16/11/2022 13:17

Baixa Definitiva
16/11/2022 13:16

Transitado em Julgado em 16.11.2022
22/09/2022 16:48

Confirmada a intimação eletrônica
12/09/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 07:00

Publicado acórdão em 09.09.2022.
06/09/2022 15:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
29/08/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
18/08/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 18.08.2022.
18/08/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 11:38

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/08/2022 15:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
29/07/2022 14:10

Confirmada a intimação eletrônica
18/07/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 18.07.2022.
18/07/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2022 11:35

Conclusos para julgamento
01/04/2022 11:35

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
20/09/2021 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
08/09/2021 23:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
08/09/2021 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 07:00

Publicado despacho em 08.09.2021.
06/09/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2021 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/09/2019 23:06

Conclusos para julgamento
09/09/2019 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/09/2019 08:33

Distribuído por sorteio
25/08/2019 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/05/2019 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/04/2019 14:15

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2019

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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