02/08/2024 00:20

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 01/08/2024
02/08/2024 00:20

Decorrido o prazo de SANDRO VARGAS DE AMORIM em 01/08/2024
25/07/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
24/07/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO VARGAS DE AMORIM
24/07/2024 11:20

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
24/07/2024 10:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
24/07/2024 10:36

Encerrada a conclusão
24/07/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
24/07/2024 10:31

Alterada a classe processual de Cumprimento de sentença (156) para Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas (15161)
15/07/2024 15:58

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 09:44

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ae5351 proferida nos autos.

Ante os cálculos retro confeccionados pelo exequente e atualizados pelo calculista, com concordância expressa do executado ao Id d9af226, homologo os valores da condenação conforme discriminado na planilha de Id 6fc1eb2.RESUMO Valor devido ao AUTOR R$ 3.808,49 PREVIDÊNCIA PRIVADA R$388,62CONTRIBUIÇÃO PETROS R$ 389,74Honorários Advocatícios R$ 419,71Valor Contribuição Previdenciária (DARF - 6092) R$ 786,21TOTAL DEVIDO R$5.792,77 ATUALIZADO EM 30/06/2024Intime-se o executado para o pagamento, no prazo de 15 dias, conforme artigo 523 e §2º, inciso I, do art. 513, do CPC do valor discriminado na decisão acima.

No mesmo prazo, a parte Autora deverá apresentar seus dados bancários e declarar se pretende promover a execução, caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação pela Reclamada, utilizando-se, para tanto, do despacho estruturado de execução deste Juízo, ciente que, em sua inércia, ensejará no início da fluência do prazo prescricional intercorrente, de que trata o artigo 11-A, da CLT.

Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. A Reclamada, quando citada, deverá ser advertida de que o seguro garantia somente será aceito com prazo de validade indeterminado ou, com cláusula de renovação de vigência automática até o término efetivo do processo, por não ser possível prever a duração do mesmo.Os autos deverão vir conclusos caso a Reclamada apresente o requerimento de se valer do permissivo contido no art. 916, do CPC, mediante o depósito de 30% do valor devido, não obstante a quitação em 06 parcelas do valor remanescente, ficando, nesta hipótese, precluso o direito de opor embargos à execução.Garantida a totalidade da execução, e, decorrido o prazo de que trata o artigo 884, da CLT, certifique-se o término do prazo com lançamento do pagamento na ficha financeiro do processo, e, expeçam-se alvarás, em termos, conforme cálculo homologado, dando-lhes ciência de sua expedição, vindo os autos conclusos para sentença de extinção.Inerte a parte Autora ou frustrados todos os meios constritivos remetam-se os autos ao arquivo provisório para fins do cômputo do prazo do artigo 11-A, da CLT, a partir do primeiro ato executório frustrado, intimando-se o exequente.Decorrido o prazo, retornem os autos para prolação da Sentença de Extinção da Execução e arquivamento definitivo dos autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
25/06/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO VARGAS DE AMORIM
25/06/2024 11:30

Homologada a liquidação
25/06/2024 10:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
05/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 04/06/2024
17/05/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
08/05/2024 16:12

Encerrada a conclusão
08/05/2024 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
04/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 03/05/2024
02/05/2024 17:46

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/04/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
14/04/2024 01:20

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO VARGAS DE AMORIM
14/04/2024 01:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
14/04/2024 01:19

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024 22:07

Alterada a classe processual de Cumprimento Provisório de Sentença (157) para Cumprimento de sentença (156)
13/04/2024 22:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
09/04/2024 17:14

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
01/04/2024 18:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
01/04/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
25/03/2024 14:02

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
23/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 22/03/2024
23/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de SANDRO VARGAS DE AMORIM em 22/03/2024
09/03/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO VARGAS DE AMORIM
08/03/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
08/03/2024 11:20

Acolhidos os Embargos de Declaração de SANDRO VARGAS DE AMORIM
07/03/2024 10:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
07/03/2024 10:55

Encerrada a conclusão
07/03/2024 10:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
07/03/2024 10:55

Encerrada a conclusão
07/03/2024 10:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
29/02/2024 17:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/02/2024 16:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/02/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO VARGAS DE AMORIM
21/02/2024 08:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/02/2024 11:47

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
20/02/2024 11:46

Encerrada a conclusão
20/02/2024 11:44

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
20/02/2024 11:42

Encerrada a conclusão
20/02/2024 11:33

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
16/02/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO VARGAS DE AMORIM
15/02/2024 12:57

Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada
15/02/2024 10:52

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
08/02/2024 00:22

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 07/02/2024
08/02/2024 00:22

Decorrido o prazo de SANDRO VARGAS DE AMORIM em 07/02/2024
25/01/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
24/01/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO VARGAS DE AMORIM
24/01/2024 11:08

Iniciada a liquidação
15/01/2024 16:28

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
12/01/2024 19:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
15/12/2023 11:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo