20/05/2025 15:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/05/2025 15:02

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
20/05/2025 15:01

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 700,00)
15/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 13/05/2025
12/05/2025 14:52

Juntada a petição de Contrarrazões
29/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c19c095 proferida nos autos.

Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário interposto pela ré.

Ao(s) recorrido(s).

Prazo de 08 dias.

Contra-arrazoado o recurso ordinário ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens. ITAGUAI/RJ, 28 de abril de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
28/04/2025 19:16

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
28/04/2025 19:16

Expedido(a) intimação a(o) ADEMILSON GARCIA
28/04/2025 19:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
28/04/2025 08:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
12/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 11/04/2025
12/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de ADEMILSON GARCIA em 11/04/2025
09/04/2025 18:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/03/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1c2fb45 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, rejeitam-se as preliminares e, no mérito, julgam-se PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulado por ADEMILSON GARCIA em face de TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes parcelas: - Diferenças salariais pela aplicação do piso da categoria no período de 16.10.2023 a 01.01.2024 e reflexos no adicional de periculosidade; - Salário de junho e saldo salarial de julho (30 dias); - Adicional de sobreaviso no total de R$ 1.783,12, referente aos meses de junho e julho de 2024; - Auxílio Alimentação conforme Cláusula 14ª da CCT, referente aos meses de fevereiro, junho e julho de 2024; - Aviso prévio (30 dias); - 13º salário proporcional de 2024 (08/12); - Férias proporcionais de 2023/2024 (10/12) + 1/3; - 40h extras por mês (junho e julho) com os respectivos reflexos; - FGTS não recolhido (junho e julho de 2024) + multa de 40%; - Honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor líquido da condenação; Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimita-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91.

Condena-se o réu na obrigação de anotar na CTPS obreira a data do término de contrato de trabalho em 30.08.2024, considerando a projeção o aviso prévio e a entregar as guias para saque do FGTS, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado, fixando-se a multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento, limitada a R$ 2.000,00, permitindo-se desde já o cumprimento pela Secretaria com expedição do alvará na omissão do empregador.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Custas, pelas reclamadas, no importe de R$ 700,00 (setecentos reais), calculadas sobre o valor dimensionado à condenação (R$ 35.000,00).

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST). Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADEMILSON GARCIA
26/03/2025 22:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/03/2025 22:37

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
26/03/2025 22:37

Expedido(a) intimação a(o) ADEMILSON GARCIA
26/03/2025 22:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
26/03/2025 22:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ADEMILSON GARCIA
26/03/2025 22:36

Concedida a gratuidade da justiça a ADEMILSON GARCIA
07/03/2025 14:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
24/02/2025 11:15

Juntada a petição de Réplica
17/02/2025 12:50

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (17/02/2025 09:45 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
14/02/2025 10:56

Juntada a petição de Contestação
14/02/2025 00:39

Juntada a petição de Contestação
07/02/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
01/02/2025 19:43

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
30/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de ADEMILSON GARCIA em 29/11/2024
28/11/2024 00:25

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/11/2024
18/11/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
14/11/2024 16:56

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
14/11/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/11/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ADEMILSON GARCIA
14/11/2024 00:23

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/11/2024
14/11/2024 00:23

Decorrido o prazo de ADEMILSON GARCIA em 13/11/2024
11/11/2024 14:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 04/11/2024
04/11/2024 17:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/11/2024 17:47

Expedido(a) intimação a(o) ADEMILSON GARCIA
04/11/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
04/11/2024 14:42

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/02/2025 09:45 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
23/10/2024 14:37

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (04/11/2024 14:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
23/10/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 23:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
16/10/2024 23:39

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
16/10/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 23:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
10/10/2024 20:10

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/10/2024
04/10/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de ADEMILSON GARCIA em 03/10/2024
02/10/2024 22:39

Expedido(a) intimação a(o) ADEMILSON GARCIA
02/10/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 17:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
29/09/2024 12:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/09/2024
28/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de ADEMILSON GARCIA em 27/09/2024
19/09/2024 09:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/09/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/09/2024 15:38

Expedido(a) mandado a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
18/09/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) ADEMILSON GARCIA
18/09/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/09/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ADEMILSON GARCIA
18/09/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 22:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
17/09/2024 22:28

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/11/2024 14:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
06/09/2024 02:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
16/08/2024 12:29

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
06/08/2024 09:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
31/07/2024 13:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo