023 09:20 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/10/2023 08:10

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
04/10/2023 15:17

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 14:43

Juntada a petição de Contestação
23/08/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
22/08/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL B.V.
22/08/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
22/08/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL DA SILVA PIMENTEL
18/08/2023 17:34

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2023 12:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/05/2023 14:16

Audiência una por videoconferência designada (09/10/2023 09:20 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de MICHEL DA SILVA PIMENTEL em 10/05/2023
03/05/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 06:15

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL DA SILVA PIMENTEL
02/05/2023 06:14

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
28/04/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

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Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo