TRT1 - 0101445-43.2024.5.01.0042

1ª instância - Rio de Janeiro - 42ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA

OAB: 65736/RJ

CPF *86.***.*30-30

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

MARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/05/2025 09:04

Arquivados os autos definitivamente
22/05/2025 16:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 94,90
22/05/2025 16:56

Não concedida a assistência judiciária gratuita a BRAYAN CONCEICAO DOS SANTOS
22/05/2025 16:56

Arquivado o processo por ausência do reclamante
22/05/2025 16:56

Audiência inicial realizada (22/05/2025 08:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2025 18:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101445-43.2024.5.01.0042 : BRAYAN CONCEICAO DOS SANTOS : NUPIN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA NOTIFICAÇÃO PJe-JT (DEJT/Via Sistema) AUDIÊNCIA INICIAL DESTINATÁRIO(S): BRAYAN CONCEICAO DOS SANTOS Fica V.

Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência que se realizará no dia: 22/05/2025 08:00, na 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à RUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070. 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso. 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 3-A audiência será INICIAL.

O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.

Sendo ente público parte no presente feito, fica ciente de que, como a audiência neste Juízo não é de conciliação, não se aplicam os atos nº 158/2013 e nº 4/2014 da Presidência do TRT. 4-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 5-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 6-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 7-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 8- Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do Pje. 9- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. 10-Havendo pedido de insalubridade, periculosidade, doença ocupacional ou acidente do trabalho, o(s) réu(s) deverá(ão) juntar o PPRA, PCMSO, LTCAT e demais documentos pertinentes, sob pena de atrair para si o ônus de produção de prova pericial eventualmente necessária. 11-Ciente a Administração Pública Direta e Indireta de que é seu o ônus de comprovar que adotou postura ativa no sentido de fiscalizar e cobrar das empresas contratadas o efetivo cumprimento dos contratos de trabalho por elas realizados, considerando ser impossível ao trabalhador comprovar a culpa do ente integrante da Administração Pública (direta e indireta), por esta consistir um fato negativo, isto é, omissão em relação a fiscalização de seus contratos, nos termos do §1º do artigo 818 da CLT.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

PRISCILA DE OLIVEIRA DO MONTE SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BRAYAN CONCEICAO DOS SANTOS
20/03/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) NUPIN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
20/03/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) BRAYAN CONCEICAO DOS SANTOS
20/03/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) BRAYAN CONCEICAO DOS SANTOS
20/03/2025 11:07

Audiência inicial designada (22/05/2025 08:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
18/03/2025 13:47

Encerrada a conclusão
18/03/2025 13:47

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
14/03/2025 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
14/03/2025 12:38

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
10/03/2025 15:59

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (10/03/2025 09:00 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
31/01/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 07:59

Expedido(a) intimação a(o) BRAYAN CONCEICAO DOS SANTOS
30/01/2025 07:59

Expedido(a) intimação a(o) NUPIN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
30/01/2025 07:59

Expedido(a) intimação a(o) BRAYAN CONCEICAO DOS SANTOS
29/01/2025 10:55

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (10/03/2025 09:00 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
12/12/2024 09:14

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
04/12/2024 14:04

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
04/12/2024 13:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
04/12/2024 11:05

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 10:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo